A pesquisa comparou a legislação do Reino Unido com 13 países, como Portugal, Uruguai e alguns Estados americanos.
O
documento afirma que, em Portugal, onde a posse de pequenas quantidades
de drogas não resulta em sanções penais, a descriminalização combinada
com outras políticas conseguiu reduzir o uso de todas as drogas e de
casos de doenças relacionadas a elas, como a infecção pelo HIV.
O
secretário do Interior britânico, o liberal democrata Norman Baker,
disse que os resultados devem alertar para o fim da "retórica sem
sentido" sobre drogas e mudar o foco para o tratamento.
O
documento chamou atenção porque há 40 anos o governo britânico defende
que apenas punições mais duras podem diminuir o problema do consumo de
drogas.
'Histórico'
Depois de examinar uma
série de abordagens, da tolerância zero à descriminalização, a pesquisa
concluiu que o uso de drogas é influenciado por fatores "mais complexos e
cheios de nuances do que somente legislação e sua aplicação."
No
entanto, o relatório constatou que houve uma melhora considerável na
saúde dos usuários de drogas em Portugal desde que o país passou a lidar
com a posse de drogas como uma questão de saúde e não de polícia, em
2001.
As experiências do Uruguai e de Estados americanos como
Washington e Colorado foram mencionados, mas segundo o documento ainda é
cedo para precisar seus efeitos.
O Ministério do Interior disse
que estes resultados não podem ser atribuídos a descriminalização por si
só e que o governo do Reino Unido não tem "absolutamente nenhuma
intenção de descriminalizar as drogas."
Baker disse que o tratamento do uso de drogas como uma questão de saúde seria muito mais eficaz na minimização de danos.
"Vamos olhar para o que funciona, em vez de presumir que prender as pessoas seja a resposta."
"As
pessoas são tratadas como um número, recebem uma multa, recebem uma
advertência, são colocadas na prisão e nada disso muda o seu vício em
drogas", acrescentou.
"Se estamos interessados em mudar o
comportamento das pessoas, então temos de olhar para isso do ponto de
vista da saúde", concluiu Baker.
O correspondente de assuntos
internos da BBC Danny Shaw afirmou, no entanto, que a visão de Baker
estava em desacordo com a posição oficial do Ministério do Interior, que
diz que a estratégia de drogas atual está funcionando.
Descriminalização
Danny
Kushlick, o fundador do grupo Transform, que tem feito campanha para a
regulamentação legal de drogas no Reino Unido por quase 20 anos, disse
que o relatório foi um passo importante.
"Pela primeira vez em
mais de 40 anos o Ministério do Interior admitiu que a aplicação das
leis de drogas duras não significa necessariamente reduzir os níveis de
consumo de drogas. Descriminalizar a posse de drogas não aumenta os
níveis de uso", afirmou.
No início deste ano o
vice-primeiro-ministro britânico Nick Clegg prometeu abolir as penas de
prisão para a posse de drogas para uso pessoal.
Clegg desafiou o
primeiro-ministro David Cameron a olhar para questões como a
descriminalização, apesar de Cameron ter rejeitado anteriormente pedidos
de uma comissão que analisasse a questão.
Drogas legais
Um
outro relatório do Ministério do Interior pedirá a proibição geral de
todas as drogas psicoativas, em uma tentativa de combater algumas drogas
legais sintéticas - as chamadas "legal highs".
Atualmente, quando
um composto legal passa a ser considerado ilegal, os fabricantes evitam
a lei ajustando o composto químico e criando uma nova substância.
Essas drogas sintéticas usam substâncias que produzem efeitos semelhantes ao de drogas proibidas.
O
governo vai considerar a legislação adotada na Irlanda há quatro anos,
que proíbe a venda de todas as substâncias psicoativas, mas isenta
algumas como o álcool e o tabaco.
"A partir de hoje vamos começar a
olhar para a possibilidade de uma proibição geral de novas substâncias
psicoativas em todo o território do Reino Unido, reprimindo os
fornecedores em vez de os usuários", disse Baker.
"Esta abordagem
teve um forte impacto sobre a disponibilidade de drogas legais
sintéticas quando introduzida na Irlanda, mas temos de saber se ele iria
funcionar aqui também."
Brasil
A discussão
sobre descriminalização das drogas também causa polêmica no Brasil. Em
2006, entrou em vigor uma nova lei que tinha como objetivo punir os
grandes traficantes e acabar com a pena de prisão para usuários. Pela
legislação atual, quem é flagrado com drogas para uso pessoal pode ser
advertido, ter de prestar serviços comunitários ou cumprir medida
sócio-educativa.
A lei, no entanto, não determina a quantidade que
caracteriza uso pessoal - quem decide isso é o juiz. Críticos apontam
que, com isso, abriu-se um precedente para que usuários fossem
condenados por tráfico, o que acabou aumentando a superlotação nas
prisões brasileiras.
http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/2014-10-30/penas-mais-duras-nao-diminuem-uso-de-drogas-diz-governo-britanico.html
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