O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Joaquim Barbosa,
acatou no último dia 4 um pedido da defesa do desembargador Arthur Del
Guércio Filho e determinou que o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São
Paulo) mantenha o pagamento integral de seus vencimentos.
Del Guércio viu seu salário ser reduzido por uma determinação do TJ-SP
de 2012, que o investiga sob a acusação de pedir dinheiro a advogados
interessados em processos nos quais ele atuou. O magistrado está afastado de suas funções desde abril deste ano. Além disso, desde agosto, ele responde a procedimento disciplinar no CNJ.
Após decisão de Barbosa, Arthur Del Guércio Filho volta a receber salário integral |
Ao analisar o recurso de Del Guércio, Barbosa --que acumula a
presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) com a do CNJ-- destacou
que uma resolução do CNJ diz que o pagamento integral do subsídio dos
magistrados deve ser assegurado mesmo durante o período em que se
responda a processo administrativo disciplinar.
A defesa de Del Guércio considerou a manutenção do pagamento integral
uma vitória. De acordo com o advogado José Luis Oliveira Lima, seu
cliente tem tido o direito de defesa violado desde o início do processo
no TJ-SP.
"A defesa do desembargador nega as acusações e registra que desde o início o direito de defesa foi violado pelo tribunal".
INVESTIGAÇÃO
A investigação sobre Del Guércio teve início com uma denúncia feita em
18 de março pelo advogado Nagashi Furukawa, juiz aposentado e
ex-secretário da Administração Penitenciária de São Paulo. Segundo
Furukawa, Del Guércio lhe pediu que enviasse a seu gabinete um advogado
para conversar sobre um recurso em exame no tribunal.
Editoria de arte/Folhapress |
A advogada Fabiane Furukawa, sobrinha do advogado, foi enviada ao
gabinete do desembargador. Segundo ela, Del Guércio afirmou que
precisava quitar um empréstimo contraído para financiar a reforma de sua
casa. Em seguida, disse Fabiane, o desembargador anotou o valor de R$
35 mil num papel e mostrou-o à advogada dizendo que era quanto precisava
pagar até o dia seguinte.
Segundo a advogada, Del Guércio sugeriu que ela discutisse o assunto com
seu cliente e desse uma resposta no dia seguinte. Além disso, de acordo
com Fabiane, ele teria dito: "Não estou vinculando [a entrega do
dinheiro] à decisão no processo, mas ficaria muito grato se puder me
ajudar". A advogada diz que a resposta foi negativa.
O desembargador Gilberto de Souza Moreira, da 7ª Câmara de Direito
Privado, também foi ouvido pelo tribunal e afirmou que cinco escritórios
de advocacia lhe relataram episódios semelhantes.
Ao votar pelo afastamento de Del Guércio, o presidente do TJ,
desembargador Ivan Sartori, mencionou a existência de mensagens de texto
e registros de contatos telefônicos entre as provas apresentadas contra
o magistrado.
"A deplorável conduta do desembargador [...] parece não ter sido fato
isolado, mas coerente com uma linha de comportamento já conhecida e
repudiada por seus pares", afirmou Sartori em seu voto.
Com 30 anos de carreira como juiz, Del Guércio foi promovido a
desembargador em 2005 e atuava na 15ª Câmara de Direito Público do
tribunal.
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/12/1386260-barbosa-determina-que-tj-sp-mantenha-pagamento-de-juiz-investigado.shtml
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