O delator do mensalão e ex-deputado federal Roberto Jefferson foi internado nesta quinta-feira, 9, no Hospital Samaritano, na Barra da Tijuca (zona oeste) para a realização de exames para investigar as causas de quadro de febre.
Por volta de 9h desta sexta-feira, 10, ele continuava internado na unidade. A família pediu que o hospital não divulgasse informações sobre seu estado de saúde.
Jefferson foi submetido em 2012 a uma cirurgia para a retirada de um tumor no pâncreas. O tratamento impôs ao ex-parlamentar uma série de restrições alimentares e a necessidade de acompanhamento médico permanente.
No dia 16 de maio deste ano, Jefferson foi liberado para cumprir o restante da pena de 7 anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em casa. No dia 29 de maio, casou-se em Três Rios, no interior do Estado, com a enfermeira Ana Lúcia Novaes, de 46 anos, com quem mantinha um relacionamento há 13 anos. Na ocasião, ele mencionou como a noiva o ajudou a enfrentar o câncer e o período em que esteve preso. Com informações do Estadão Conteúdo.
Valério terá a pena aumentada por ter omitido informações à Receita Federalsobre valores obtidos entre 2003 e 2004 – o que, segundo a Justiça, teria levado a um prejuízo aos cofres públicos de 1,9 milhões de reais. Ele não conseguiu comprovar a origem do dinheiro que transitou pelas suas contas e as de sua mulher, Renilda Maria Santiago de Souza.
O empresário cumpre pena desde novembro de 2013 e deverá recorrer da decisão. Ele foi condenado a mais de 37 anos de prisão pelo envolvimento no mensalão por crimes de corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
O filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luíz Lula da Silva (Lulinha), entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de queixa-crime contra o deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG). A defesa de Lulinha pede a condenação do tucano pelos crimes de "calúnia, injúria e difamação". A ação foi encaminhada nesaa quarta-feira, 8, à Suprema Corte e tem como base declarações que teriam sido feitas por Sávio em entrevista realizada no último mês de fevereiro a uma rádio de Minas Gerais.
No documento, a defesa de Lulinha destaca o seguinte trecho da entrevista do tucano. "Essa roubalheira na Petrobrás começou lá no governo Lula e o Lulinha, filho dele, é um dos homens mais ricos do Brasil hoje. É uma bandalheira. O homem tá comprando fazendas de milhares e milhares de hectares, é toda semana. É um dos homens mais ricos do Brasil e ficou rico do dia para a noite, assim como num passe de mágica, rico, fruto de roubalheira que virou este país".
Advogados de Lulinha rebatem as acusações de Domingos Sávio e dizem que ele "jamais" foi sócio ou manteve negócios relacionados à agroindústria, assim como "nunca" foi proprietário de fazendas ou propriedades rurais.
"As ofensivas proferidas pelo querelado contra o querelante são repugnantes, irrogadas e mentirosas e atribuem ao mesmo cometimento de crimes como associação criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, dentre outros, tudo com o exclusivo objetivo de denegrir sua imagem, reputação e dignidade", diz trecho da ação.
A apresentação da queixa-crime contra o deputado ocorre após a ministra do Supremo, Rosa Weber, determinar no último mês de maio o arquivamento de uma primeira "interpelação" de Lulinha contra o parlamentar encaminhada ao STF.
"O processo de interpelação judicial é uma medida preparatória para a ação penal, de modo que não cabe ao STF qualquer juízo de valor, mas apenas franquear ao possível autor do delito a oportunidade de manifestação para fins de retratação ou esclarecimento", alega a defesa de Lulinha no documento.
Trecho da ação foi postado no perfil do Facebook do ex-presidente Lula com uma imagem do deputado Domingos Sávio, com uma tarja preta na altura dos olhos do parlamentar. Nela consta a seguinte frase: "imunidade parlamentar não pode ser usada para agredir com mentiras".
No mesmo dia em que foi encaminhada ação ao STF, o próprio Lula teve iniciativa similar contra o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Em fevereiro, o senador chamou o petista de "bandido" no Twitter. Para a defesa, o tipo de afirmação feita por Caiado também extrapolou a imunidade parlamentar e configurou uma grave ofensa ao ex-presidente.
Aumento é de 64,8%. Antes, o passaporte válido por cinco anos custava R$ 157,05
O passaporte brasileiro tem nova versão, lançada hoje (10). Entre as mudanças está a validade do documento, que passa de cinco para dez anos. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com a medida, o Brasil estará alinhado com o padrão adotado em outros países.
