O relator, ministro Gilmar Mendes, votou favorável à descriminalização, no mês passado
Brasília
- O julgamento da descriminalização do porte de drogas volta hoje ao
plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda é incerto se os
ministros irão fazer o porte de entorpecentes deixar de ser crime no
país. Em países como Espanha, Uruguai, Portugal e alguns estados dos
Estados Unidos, a lei determina a quantidade de droga que difere o uso
pessoal do tráfico.
O relator, ministro Gilmar Mendes, votou
favorável à descriminalização, no mês passado. Ele sugeriu medidas
alternativas para usuários com a ficha penal suja, e que eles sejam
apresentados ao juiz para que ele decida se a quantidade de droga é
tráfico ou consumo próprio.
O ministro Luiz Edson Fachin pediu
vistas do processo e adiou a decisão. O caso que chegou à Corte e
motivou a discussão no STF é resultado de um recurso, protocolado pela
Defensoria Pública de São Paulo, sobre um ex-preso condenado a dois
meses de prestação de serviços por ter sido flagrado portando três
gramas de maconha.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
(CNBB) foi uma das entidades que reagiram contra a possibilidade de
descriminalização.
http://odia.ig.com.br/noticia/brasil/2015-09-09/ministros-do-stf-decidem-se-porte-de-drogas-deixa-de-ser-crime-no-brasil.html
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