José Eduardo Cardozo entende que STF deve se manifestar sobre limites da Polícia Federal e do Ministério Público em casos de políticos com prerrogativa de foro
Na esteira da divulgação do grampo que derrubou a posse de
Lula, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, anunciou que
entrará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para definir o
limite de atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal em
casos de escutas telefônicas que envolvam a Presidência da República.
O anúncio foi feito durante o ato de juristas e advogados em defesa
da manutenção do mandato presidente Dilma Rousseff, no Palácio do
Planalto. Cardozo argumentou que o objetivo da ação é que o STF defina
"os limites para as autoridades judiciais em relação a garantias que
estão na lei".
Com a medida, a AGU busca evidenciar que Moro usurpou uma competência
que seria do Supremo: a divulgação de conversas de Dilma, que tem foro
privilegiado.
Governadores pedem 50 anos para quitar dívidas
Representantes de 21 estados e do Distrito Federal, dos quais 15
governadores, decidiram que vão pedir o alongamento do prazo para o
pagamento das dívidas que as unidades da Federação têm com a União.
No caso de ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela
presidente Dilma Rousseff, a medida permitirá que os passivos sejam
pagos em até 50 anos. A legislação atual prevê 30 anos para a quitação.
A vez da mulher
Sobrou para a companheira. A mulher do senador e ex-presidente da
República Fernando Collor (AL) é a mais nova denunciada por suposto
envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava
Jato. O nome de Caroline Serejo Medeiros Collor de Mello foi incluído
num pedido de aditamento no mesmo inquérito que investiga o senador por
compra de carros de luxo pagos com propina desviada da Petrobras.
O pedido de aditamento foi feito na segunda-feira pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, caso aceite a denúncia,
deverá pedir para que a defesa de Caroline se manifeste sobre o caso.
Defesa
Em nova manobra, Cunha se defendeu ao Conselho de Ética da Câmara
pedindo o arquivamento de seu processo de cassação afirmando não ter
mentido sobre o dinheiro que mantém em contas na Suíça. A defesa de
Cunha pede, em primeiro lugar, que o Conselho arquive preliminarmente o
processo por supostas ilegalidades cometidas em sua fase inicial.
Entre elas, a defesa argumenta que o presidente do colegiado, José
Carlos Araújo (PR-BA), deveria ter se declarado impedido de votar por
ter antecipado seu julgamento contrário ao presidente da Câmara.
Caso esse pedido não seja aceito, a defesa de Cunha solicita que a
tramitação do processo seja suspensa até que seja analisado pela
Comissão de Constituição e Justiça recurso contra a votação que decidiu
dar continuidade ao processo.
Perspectiva
O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou nesta
terça-feira, 22, que a instituição irá revisar suas expectativas para o
Produto Interno Bruto (PIB) de 2016. Durante audiência pública na
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ele lembrou que a última
previsão do BC era uma queda de 2%.
"Nossa previsão era contração de 2% e vai ser revisada,
infelizmente", disse Tombini. "Temos de fazer de tudo para retomar o
crescimento em 2017", afirmou o presidente. Nas próximas semanas, o BC
deve divulgar o Relatório Trimestral de Inflação, documento que reúne
uma ampla avaliação da economia nacional e internacional, além das
projeções do Banco Central.
http://www.dci.com.br/politica/governo-quer-limites-na-divulgacao-de-grampos-id535880.html
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