“Estávamos tendo um grande acúmulo de pedidos de expedição de passaporte e de renovação e não havia sentido manter uma tradição que não é seguida no mundo”, disse o ministro.
Com a mudança na validade, os itens de segurança foram reforçados. Foi adotado outro padrão de criptografia para a assinatura digital, com o objetivo de aumentar a segurança dos dados gravados no chip. A capa tem um novo visual, e também foram feitas modificações na imagem fluorescente, que não pode ser vista a olho nu.
De acordo com o ministro, os elementos de segurança adotados dificultam a falsificação do documento. “Quando a tecnologia avança, o crime também se apropria da tecnologia para avançar, então o Estado tem que estar atento a isso”, disse Cardozo.
Na entrevista coletiva, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Leandro Daiello, ressaltou que os elementos de segurança no documento brasileiro possibilitaram a aprovação do aumento da validade. “O Brasil passou por uma série de aprovações de testes dos seus elementos de segurança. Aprovados, [isso] possibilita que o nosso documento, então, tenha uma validade de dez anos. Nós nos equiparamos aos elementos de segurança dos passaportes no mundo”, disse.
Segundo Cardozo, quem ainda tem o passaporte no modelo antigo pode usá-lo até o fim do prazo de validade. Para as novas emissões, será cobrada taxa de R$ 257,25 reais. De acordo com o ministro, desde 2006, o valor não era reajustado e a atualização foi feita pelo valor da inflação. Na solenidade de lançamento do documento, o ministro fez a entrega de dois passaportes a cidadãos.
O Ministério das Relações Exteriores informou que o novo passaporte será lançado no exterior a partir de agosto, de forma escalonada. “A defasagem em relação ao lançamento no Brasil decorre da necessidade de adequar as entregas do novo material pela Casa da Moeda e os imperativos logísticos para distribuir esse material para os cerca de 200 postos no exterior”, explica o Itamaraty em nota.
Os consulados brasileiros na América do Sul e América Central serão os primeiros a fazerem a emissão. Logo depois, o documento será emitido na África, Ásia, Europa e Oceania. A previsão é que em outubro o passaporte seja emitido também na América do Norte.
A nota do Itamaraty destaca que o aumento da validade era uma demanda antiga dos brasileiros que vivem no exterior. “O lançamento do novo passaporte constitui um marco importante no processo de aperfeiçoamento constante dos serviços consulares”, diz o comunicado.
Expansão de vagas integra o Programa Mais Médicos, que selecionou 39 municípios considerados prioritários
O Ministério da Saúde e o Ministério da Educação anunciaram hoje (10) a abertura de 2.290 vagas distribuídas em 36 novos cursos de medicina de instituições privadas. A expansão de vagas no setor integra o Programa Mais Médicos, que selecionou 39 municípios considerados prioritários para o processo. O prazo para que os cursos estejam em funcionamento varia de três a 18 meses e será monitorado pelo Ministério da Educação.
A seleção dos projetos enviados pelos municípios foi feita por meio de editais de chamamento público de ampla concorrência. As propostas foram avaliadas por uma comissão de especialistas, médicos e professores de medicina, entre outros. A análise levou em consideração a capacidade econômico-financeira e a regularidade jurídica e fiscal da instituição mantenedora, além do histórico da mantenedora e a proposta do curso de graduação em medicina.
Para a definição dos municípios, além da inexistência de curso de medicina no local, foram exigidos requisitos baseados na proporção de vagas e médicos por habitante, tamanho da população atendida e distância de outro curso de medicina. Dos 39 municípios escolhidos, três deixaram de ser selecionados por não atenderem aos critérios de qualidade: São Leopoldo (RS), Limeira (SP) e Tucuruí (PA).
“Seguimos critérios técnicos e que obedecem às mesmas medidas que orientam a abertura de cursos a rede privada”, informou o professor e reitor da Universidade Federal do Ceará, Henry de Holanda Campos. “É uma unificação que se tenta imprimir nesse processo de expansão, com o mesmo rigor e o mesmo processo de acompanhamento para ambos os segmentos, público e privado”, disse.
A comissão analisou ainda o projeto pedagógico de cada curso, o corpo docente, a infraestrutura e o plano de implantação da residência médica. A análise também descartou o risco de descontinuidade da formação médica. “Todas as propostas selecionadas passaram por esse crivo. Há uma garantia da sustentabilidade desse projeto”, garantiu a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Marta Abramo.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, classificou a nova estratégia para expansão de vagas de medicina como um trabalho extremamente desafiador. “É uma mudança na lógica de abertura e cursos de medicina", disse, ao destacar que, até então, as instituições particulares de ensino superior desenvolviam suas propostas sem necessariamente levar em consideração as necessidades do país. "Há, por parte do governo federal, dos estados e dos municípios, um compromisso de que essas vagas serão expandidas sem nenhum compromisso da qualidade", completou.
