Senador foi acusado de tentar obstruir as investigações da Lava Jato; prisão do líder será substituída por medidas cautelares
O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) foi solto
nesta sexta-feira (19) após mais de 80 dias preso em Brasília. Embora a
decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki,
que determinou que Delcídio fosse para a prisão domiciliar tenha saído
no começo da tarde, somente no início desta noite o oficial de Justiça
entregou o termo de compromisso para que o senador assinasse e pudesse
deixar as dependências do 1° Batalhão de Policiamento de Trânsito de
Brasília, onde estava preso.
Luís Henrique Machado,
advogado do senador, informou que Delcídio seguirá para o local onde
mora em Brasilia, um hotel da capital, onde deve ficar por todo o fim de
semana aguardando para reassumir sua cadeira no Senado já na
segunda-feira (22). A família do senador está na cidade e deve
permanecer ao seu lado nos próximos dias.
Segundo Machado,
a defesa ainda deverá fazer questionamentos jurídicos sobre as
condições da prisão domiciliar. "Existem algumas questões que ainda não
estão claras, como o que é considerado horário noturno (quando Delcídio
deve obrigatoriamente estar em casa) e sobre a vedação do contato dele
com outros investigados na Lava Jato", explicou Machado.
A
defesa entende que o termo de compromisso da prisão domiciliar proíbe
que o senador tenha qualquer tipo de contato com investigados na
Operação Lava Jato. De acordo com o advogado, isso geraria conflitos com
a atividade parlamentar de Delcídio, uma vez que, segundo Machado, 14
senadores se encontram nessa situação, inclusive o presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL).
Para o advogado, o fato de o termo não esclarecer qual
horário é considerado noturno para que Delcídio se recolha também
poderia atrapalhar a atividade de senador, porque as sessões do Senado
costumam se estender até depois das 21h. O termo também estabelece que o
parlamentar terá de se apresentar a um juiz a cada 15 dias. Além disso,
deve entregar o passaporte em 48 horas à Justiça.
Apesar
das dúvidas levantadas pelo advogado, Zavascki negou pedido do
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para proibir Delcídio de
manter contato com investigados na Lava Jato, por qualquer meio. O
ministro entendeu que a medida não é pertinente, sendo que outros
senadores são investigados no Supremo e também participam das sessões da
Casa.
Delcídio do Amaral era líder do governo no Senado
quando foi preso, em 25 de novembro, acusado de tentar obstruir as
investigações da Operação Lava Jato. O filho do ex-diretor da Petrobras
Nestor Cerveró, Bernardo Cerveró, gravou uma conversa na qual o senador
oferecia R$ 50 mil para a sua família e um plano de fuga para que o
ex-diretor não fechasse acordo de delação premiada com o Ministério
Público.
Na decisão,
Teori Zavascki entendeu que a prisão de Delcídio poder ser substituída
por medidas cautelares. “É inquestionável que o quadro factível é bem
distinto do que ensejou a decretação da prisão cautelar: os atos de
investigação em relação aos quais o senador poderia interferir,
especialmente a delação premida de Cerveró, já foram efetivados, e o
Ministério Público já ofereceu denúncia contra os agravantes”, decidiu o
ministro.
http://ultimosegundo.ig.com.br/2016-02-20/delcidio-do-amaral-deixa-a-prisao-e-volta-ao-senado-na-segunda-feira.html
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