A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou hoje (22) o
pedido de habeas corpus protocolado no último domingo (20) pela defesa
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra uma decisão do
ministro Gilmar Mendes, que determinou o retorno de processos que
envolvem Lula na Operação Lava Jato para o juiz Sérgio Moro, em
Curitiba. A decisão da ministra não é definitiva.
Rosa Weber nega pedido de defesa de Lula
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF/Fotos Públicas / O Financista
No texto, Rosa Weber lembrou decisão anterior do STF, segundo a qual
não é possível usar habeas corpus contra decisão de ministro daquela
corte.
“(...) Reputo-o incabível, enquanto se volta contra ato de ministro
desta Casa, à luz da jurisprudência que vem de ser reafirmada pelo
plenário no sentido de que ‘não cabe pedido de habeas corpus originário
para o tribunal pleno, contra ato de ministro ou órgão fracionário da
Corte’ “, diz a ministra. Ela afirma ainda que tal diretriz está
“consagrada em reiterados precedentes do Supremo Tribunal Federal”.
Rosa Weber destaca que, no início deste ano, o uso de habeas corpus foi
tema de um julgamento da Corte. Na oportunidade, ressalta a ministra, o
tribunal pleno do STF reafirmou o entendimento de que é "incabível
habeas corpus contra ato de ministro da Casa (...)”.
Ontem (21) a ministra foi sorteada para relatar o caso, que antes
estava com o ministro Edson Fachin. A redistribuição foi feita por meio
eletrônico, após Fachin declarar-se impedido para julgar o habeas
corpus.
Na sexta-feira (18), Gilmar Mendes decidiu suspender a posse do
ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da
República.
Na mesma decisão, Mendes decidiu que os processos envolvendo o
ex-presidente na Operação Lava Jato devem ficar com o juiz Sérgio Moro,
da 13ª Vara Federal, em Curitiba. No pedido de habeas corpus, a defesa
de Lula alega que, ao analisar o pedido do PSB e do PSDB para suspensão
da posse do ex-presidente, Mendes foi além do que demandavam os dois
partidos, determinando que os processos que envolvem o ex-presidente
ficassem com Moro. Para os advogados, Mendes invadiu a competência do
ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF.
Os advogados pediam que o relator do caso concedesse medida liminar
(decisão provisória) para suspender os efeitos da decisão de Gilmar
Mendes com relação ao retorno dos processos para a 13ª Vara Federal, em
Curitiba. Solicitavam ainda que fosse declarada a nulidade da decisão de
Mendes no que diz respeito à devolução dos processos e que fosse
reconhecido que cabe a Zavascki decidir se os processos permanecem no
Supremo.
http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/ministra-rosa-weber-nega-pedido-de-defesa-de-lula-para-investigacoes-se-manterem-no-stf,aa1e4d3c1e73865cbc948f70d1c031e2ykdy2t8r.html
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