Decreto sancionado pelo governador proíbe o uso de qualquer tipo de contenção durante trabalho de parto e internação
O
governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sancionou hoje (8)
decreto que proíbe o uso de algemas, calcetas ou outro meio de contenção
física de presas ou internas durante o trabalho de parto e no período
de internação.
Em 2014, um estudo da Fundação Oswaldo Cruz
constatou violações de direitos humanos cometidas contra mães e
gestantes em prisões de todo o país
De acordo com o decreto publicado no Diário
Oficial do estado, a única exceção é no caso de haver orientação médica
para contenção da detenta. “Eventuais situações de perigo à integridade
física da própria presa ou interna, ou de terceiros, deverão ser
abordadas mediante meios de contenção não coercitivos, a critério da
respectiva equipe médica”, diz o decreto.
O Projeto de Lei 504/2015, proposto pela bancada do
PSOL, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro (Alerj) no início de dezembro do ano passado. Em outubro, uma
detenta deu à luz sozinha em uma solitária na Penitenciária Talavera
Bruce, em Bangu, zona oeste da cidade. Em novembro, um estudo da
Fundação Oswaldo Cruz constatou violações de direitos humanos cometidas
contra mães e gestantes em prisões de todo o país.
http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2016-01-08/no-rio-detentas-gravidas-nao-podem-mais-ser-algemadas-durante-parto.html
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