TJDF acatou ação do MPDFT que pedia
indisponibilidade de bens do ex-governador e de Anaximenes Vale dos
Santos, ex-administrador de Taguatinga
O Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) determinou a
indisponibilidade de bens de Agnelo Queiroz e de Anaximenes Vale dos
Santos, ex-administrador de Taguatinga, pela inauguração irregular do
Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad).
A ação de improbidade ajuizada, dia 14 de janeiro, pelo Ministério
Público do DF e Territórios (MPDFT). pediu indisponibilidade imediata de
bens dos réus, incluindo contas bancárias, imóveis e veículos. Na
decisão, a desembargadora acatou pedido em segunda instância e
determinou a indisponibilidade dos bens nos valores de quase R$ 16
milhões para Agnelo Queiroz e de R$ 12 milhões para Anaximenes Santos.
O pedido foi negado pelo juiz em primeiro grau, com justificativa de
que não houve constestação na aprovação do projeto do Centro
Administrativo. No recurso, a desembargadora reconheceu que havia
indícios das irregularidades relacionado pelo MPDFT na ação.
Entenda o caso
Na ação de improbidade ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa
da Ordem Urbanística (Prourb, os promotores de Justiça esclarecem que
alertaram a Administração Regional de Taguatinga e o então governador do
Distrito Federal sobre a impossibilidade de concessão de habite-se.
No entanto, Agnelo Queiroz, em seu penúltimo dia no governo, nomeou
Anaximenes Vale dos Santos novo administrador de Taguatinga, o qual, em
apenas um dia, analisou o procedimento de mais de 4.700 páginas e
concedeu a carta de habite-se, permitindo a inauguração do Centro
Administrativo e contrariando as duas decisões judiciais e a
recomendação do Ministério Público.
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