Parlamentares aprovaram que a atividade fim de uma empresa seja terceirizada e reduziram de 24 para 12 meses período que o ex-empregado deve cumprir a fim de poder prestar serviços à mesma empresa por uma contratada de terceirização
Deputados contrários ao pacote de mudanças nas regras da terceirização protestaram com réplicas da carteira de trabalho
A Câmara na noite desta quarta-feira (22), por 230 votos a
favor e 203 contra, emenda aglutinativa alterando alguns pontos do
projeto que regulamenta a terceirização. A emenda manteve no texto-base a
possibilidade de terceirizar a atividade-fim e reduziu de 24 meses para
12 meses a chamada quarentena, período que o ex-empregado de uma
empresa deve cumprir a fim de poder prestar serviços à mesma empresa por
uma contratada de terceirização. Agora o texto será avaliado pelo
Senado Federal.
A emenda estabelece ainda que nos contratos em que
não estão definidos a retenção na fonte de alíquota de 11 % da fatura
para os serviços de limpeza ou segurança, ou as alíquotas relativas à
desoneração da folha de pagamentos, a empresa contratante terá que reter
o equivalente a 20% da folha de pagamento dos salários da terceirizada,
descontando da fatura a ser paga. Pelo texto, caberá à contratada
informar até o quinto dia útil do mês o montante da folha de salários
referente ao serviço prestado no mês anterior.
Maia (SDD-BA), altera também um ponto
do texto-base, aprovado no último dia 8. Ela retira a necessidade de se
observar os acordos e convenções coletivas de trabalho. No entanto, Maia
manteve no texto o dispositivo que prevê a filiação dos terceirizados
ao mesmo sindicato da empresa contratante se ambas (contratada e
contratante) pertencerem à mesma categoria ec
A
emenda aprovada pelos deputados, também, torna a responsabilidade da
contratante solidária em relação às obrigações trabalhistas e
previdenciárias devidas pela contratada. Com a proposta, tanto a empresa
terceirizada quanto a contratante são corresponsáveis e podem ser
processadas pelo trabalhador no caso de dívidas trabalhistas e
previdenciárias.
Os deputados analisam agora emenda do líder do
PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), que pretende incluir no texto do
projeto o dispositivo que estende os direitos previstos na proposta que
regulamenta a terceirização aos trabalhadores terceirizados da
administração pública direta e indireta.
Na tentativa de
encontrar um acordo em torno de alguns pontos a serem alterados no
projeto de lei, principalmente na questão da tributação, reuniram-se na
tarde desta quarta-feira com o presidente da Câmara, deputado Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), líderes partidários e os ministros da Fazenda, Joaquim
Levy; das Comunicações, Ricardo Berzoini; da Aviação Civil, Eliseu
Padilha; e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
Deputados protestam com réplica de carteira de trabalho durante sessão na Câmara sobre terceirização.
http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2015-04-22/com-bate-boca-camara-aprova-novas-regras-da-terceirizacao-e-derrota-governo.html
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