Mesmo tendo descumprido liminar da Corte na terça-feira (6), presidente do Senado declarou que "não vai ter embate com ninguém" e liderou votações
Um dia depois de o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, o peemedebista afirmou que não vai “ter embate com ninguém”. A declaração foi dada nesta quinta-feira (8) após a crise instaurada ao longo da semana entre os poderes Legislativo e Judiciário.
A Mesa Diretora do Senado decidiu, na terça-feira (6), que não cumpriria a liminar. Entre as alegações apresentadas foi a de que a decisão teria de ser ratificada – ou rejeitada – pelo plenário do STF. No dia seguinte, a maioria dos ministros entendeu que Renan pode permanecer à frente da Casa, mas não poderá assumir a Presidência da República – ainda que interinamente – em caso de vacância do cargo.
Mesmo tendo se negado a assinar a notificação emitida pelo Supremo – o que foi chamado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como dribles –, o peemedebista mudou o tom do discurso em entrevista coletiva realizada na tarde de hoje. “A decisão do Supremo fala por si só. Não dá para comentar decisão judicial. Decisão judicial do Supremo Tribunal Federal é para se cumprir. Eu não vou ter embate com ninguém”.
“Sou inocente”
Após elogiar o resultado do julgamento no STF, Renan voltou a dizer que é inocente. Ele é acusado pela PGR de ter recebido propina da empreiteira Mendes Júnior para assinar emendas que favorecessem a empresa. O dinheiro repassado teria sido utilizado para custear as despesas da jornalista Mônica Veloso, com quem o senador tem uma filha fora do casamento. O caso veio a público em 2007.“Diziam que eu tinha praticado crime de [uso de] documentos falsos, de recebimento de dinheiro de empreiteira. O que é que sobrou? Sobrou um suposto crime de peculato, porque nós contratamos, na verba indenizatória, uma locadora e eu paguei essa locadora em dinheiro. Isso não é crime. Isso não vai sobreviver”, disse o senador aos jornalistas.
O presidente do Senado também comentou sobre as investigações feitas contra ele por parte da força-tarefa da Operação Lava Jato. “A primeira denúncia que a Lava Jato fez contra mim, a partir da delação premiada do Paulo Roberto Costa [ex-diretor de Abastecimento da Petrobras], já foi arquivada. Ela ensejou três outras investigações. Arquivaram a primeira e não arquivaram as duas outras que eram consequência dela. Quer dizer, uma a uma, essas acusações vão ruir todas, porque eu sou inocente. Estou colaborando e vou colaborar”, garantiu. “Vocês tenham absoluta convicção de que ninguém pode ser condenado por ouvir dizer, sem prova, sem nada, unicamente porque é presidente do Congresso Nacional”, finalizou.
Tramitações
Renan voltou a dizer que está prevista para a próxima terça-feira (13) a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. A previsão é de que a matéria seja promulgada no dia 15.Em relação à possibilidade de colocar sob regime de urgência o projeto que modifica a Lei do Abuso de Autoridade, Renan Calheiros afirmou que cabe ao plenário da Casa tomar essa decisão. “Qualquer matéria é o plenário que decide sobre a sua urgência, não é o presidente do Senado. Por isso que eu consultei o plenário por ocasião das medidas da Câmara e fiquei feliz com o resultado, porque me deu um horizonte temporal para que aquela matéria pudesse tramitar em um tempo maior e pudesse ser melhor discutida”, comentou.
http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-12-08/renan-calheiros.html
Definição foi feita após acordo de líderes em comissão especial do Congresso; receita prevista para o ano que vem é de R$ 3,489 trilhões
Após acordo firmado nesta quinta-feira (8) pelos
líderes partidários da Câmara e do Senado, ficou definido que a votação
dos relatórios setoriais da proposta orçamentária para 2017 ocorrerá na
manhã da próxima quarta-feira (14) em reunião da Comissão Mista de
Orçamento (CMO). Dessa maneira, a apreciação da matéria no plenário do
Congresso poderá ser feita no mesmo dia.
O
acordo, que foi costurado pelo presidente da comissão, o deputado
Arthur Lira (PP-AL), fez com que as emendas e destaques à proposta
deixassem de ser apreciadas nos relatórios setoriais, sendo encaminhadas
diretamente ao relator-geral da matéria, o senador Eduardo Braga
(PMDB-AL). O peemedebista poderá acatar ou não os pedidos apresentados
pelos parlamentares no parecer final sobre o orçamento,
que irá incluir todas as receitas e despesas federais para o próximo
ano fiscal. A previsão é de que o relatório seja apresentado e publicado
no domingo (11).A receita prevista para o próximo ano é de R$ 3,489 trilhões. Desse total, R$ 89,8 bilhões são destinados para investimento das estatais. O pagamento de juros da dívida pública vai custar R$ 946,4 bilhões. Os demais gastos, entre eles os da seguridade social, somam R$ 2,453 trilhões.