O ministro da Educação, Renato Janine, lembrou que, com os números anunciados hoje, o governo totaliza a abertura de cerca de 7,6 mil vagas de medicina até 2016 – 5.306 já haviam sido autorizadas pela pasta em instituições públicas e particulares. A estratégia, segundo ele, deve contribuir para levar atendimento médico ao interior do país. “As capitais sempre tiveram mais vagas do que os municípios do interior, respondendo por mais da metade das vagas. O avanço no interior e fundamental”.
Dos 36 municípios escolhidos, 13 estão em São Paulo, seis na Bahia, quatro em Minas Gerais, quatro no Paraná, três no Rio Grande do Sul, dois no Rio de Janeiro, um no Espírito Santo, um em Pernambuco, um em Rondônia e um em Santa Catarina.
Jovens vão cumprir a medida socioeducativa pelo período máximo previsto pelo ECA: três anos de prisão
Reprodução/Youtube
Quatro menores de idade e um homem de 40 anos são suspeitos de terem cometido estupro coletivo em cidade do Piauí
A Justiça determinou a internação por três anos dos quatro adolescentes acusados pelo estupro coletivo em Castelo do Piauí, ocorrido no dia 27 de maio. Os jovens vão ficar internados no Centro Educacional Masculino, em Teresina, onde devem cumprir a medida socioeducativa pelo período máximo previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): três anos de prisão.
As quatro garotas, com idades entre 15 e 17 anos, foram estupradas quando passeavam por um ponto turístico da cidade. Após serem amarradas em árvores, receberam pontapés, pedradas e pauladas. Desacordadas, foram estupradas e jogadas de cima de um penhasco. Uma delas morreu.
A cada um deles foram imputados os atos infracionais equivalentes aos seguintes crimes: quatro estupros, três tentativas de homicídio e um homicídio.
A sentença foi proferida na noite da quinta-feira (9) pelo juiz Leonardo Brasileiro, da Comarca de Castelo do Piauí. O prazo terminaria no dia 13, obedecendo aos 45 dias estipulados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o julgamento de casos envolvendo menores. A decisão ainda cabe recurso.
Desde a última semana, a gari carioca Rita Mattos está abalando corações através das redes sociais. Algumas fotos suas foram divulgadas através do WhatsApp e iniciou-se uma verdadeira busca por ela através do Facebook. Entretanto, ela jogou um balde de água fria nos prováveis pretendentes, dizendo, através do Facebook, que não faz questão nenhuma de conversar com eles: “EU NAO VOU ACEITAR NGM E MUITO MENOS PASSAR MEU NUMERO…. OK??”. E conclui dizendo que não é nenhuma celebridade. “Sou uma pessoa normal como qualquer outra… Não sou famosa, sou apenas gari”, finalizou.
Fatima Grupico ensinava história na escola Católica de South Amboy Cardinal McCarrick, Nova Jersey. A professora manteve encontros sexuais com o adolescente dentro da escola em diversas ocasiões, entre 4 e 30 de maio deste ano, de acordo com as investigações.
A mulher foi acusada de assédio sexual e de prejudicar o bem estar de uma criança, de acordo com o Gabinete do Procurador do Condado de Middlesex, Andrew Carey. No último mês, a Diocese de Metuchen decidiu fechar a instituição por problemas financeiros e Fatima ficou desempregada, de acordo com a polícia.
De acordo com a promotoria, a investigação teve início após autoridades da escola denunciarem a professora à polícia. Carey reiterou que a promotoria ainda investiga o caso.
Fatima está sob custódia da polícia de Nova Jersey, aguardando fiança. Em Nova Jérsei, penas de assédio sexual desta natureza são classificadas como crime de segundo grau. A fiança geralmente é de até $150 mil (cerca de R$ 470 mil) e a pena máxima de 10 anos, sendo que o acusado pode ter que cumprir os dois.
Discutido em comissão, Estatuto da Liberdade Religiosa tem artigo que prevê punição a atos como o protagonizado por transexual em cruz na última Parada do Orgulho LGBT de SP
Deputados da base evangélica do Legislativo estão pressionando colegas da Câmara e do Senado Federal a darem apoio a um estatuto que passaria a proibir o uso de símbolos religiosos em protestos, como aquele protagonizado pela transexual Viviany Beleboni na 19ª edição paulistana da Parada do Orgulho LGBT, no início do mês passado.
