A legislação já oferece proteção no caso de gravidez e de doenças de mães alunas
O projeto garante aos pais estudantes o regime especial de faltas e o adiamento da apresentação ou da entrega de trabalhos
Divulgação
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei, redigido pelo
deputado Chico das Verduras (PRP-RR), que determina medidas de apoio às
mães, desde a fase de gravidez, e pais estudantes, em todos os níveis da
educação escolar, cujos filhos tenham até 3 anos de idade.
O projeto garante aos pais estudantes o regime especial de faltas, o
adiamento da apresentação ou da entrega de trabalhos e realização de
exames escolares, a dispensa da obrigatoriedade de inscrição em um
número mínimo de disciplinas e a isenção de cumprimento mínimo de
frequência nas aulas.
Propõe também que as mães e pais estudantes, menores de 18 anos, tenham
o direito de preferência para matrícula de seus filhos de até 5 anos
nos estabelecimentos da rede pública ou conveniada de educação infantil.
A legislação brasileira já oferece alguma proteção no caso de gravidez e
de certos casos de doenças para às mães estudantes, mas este projeto é
mais abrangente e de acordo com deputado, concilia a educação dos jovens
com o cuidado que devem prestar a seus filhos pequenos.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas
comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da
Câmara.
http://noticias.r7.com/educacao/proposta-de-lei-estabelece-condicoes-escolares-especiais-para-pais-estudantes-02112014
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