INSS e Fundo Partidário
Está previsto o reajuste de 7,5% nos benefícios da Previdência Social, valor que corresponde à estimativa do governo para a inflação de 2016, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).LEIA MAIS: Câmara e Senado articulam emenda para blindar seus presidentes do STF
Sendo assim, o valor do salário-mínimo, que atualmente está fixado em R$ 880, subiria em 2017 para R$ 945,80. No caso do teto estipulado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o valor máximo por benefício passará de R$ 5.189,82 para R$ 5.579,06 a partir do dia 1º de janeiro.
Eduardo Braga também irá priorizar um aporte de recursos para o Fundo Partidário, cuja previsão de recursos para o ano que vem é de R$ 309,2 milhões, valor inferior aos R$ 819,1 milhões destinados em 2016, período eleitoral. A medida vai atender demanda dos partidos políticos.
LEIA MAIS: Aborto e licença-maternidade estendida são discutidos em comissão na Câmara
Braga, que é o relator-geral da comissão do orçamento, disse que, embora possa haver um aumento na arrecadação, não será feita atualização da receita de 2017. Segundo ele, um eventual incremento na receita não poderia virar despesa porque o Congresso está limitado ao teto que gastos proposto pelo governo. “Além de a receita estar bastante justa, temos um teto de limite de gasto, o que significa dizer que mesmo que a receita crescesse, nós não podemos aumentar o gasto no orçamento de 2017”, disse.
Definição foi feita após acordo de líderes em comissão especial do Congresso; receita prevista para o ano que vem é de R$ 3,489 trilhões
Após acordo firmado nesta quinta-feira (8) pelos
líderes partidários da Câmara e do Senado, ficou definido que a votação
dos relatórios setoriais da proposta orçamentária para 2017 ocorrerá na
manhã da próxima quarta-feira (14) em reunião da Comissão Mista de
Orçamento (CMO). Dessa maneira, a apreciação da matéria no plenário do
Congresso poderá ser feita no mesmo dia.
O
acordo, que foi costurado pelo presidente da comissão, o deputado
Arthur Lira (PP-AL), fez com que as emendas e destaques à proposta
deixassem de ser apreciadas nos relatórios setoriais, sendo encaminhadas
diretamente ao relator-geral da matéria, o senador Eduardo Braga
(PMDB-AL). O peemedebista poderá acatar ou não os pedidos apresentados
pelos parlamentares no parecer final sobre o orçamento,
que irá incluir todas as receitas e despesas federais para o próximo
ano fiscal. A previsão é de que o relatório seja apresentado e publicado
no domingo (11).A receita prevista para o próximo ano é de R$ 3,489 trilhões. Desse total, R$ 89,8 bilhões são destinados para investimento das estatais. O pagamento de juros da dívida pública vai custar R$ 946,4 bilhões. Os demais gastos, entre eles os da seguridade social, somam R$ 2,453 trilhões.
INSS e Fundo Partidário
Está previsto o reajuste de 7,5% nos benefícios da Previdência Social, valor que corresponde à estimativa do governo para a inflação de 2016, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).LEIA MAIS: Câmara e Senado articulam emenda para blindar seus presidentes do STF
Sendo assim, o valor do salário-mínimo, que atualmente está fixado em R$ 880, subiria em 2017 para R$ 945,80. No caso do teto estipulado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o valor máximo por benefício passará de R$ 5.189,82 para R$ 5.579,06 a partir do dia 1º de janeiro.
Eduardo Braga também irá priorizar um aporte de recursos para o Fundo Partidário, cuja previsão de recursos para o ano que vem é de R$ 309,2 milhões, valor inferior aos R$ 819,1 milhões destinados em 2016, período eleitoral. A medida vai atender demanda dos partidos políticos.
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Braga, que é o relator-geral da comissão do orçamento, disse que, embora possa haver um aumento na arrecadação, não será feita atualização da receita de 2017. Segundo ele, um eventual incremento na receita não poderia virar despesa porque o Congresso está limitado ao teto que gastos proposto pelo governo. “Além de a receita estar bastante justa, temos um teto de limite de gasto, o que significa dizer que mesmo que a receita crescesse, nós não podemos aumentar o gasto no orçamento de 2017”, disse.
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