Augusto Cezar/Divulgação
Viviany Beloni no protesto realizado na 19ª Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, em 7 de junho
O episódio, no qual a transexual encenou a crucificação de Jesus para atacar os preconceitos sofridos por homossexuais no País, repercutiu de tal maneira que parlamentares católicos e evangélicos chegaram a fazer protesto em pleno Parlamento para pedir que casos semelhantes fossem enquadrados como crime hediondo pelo código penal brasileiro.
"É um absurdo. Cenas como esta atingem diretamente a família brasileira", criticou, na ocasião, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que participou do ato organizado pela Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana e pela Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família no último dia 10 de junho. Rosso é um dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que analisa o texto de autoria de Leonardo Quintão (PMDB-MG).
De acordo com o artigo 44 do Estatuto Jurídico de Liberdade Religiosa (Projeto de Lei 1219/2015), "consideram-se atos discriminatórios e de intolerância contra a liberdade religiosa praticar qualquer tipo de ação violenta, seja esta real ou simbólica, que seja, assim, constrangedora, intimidatória ou vexatória baseada na religião ou crença da vítima". A punição prevista é de multa de 20 salários mínimos (ou R$ 15.760) – 60 para reincidentes (R$ 47.280).
"Aquele ato da parada gay não pode, a meu juízo, ser criminalizado. Pode ser visto como de mau gosto, como excesso, mas não como crime ou contravenção", critica ao iG o advogado Marcelo Figueiredo, presidente da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "Nossa legislação deve continuar assim como está, sem criminalizar nenhuma manifestação cultural ou religiosa, mesmo que aos olhos de terceiro pareça intolerância."
Agência Senado
Renan Calheiros recebe lideranças religiosas no Senado: promessa de aprovação rápida
A implantação do estatuto é justificada pelo autor do projeto como uma proteção à liberdade de religião, já prevista na Constituição Federal do País, promulgada em 1988. Segundo o parlamentar, o intuito é garantir "a dignidade da pessoa, patrimônio de cada indivíduo, do qual é possuidor desde o dia de seu nascimento".
Criado por uma comissão da Associação Nacional de Juristas Evangélicos, "por ser uma entidade já experiente nesta luta", como explica Quintão, o texto foi apresentado em meados de junho ao presidente do Senado, Renan Calheiros, ao líder da Câmara, Eduardo Cunha, e ao vice-presidente da República, Michel Temer. Todos, sem exceção, o receberam com promessas de apoio para aprová-lo com rapidez.
"Lutaremos para aprovar o Estatuto na Câmara e, logo em seguida, no Senado, no tempo mais breve possível, de acordo com a dinâmica e os procedimentos do Congresso Nacional", afirma Quintão à reportagem. "O PL 1219/2005 não encontra barreiras do ponto de vista constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa, pois foi elaborado em conformidade com o ordenamento jurídico pátrio. Assim, vislumbramos que o Estatuto seja aprovado sem empecilhos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados."
"O mundo mudou"
Símbolo máximo da polêmica em torno do tema, Viviany Beloni não se conforma com a mobilização de deputados sobre o estatuto enquanto projetos de lei como o da homofobia acabaram engavetados por legisladores neste ano.
Após virar o centro das atenções na performance na cruz feita na última Parada do Orgulho LGBT, a jovem de 27 anos viu proliferarem ataques contra ela nas redes sociais – inclusive de deputados da base evangélica do Congresso – e, ao mesmo tempo, aumentarem as humilhações sofridas na rua.
José Domingos Guimarães/Divulgação
Viviany diz que passou a ter medo de sair desde que proliferaram os ataques contra ela
Enumera, em tom indignado, as muitas amigas que perdeu nos últimos anos agredidas e assassinadas como consequência de suas opções sexuais. Diz não sair mais de casa sozinha desde que sua figura ganhou as primeiras páginas dos jornais, quando iniciou o processo de distorção de seu protesto, realizado em 7 de junho. Abriu uma série de ações judiciais contra pessoas que ridicularizaram a sua imagem nas redes sociais.
"Fui à Parada para representar justamente as dores de todas as travestis, transexuais, gays, simbolizando isso com a dor de Jesus Cristo, crucificado, flagelado, humilhado. Não rebolei, não desrespeitei ninguém. Pelo contrário, chorei, abracei a causa, fiquei lá, por cinco horas debaixo do sol mostrando essa dor", lamenta Viviany.
