Senado aprova cota mínima para mulheres nas Casas legislativas

Proposta que altera Ato das Disposições Constitucionais faz parte da série de sugestões da Comissão da Reforma Política

O Plenário do Senado aprovou em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC 98/2015) que reserva a cada gênero um percentual mínimo de cadeiras nas representações legislativas em todos os níveis federativos, nesta terça-feira (8). A medida abrange a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais.

Marcos Oliveira/Agência Senado

Senadoras debatem Proposta de Emenda Constitucional, aprovada com apenas 4 votos contrários

Foram 53 votos a favor e apenas quatro contrários. A proposta já havia sido aprovada em primeiro turno no Senado, em 25 de agosto, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

A PEC assegura a cada gênero percentual mínimo de representação nas três próximas legislaturas: 10% das cadeiras na primeira, 12% na segunda e 16% na terceira. Caso o percentual mínimo não seja atingido por um determinado gênero, as vagas necessárias serão preenchidas pelos candidatos do gênero com a maior votação nominal individual entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral. 

A proposta altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e faz parte das sugestões da Comissão da Reforma Política.

GêneroA aprovação, no entanto, foi marcada por uma polêmica sobre a redação da PEC. O senador Magno Malta (PR-ES) se manifestou contrário à cota, argumentando que “quem vota é o povo”. Ele ainda questionou a expressão “cada gênero” no texto da proposta. Para o senador, seria uma “expressão subliminar” para permitir, no futuro, o pedido de cotas na política para transexuais e homossexuais.

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) reagiu, dizendo que “nenhuma má interpretação pode conduzir uma luta tão intensa em uma hora que temos de convergir forças”. Lídice da Mata (PSB-BA) disse que, na verdade, só existem dois gêneros, o masculino e o feminino. 

Ela sugeriu colocar a expressão “gênero feminino” e “gênero masculino” como forma de superar o impasse — o que foi aceito pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e pelo relator da proposta, Romero Jucá (PMDB-RR). A senadora ainda negou que a proposta desqualifique o voto popular afirmando que ela ajuda a firmar a posição da mulher na sociedade.

"Não é possível que os senhores acreditem que as mulheres sejam minoria apenas porque não gostam de política! Ora, pelo amor de Deus!", criticou Lídice. Com a alteração no texto, o senador Magno Malta decidiu apoiar a PEC.

Avanço
Na avaliação da senadora Marta Suplicy (sem partido-SP), a proposta não é exatamente o que se queria, mas um primeiro passo e uma alavanca para muitas mulheres que querem ser candidatas. 

A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), por sua vez, definiu a medida como um avanço para a atividade da mulher na política, e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) destacaram a importância PEC. 

O senador Humberto Costa (PT-PE) fez elogios ao texto, mas também o lamentou, dizendo ser ainda um “passo muito pequeno”. "As condições para que a mulher faça política ainda são muito adversas", ele criticou.

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