Haddad quer ampliar atuação de Operação Delegada com multas contra barulho.
Policiais militares que participam da Operação Delegada devem ampliar
sua atuação e passar a exercer funções de fiscalização da Prefeitura de
São Paulo, como aplicar multas contra barulho,
no âmbito do Psiu (Programa de Silêncio Urbano), autuar bares
irregulares e apreender táxis clandestinos. O prefeito Fernando Haddad
(PT) afirma que não quer que o chamado bico oficial da PM se restrinja
apenas à repressão de comércio ilegal nas ruas, como ocorre hoje na
maior parte da cidade.
— A rigor, você pode delegar tudo que é do poder de polícia da Prefeitura.
Ele e o comandante-geral da PM, Benedito Meira, já se reuniram para
falar do assunto. Segundo Meira, a fiscalização do barulho está entre as
atividades que interessaram o prefeito.
— Nós já fazermos ocorrência de perturbação de sossego. Mas hoje não temos competência legal para multar.
Com o acordo, PMs passariam a ter decibelímetros, aparelhos para medir a
poluição sonora. Uma das vantagens de os policiais fazerem esse serviço
é que eles já recebem muitas reclamações sobre ruído. Nos fins de
semana, 60% dos chamados ao 190 são por causa de barulho. O problema é
que, na maioria das vezes, quem denuncia não aceita ir até a delegacia
prestar queixa. Com o decibelímetro, os PMs estarão aptos a aplicar
penas administrativas, sem necessidade de ir até a delegacia registrar o
BO.
Mais ações também podem ser incorporadas, desde que sigam duas regras.
— A prefeitura só pode delegar o que é de competência exclusiva dela. E
o que for delegado tem de ser competente com a função de policial
militar.
A mudança da operação já fazia parte do programa de governo de Haddad
como candidato. O documento afirmava que os PMs podem focar a atuação
contra desmanches clandestinos na periferia.
http://noticias.r7.com/sao-paulo/pm-podera-tambem-multar-por-barulho-na-capital-paulista-16012013
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