"Se a proibição dos símbolos dos religiosos for aprovada, ainda mais antes da lei que criminaliza a homofobia, vai ser o fim do mundo, além da prova viva da panelinha que temos lá dentro do Congresso. Já cansei de sofrer agressão. Todo dia me chamam de traveco, de viado... Depois que repercutiu este protesto da Parada Gay me ligaram várias vezes me ameaçando, e continuam a fazer isso. Falam que sou uma puta, uma vadia, que tenho de trabalhar na rua e morrer de HIV."
Ataque a minorias
Além do ponto que proibiria o uso de símbolos religiosos em atos como o protagonizado por Viviany, o que deve se estender para casos como charges e quadrinhos como os publicados pelo jornal satírico "Charlie Hebdo" – alvo de ataque terrorista no início do ano que deixou 12 mortos –, o estatuto também dá uma espécie de carta branca a lideranças religiosas para, embasadas em suas crenças, atacarem minorias.
De acordo com o parágrafo 2º do artigo 9 do texto, "não se considera crime, na forma de discurso de ódio, a divulgação, na esfera pública ou privada, de ideias de uma religião contrárias a um determinado comportamento social ou mesmo crença de um determinado grupo, religioso ou não, desde que feitas pacificamente, com urbanidade, tolerância e respeito aos direitos humanos fundamentais."
"É desnecessário e até um tanto perigoso dizer que as pessoas têm esse direito à critíca", avalia o advogado especialista em Direito Constiucional Marcelo Figueiredo. "O pastor tem o direito de falar se aquilo está na Bíblia, inclusive o que o casamento é algo entre homem e mulher, que é o que a fé dele diz", ameniza outro profissional especializado no tema, Dircêo Torrecillas Ramos. "Mas Direito é algo muito subjeivo. Caberá ao juiz, evitando quaisquer embasamentos em sua fé, avaliar caso a caso e definir quando houve exagero ou não."
Divulgação
O deputado federal Leonardo Quintão, autor da proposta do Estatuto da Liberdade Religiosa
Autor da proposta, Quintão defende o texto e garante que a proteção dada à liberdade religiosa pelo estatuto "em nada se relaciona com a discriminação e preconceito que ocorrem contra os grupos sociais minoritários, como os homossexuais". "A luta pela liberdade religiosa e a luta pelo fim da discriminação contra minorias não são excludentes ou antagônicas, como pode ser erroneamente interpretada por alguns", afirma o deputado.
No dia 17 de junho, Renan Calheiros disse em encontro com lideranças religiosas que acompanharia de perto a tramitação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e que discutiria a abertura de um calendário especial na Casa apenas visando a sua rápida análise. Na mesma semana, Michel Temer e Eduardo Cunha também receberam o texto, demonstrando empolgação e posando sorridentes para fotos ao lado de lideranças religiosas.
Composta por 80 deputados – incluindo Quintão e alguns nomes polêmicos, como Marco Feliciano –, a Frente Parlamentar Evangélica da Câmara, principal apoiadora do estatuto, é a mesma que há anos se mobiliza contra a aprovação do projeto de lei que criminalizaria a homofobia, engavetado pelo Senado Federal em janeiro.
Parte do mesmo grupo de religiosos, o presidente da Câmara prometeu que instalará uma comissão especial para que deputados já comecem a se dedicar à discussão do estatuto e à sua posterior aprovação.
Robert Leroy Wilson havia sido preso por agressão ao filho da namorada em Maryland, mas agora deve ter a pena aumentada
AP
Departamento de Polícia de Hagerstown, em Maryland, mostra Robert Leroy Wilson (Jan/2015)
Um menino de nove anos foi morto pelo namorado da mãe por ter comido um pedaço de bolo de aniversário sem permissão, informou a polícia de Maryland (EUA).
Os médicos afirmaram à "ABC" que o corpo do menino apresentava lesões nos olhos, orelhas, colo, coluna vertebral, abdômen e glúteos.
Fontes ainda relataram que as lesões estavam "em vários estágios de cura", o que pode indicar que ele sofria agressões sistemáticas. A mãe da criança e um tio dele também poderão ser processados.
Isso porque, de acordo com a reconstituição policial, o homem estava na casa durante as agressões e teria sido ele quem chamou o serviço de emergência. Porém, a mãe - que estava no trabalho e foi chamada pelo tio para voltar á residência - impediu a entrada dos paramédicos dizendo que seu filho estava com "congestão". Quatro horas após a saída dos profissionais, a mulher telefonou novamente para emergência informando que seu filho tinha parado de respirar.
![O publicitário Marcos Valério em depoimento na CPI dos Correios]({"default":{"load":"default","w":"59","h":"44","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/AAcNdom.img?h=443&w=590&m=6&q=60&o=f&l=f&x=337&y=179"}})
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