O presidente da Casa prepara o que vem sendo chamado de "pauta-bomba" para provocar a gestão de Dilma Rousseff
Os atritos de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) com o Governo Federal e até o curioso rompimento anunciado no fim do semestre legislativo devem refletir na pauta da Câmara dos Deputados nos próximos meses. O presidente da Casa prepara o que vem sendo chamado de “pauta-bomba” para provocar a gestão de Dilma Rousseff.
Depois que ele foi acusado de cobrar propina de US$ 5 milhões para viabilizar contratos com a Petrobras, Cunha começou a disparar uma verdadeira metralhadora com o governo. Desengavetou Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e despachou 12 pedidos de impeachment da presidente.
Já nesta primeira semana de agosto, Cunha pretende votar as contas da Presidência da República pendentes de votação pelo Congresso, desde a gestão de Fernando Collor de Mello, em 1992. O objetivo do peemedebista é abrir o caminho para as contas de 2014 de Dilma, em análise no Tribunal de Contas da União (TCU).
PEC da maioridade penal
Também neste mês, deve entrar em pauta, para votação em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
O texto foi aprovado em primeiro turno no início de julho, após uma manobra do próprio Eduardo Cunha. Com 323 votos favoráveis e 155 contrários, o Plenário aprovou uma proposta um pouco mais branda do que a que havia sido rejeitada um dia antes, por não ter atingido número suficiente de votos.
Derrubada de vetos complica as contas
A derrubada de vetos presidenciais que podem impactar nas contas públicas também assombra o Palácio do Planalto. O próprio Eduardo Cunha já reconheceu que o texto que altera o fator previdenciário tem “grande possibilidade” de ter o veto derrubado.
O veto ao reajuste dos salários dos servidores do Poder Judiciário causa preocupação ao Poder Executivo. Os sindicatos já se articulam e afirmam ter assinaturas suficientes de deputados e senadores para manter a proposta apresentada pela Câmara dos Deputados.
O projeto que dobra o reajuste do FGTS também está na lista de preocupações. A proposta é do próprio Cunha, que propõe a alteração da fórmula de correção do Fundo a partir de janeiro de 2016, que passaria a remunerar os depósitos com uma taxa mais alta, equivalente à da caderneta de poupança.
Agenda do governo
Para os próximos dias, o governo quer priorizar a votação do "pacote do ICMS" para acabar com a guerra fiscal. A proposta inclui a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para 4% até o ano de 2021 e inclui na Constituição a obrigação de o Governo Federal repassar os recursos necessários aos estados que perderem com a mudança. Para isso, já foram criados por medida provisória os fundos de compensação e de desenvolvimento regional.
O governo ainda deve enviar ao Congresso proposta que unifica o PIS e a Cofins, a fim de ajudar a equilibrar a economia brasileira.
"Meses nebulosos"
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também pode
impor um ritmo de votação de projetos contrários aos interesses do
Planalto. Renan, inclusive, anunciou em pronunciamento no mês passado,
na TV Senado, que o Congresso deve ter "meses nebulosos, com a
concentração de uma agenda muito pesada."
Aprovado em junho pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que
reduz as desonerações das folhas de pagamento de mais de 50 setores da
economia pode entrar na pauta do Senado já nos primeiros dias de agosto.
O texto é o último do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo para
reequilibrar as contas públicas.
Idealizado por Cunha e Renan, o projeto que cria uma lei de
responsabilidade para as estatais também deve movimentar o Congresso no
segundo semestre. A nova legislação seria similar à Lei de
Responsabilidade Fiscal e teria o objetivo de dar maior transparência às
contas das estatais.
A votação da reforma política deve ser concluída no início de
agosto na Câmara. Já nos primeiros dias, os deputados deverão se
debruçar sobre dois temas: financiamento de campanha e idade mínima para
ser deputado.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
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