Nova medida entrou em vigor em dezembro e vale para os mais de 3.500 funcionários da casa.
Uma nova norma da Assembleia Legislativa de São Paulo que entrou em
vigor em dezembro legalizou a possibilidade de "gazeta" dos servidores.
Funcionários do Legislativo estadual agora podem passar semanas a fio
sem assinar o livro-ponto que controla a presença. Isso é possível
devido a uma mudança em um documento interno da Casa, feita
silenciosamente no final do ano passado.
O ato administrativo 21/2012 da Mesa Diretora, comandada pelo
presidente, Barros Munhoz (PSDB), pelo 1.º secretário, Rui Falcão (PT), e
pelo 2.º secretário, Aldo Demarchi (DEM), alterou em 11 de dezembro a
redação de um ato anterior, o 30/2010, no artigo que trata da marcação
de frequência dos funcionários.
Onde se lia "a frequência do servidor será registrada diariamente por
assinatura em livro próprio, mantido na unidade de sua lotação", agora
se lê "a frequência do servidor será registrada por assinatura em livro
próprio, mantido na unidade de sua lotação". Ou seja: desde 11 de
dezembro os mais de 3.500 funcionários da Assembleia estão dispensados
de marcar a presença "diariamente", a palavra suprimida do texto.
A presença dos servidores na Assembleia é controlada de maneira
precária por um livro-ponto, que só é substituído por um seguinte quando
não há mais espaço para assinaturas. Muitas vezes passam-se meses até
que o livro de um determinado setor da Casa seja renovado. É possível
que um funcionário apareça no trabalho apenas em um dia e deixe várias
assinaturas no livro-ponto referentes ao expediente de dias passados ou
dias posteriores.
O deputado Carlos Giannazi (PSOL) diz que "esse sistema é arcaico". O
Major Olímpio (PDT) afirma que "é um controle extremamente tupiniquim".
Olímpio é um dos mais rígidos no controle da frequência de seus
funcionários. O último livro-ponto de seu gabinete foi aberto em 5 de
novembro e ainda não foi concluído.
— O controle manual faculta a possibilidade do gato. Um poder que tem o
dever de fiscalizar mereceria ter um sistema de controle mais
confiável.
Resposta
Procurada pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo desde a semana
passada para explicar a flexibilização do controle de ponto dos
funcionários, a direção da Assembleia Legislativa de São Paulo emitiu
uma nota com apenas uma frase, de teor técnico: "O objetivo da edição do
ato nº 21 /2012 é adequar a resolução nº 806/2000".
O ato que flexibilizou a frequência da marcação do ponto serviu para
que a Assembleia se adequasse à resolução que permite aos funcionários
de gabinetes dos deputados estaduais e lideranças trabalhar fora da
capital.
Ou seja, a presença diária deixa de ser obrigatória para os
funcionários da Casa porque, segundo a direção da Assembleia, os
funcionários podem trabalhar em escritórios políticos da base dos
parlamentares, tanto na capital como no interior do Estado de São Paulo.
Quem define o horário de trabalho, por essa regra, é o próprio
deputado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
http://noticias.r7.com/sao-paulo/assembleia-de-sp-libera-servidores-de-registrar-ponto-diariamantenbsp-16012013
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