A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou hoje (29) duas
questões de ordem à Comissão Especial do Impeachment no Senado. Na
primeira delas, a senadora pede a suspensão do processo na comissão até
que as contas presidenciais de 2015 sejam julgadas pelo Congresso
Nacional.
Vanessa alega que quando o pedido de impeachment foi acatado, o ano
fiscal sequer tinha sido encerrado – a petição faz considerações a
manobras contábeis praticadas pelo governo naquele ano. A senadora diz
que o governo tem prazo constitucional de 60 dias após o início da
sessão legislativa para apresentar a prestação de contas referente ao
ano anterior, ou seja, o governo teve até o início de abril de 2016 para
prestar as contas de 2015. O prazo é também posterior ao acatamento do
pedido de impeachment pelo presidente da Câmara dos Deputados.
“Os fatos constantes da denúncia sobre a qual esta comissão deverá se
debruçar refere-se a condutas de 2015. Pasmem, o exercício de 2105
sequer havia se encerrado, mas o senhor presidente da Câmara, fazendo
pouco caso da carta política, resolveu receber tal peça acusatória no
início de dezembro de 2015”, disse a senadora.
Ainda de acordo com a senadora, a análise da denúncia só poderia ser
feita após a totalidade das contas, uma vez que ela se refere a fatos
relacionados a elas. “Não existe a possibilidade de apresentação de
contas presidenciais, ainda que parcial, antes desse prazo. Nem seria
razoável aceitar-se contas parciais, porquanto nada dizem fora do
conjunto programado do exercício completo”, disse.
Com base nisso, Vanessa disse que as contas presidenciais precisam ser
primeiro julgadas pelo Tribunal de Contas da União, cujo parecer será
remetido à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Depois de
votadas pela comissão, o relatório aprovado será finalmente votado em
sessão conjunta da Câmara e do Senado, quando as contas poderão ser
finalmente rejeitadas ou aprovadas integral ou parcialmente.
Vanessa Grazziotin apresentou também questão de ordem na qual levanta
suspeição sobre o relator na comissão, senador Antônio Anastasia
(PSDB-MG). Os senadores governistas alegam que Anastasia também praticou
as chamadas pedaladas fiscais quando foi governador de Minas Gerais.
A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que presidia a sessão em
substituição ao presidente Raimundo Lira (PMDB-PB) no momento da
apresentação das questões de ordem, recebeu os pedidos e informou que
eles seriam discutidos pelos membros da comissão posteriormente.
Em seguida, os ministros que foram convidados para apresentar a defesa
da presidenta Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, da Advocacia Geral
da União; Nelson Barbosa, da Fazenda; e Kátia Abreu, da Agricultura;
fizeram suas considerações finais após mais de nove horas de reunião.
http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/impeachment/senadora-pede-suspensao-de-impeachment-ate-julgamento-das-contas-de-2015,a207d3c53a4bbf207d84e3d439f58106o0fh1u69.html
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