- Presidente do STF também reclamou do excesso de recursos aos quais condenados têm acesso
- Ministro participa de congresso sobre liberdade de imprensa na Costa Rica.
SÃO JOSÉ , COSTA RICA - O presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Joaquim Barbosa, criticou nesta sexta-feira o excesso de
recursos judiciais ao qual condenados têm acesso no Brasil, o
tratamento privilegiado que a Justiça dá aos políticos e as chances
desiguais que poderosos têm em um processo, em comparação a pobres e
negros. Para Barbosa, o Judiciário condena muito os desvalidos, mas
deixa impunes os mais abastados. Os comentários foram feitos em um
debate ocorrido durante um congresso da Unesco sobre liberdade de
imprensa em São José, capital da Costa Rica.
— O Brasil, como a
maior parte da América Latina, tem problemas culturais para resolver que
impactam no Judiciário. Por exemplo, a concepção equivocada de
igualdade. As pessoas são tratadas de forma diferente de acordo com seu
status, sua cor de pele e o dinheiro que têm. Tudo isso tem um papel
enorme no sistema judicial e, especialmente, na impunidade — declarou.
Barbosa também criticou a falta de transparência no processo
judicial. Segundo ele, é comum que políticos e advogados influentes
conversem reservadamente com os juízes e demais operadores do direito.
—
Um dos principais problemas que vejo no Brasil é a falta de
transparência no processo judicial, algo anti ético e forte que existe
em todo o sistema. Uma pessoa poderosa pode contratar um advogado
poderoso, com conexões no Judiciário. Ele pode ter contatos com juízes
sem nenhum controle do Ministério Público ou da sociedade. Depois vêm as
decisões surpreendentes: uma pessoa acusada de cometer um crime é
deixada em liberdade. E não é deixada em liberdade por argumentos
legais, mais por essa falta de transparência das comunicações —
protestou.
Ele elogiou uma decisão recente da Argentina que proíbe
o contato privado de advogados com juízes sem a presença de outras
partes interessadas no processo. No STF, Barbosa é o ministro que menos
recebe advogados – e, frequentemente, é criticado por esse
comportamento. Para o ministro, esse tipo de audiência só é possível
quando os defensores de todas as partes envolvidas na causa estão
presentes – o que, na maioria das vezes, inviabiliza os encontros.
—
No Brasil esse tipo de comportamento (de ter comunicações
transparentes) é mal visto. Essa é uma boa explicação para a impunidade
de alguns tipos de criminalidade, porque o Brasil é um país que pune
muito os pobres, os negros e pessoas sem conexões — declarou.
Ministro ataca privilégio de parlamentares
Barbosa
também atacou o foro privilegiado. Pela Constituição Federal, deputados
federais, senadores e ministros de Estado devem ser julgados pelo STF.
Governadores, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). E prefeitos,
pelos Tribunais de Justiça.
— Há uma razão para explicar a
impunidade no nosso país. No Brasil, tem algo chamado foro privilegiado.
Se um prefeito é acusado de um crime, ele não terá o caso dele julgado
por um juiz comum. O caso dele será decidido por um tribunal de
apelação. Se o acusado é um membro do Congresso, o caso será decidido
pela Suprema Corte, que tem 60 mil casos aguardando julgamento, casos
que afetam a sociedade, e não tem tempo algum para decidir processos
criminais — afirmou.
Para ele, o excesso de recursos também estimula a impunidade no Brasil.
—
Um caso envolvendo duas ou três pessoas não é concluído no Brasil em
menos de cinco, sete, às vezes dez anos, dependendo do status social da
pessoa.
http://oglobo.globo.com/pais/barbosa-critica-foro-privilegiado-de-politicos-no-brasil-8283216
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