A Câmara dos Deputados aprovou
nesta terça-feira o texto principal de projeto que mantém as atuais
regras de valorização do salário mínimo até 2019.
Resta
ainda a análise de emendas, dentre elas a que estende a regra de
reajuste a aposentadorias e pensões, o que não conta com o apoio do
governo. Só então o projeto será encaminhado ao Senado.
De
autoria do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o texto prevê,
assim como as regras atuais, que o cálculo do reajuste do salário mínimo
levará em conta a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto
(PIB) de dois anos antes e a variação do INPC nos 12 meses anteriores.
O
governo defendia mais tempo para negociar e prometia o envio de uma
proposta de valorização até o dia 1o de maio, mas diante de uma
possibilidade de derrota no plenário da Câmara, fechou acordo para votar
a proposta de Paulo Pereira.
No
início deste ano, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, chegou a
declarar que o governo iria enviar ao Congresso uma nova regra para o
cálculo do salário mínimo para o período de 2016 a 2019, mantendo ganhos
acima da inflação, sem fornecer detalhes. No dia seguinte recuou, e
afirmou que o governo manteria a regra atual.
A
votação do projeto nesta terça-feira, justamente num momento em que o
Executivo centra seu foco em um esforço fiscal, foi definida em almoço
nesta terça do qual participaram o presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), o líder do PMDB na Casa, Leonardo Picciani (RJ), e Paulo
Pereira, além de integrantes de partidos da oposição, como o DEM.
http://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/c%C3%A2mara-dos-deputados-aprova-regra-atual-para-reajuste-do-sal%C3%A1rio-m%C3%ADnimo/ar-AA9Cqer
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