Por 230 a 203 votos, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta
quarta-feira uma emenda ao projeto de lei 4.330/04 que tem causado um
duro embate entre entidades patronais e de trabalhadores, o que
regulamenta a terceirização dos serviços no Brasil. No início do mês, os
parlamentares já haviam aprovado o texto-base do projeto, faltava votar os destaques.
A
votação foi uma derrota do PT, do Governo Dilma Rousseff e das
entidades laborais, como a Centra Única dos Trabalhadores e a
Confederação dos Trabalhadores do Brasil, que defendiam a reprovação da
proposta legislativa. Essas instituições dizem que se a ler passar a
valer haverá uma precarização das relações trabalhistas. Os que defendem
o projeto, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
(FIESP) dizem que ele vai impulsionar a criação de novos postos de
trabalho.
O
principal destaque votado nesta quarta-feira foi a emenda aglutinativa
15, que previa, entre outros, abre a possibilidade de terceirizar uma
atividade-fim. Por exemplo, uma escola poderia contratar professores
como terceirizados. Pelas regras atuais, a terceirização só pode ocorrer
em atividade-meio, como essa mesma escola contratar auxiliares de
limpeza ou porteiros.
Os outros pontos votados pelos deputados
foram a subcontratação de uma quarta empresa por parte da terceirizada e
o que autorizava a contratação de associações, sociedades, fundações e
empresas individuais como prestadoras de serviços. Nos debates entre os
parlamentares, esses dois fenômenos foram chamados, respectivamente, de
quarteirização e “pejotização” dos trabalhos (que é quando contrata-se
pessoas jurídicas, no lugar de pessoas físicas).
A mesma emenda
aglutinativa tratou de uma importante questão tributária, a de reduzir o
recolhimento antecipado do Imposto de Renda na fonte de 1,5% para 1%
para empresas de terceirização dos serviços de limpeza, conservação,
segurança e vigilância. Além disso, o projeto reduziu de 24 para 12
meses a quarentena que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir para
que possa oferecer serviços à mesma empresa no âmbito de uma contratada
de terceirização.
Agora,
o projeto será levado ao plenário do Senado Federal, onde, em
princípio, deverá sofrer restrições. O presidente desta casa, Renan
Calheiros (PMDB-AL), já disse que encaminhará a proposta para uma
comissão estudá-la com afinco.
A votação do projeto
causou calorosos debates na Câmara. Líderes de partidos como, Sibá
Machado (PT-AC), disseram que se a emenda fosse aprovada os
parlamentares estariam rasgando a Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), principal regra trabalhista, criada em 1943. O oposicionista
Mendonça Filho (DEM-PE), por sua vez, afirmou que quem estaria contra os
trabalhadores eram os petistas, que são a favor das propostas de emenda
constitucional feitas por Rousseff, a 664 e a 665, que alteram direitos
trabalhistas.
Durante a votação, um grupo de congressistas
segurou cópias gigantes de carteiras de trabalho e bradaram: “Não à
terceirização”. Não deu certo.
A divisão entre os votantes estava
clara desde cedo. Partidos aliados de Rousseff, como o PMDB e o PSD,
orientaram seus deputados a votarem a favor da emenda ou liberaram o
voto de seus correligionários. A esperança dos governistas e virar o
jogo no Senado. Ocorre que, se houver uma mudança nesta Casa, a proposta
volta para uma nova análise da Câmara.
http://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/pt-e-sindicatos-s%C3%A3o-derrotados-em-vota%C3%A7%C3%A3o-sobre-terceiriza%C3%A7%C3%A3o/ar-AAbwWIf
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