Acaba em 2014 a permissão para descontar INSS das domésticas do Imposto de Renda
Projeto permite dedução de quase R$ 29 mil de gastos com domésticas do imposto de renda do patrão
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Quem tem empregados domésticos e usa as despesas com a contribuição
previdenciária para pagar menos Imposto de Renda vai perder esse
desconto a partir de 2015. Apesar disso, tramita no Senado um projeto de
lei que prevê uma dedução ainda maior para os patrões.
O projeto prevê que a remuneração total paga a um empregado doméstico
(os 12 salários do ano, mais o 13º e as férias) possa ser usada para
aliviar a mordida do Leão.
O texto foi aprovado na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), mas ainda
precisa passar por duas comissões temáticas do Senado antes de seguir
para a Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, o teto para a dedução será baseado em um
salário equivalente a três salários mínimos. Em valores atuais, o
desconto poderia chegar a R$ 29 mil, na hipótese de o patrão pagar três
salários. Se a remuneração exceder esse valor, o teto de abatimento
continuará o mesmo.
O relator da proposta na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), acredita que
essa é uma maneira de incentivar a formalização das domésticas.
— É inegável que o projeto vai diminuir o gasto do empregador, e isso
incentiva naturalmente a legalização. E que a gente avance no número de
carteiras assinadas. Infelizmente, hoje, no Brasil, a ampla maioria das
empregadas domésticas não têm carteira assinada e a alegação são sempre
os encargos.
Desconto do INSS
Desde 2006, os patrões que assinam a carteira de trabalho dos
empregados domésticos e, consequentemente, contribuem com a arrecadação
do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) dos funcionários, podem
descontar esse valor do Imposto de Renda. A legislação foi criada
justamente para incentivar a formalização do emprego doméstico.
A dedução, no entanto, é limitada ao valor do salário mínimo. Nas
declarações entregues neste ano, os patrões puderam deduzir até R$ 1.078
da mordida do Leão, o equivalente à soma dos 12% pagos sobre o salário
mensal, além de férias e 13º salário. O teto vale para todo mundo, mesmo
para quem paga mais de um salário mínimo.
De acordo com a previsão do governo, o Leão deve deixar de arrecadar R$
517,9 milhões com o desconto para os patrões somente em 2013, ano-base
da declaração do Imposto de Renda entregue neste ano. Em 2012, o impacto
foi de R$ 469,5 milhões.
Já para 2014, último ano do desconto, a projeção é de um impacto de R$
525,9 milhões. O valor deduzido do Imposto de Renda referente às
despesas com empregada doméstica cresceu 77% nos últimos cinco anos.
Para o professor de economia da USP (Universidade de São Paulo) Arnaldo
Nogueira, a medida cumpre o objetivo de incentivar os patrões a
assinarem a carteira do trabalhador doméstico. E acabar com a dedução
pode prejudicar a formalização.
— O incentivo no imposto contribui na formalização do emprego
doméstico, que é fundamental para dar segurança ao emprego que é, em sua
maioria, precário. A maioria dos patrões contratam no esquema da
informalidade e fazem uma maracutaia com os direitos dos empregados.
http://noticias.r7.com/brasil/senado-estuda-projeto-para-que-contribuintes-deduzam-gastos-com-empregada-domestica-do-ir-26052014
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