Na
sessão de ontem, o desagravo feito ao ministro Ricardo Lewandowski em
razão dos ataques que sofreu do presidente do tribunal, Joaquim Barbosa,
não se converteu em voto. Lewandowski defendia a tese de que Bispo
Rodrigues (PL-RJ) deveria ser punido com base na antiga lei contra
corrupção, que estabelecia penas menores. A discussão sobre o caso
motivou o bate-boca e a acusação de Barbosa de que o colega estaria
fazendo chicana para atrasar o julgamento.
Ontem, Lewandowski insistiu na tese de que Bispo Rodrigues cometeu o crime de corrupção passiva ao se reunir com ex-dirigentes do PT para negociar o apoio à campanha de Lula, ainda em 2002. Por isso, a pena imposta pelo tribunal deveria ser reduzida. Somente Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello concordaram com a tese.
Defesa
O restante dos ministros julgou que a marca do crime foi o recebimento de R$ 150 mil do esquema por Bispo Rodrigues ao final de 2003, portanto já depois da aprovação da lei mais dura contra corruptos. Com isso, o tribunal manteve a condenação de Bispo Rodrigues a 6 anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Os votos dos dois novos ministros neste caso, Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, terminou por fechar uma brecha que os advogados de José Dirceu queriam usar para reduzir a pena definida para o ex-ministro da Casa Civil, apontado pelo STF como o chefe da quadrilha que operou o esquema.
Em documento encaminhado no início da semana aos ministros, Dirceu pedia também que sua pena fosse calculada com base na lei antiga contra corrupção. Entretanto, Zavascki e Barroso enfatizaram que o tribunal não poderia, nesta fase do julgamento, rever as condenações. Só poderia corrigir omissões ou contradições nas condenações.
O entendimento dos dois e a posição dos outros ministros praticamente sepulta as chances de Dirceu ou qualquer outro réu rever substancialmente a condenação. Sobrará para 11 dos 25 réus aguardar a decisão sobre os embargos infringentes, recurso que, se aceito pelo tribunal, garantirá a esses condenados um novo julgamento.
Nas duas primeiras sessões dessa nova fase do processo, o tribunal rejeitou integralmente os recursos de 7 réus. Mais quatro recursos foram negados e as condenações dos ex-dirigentes do Banco Rural foram mantidas. Os ex-presidentes Kátia Rabello e José Roberto Salgado e o ex-vice-presidente Vinícius Samarane foram condenados pelos crimes de evasão de divisas, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta por concederem empréstimos fictícios ao PT, dinheiro que, de acordo com o tribunal, ajudou a financiar o esquema.
Ontem, Lewandowski insistiu na tese de que Bispo Rodrigues cometeu o crime de corrupção passiva ao se reunir com ex-dirigentes do PT para negociar o apoio à campanha de Lula, ainda em 2002. Por isso, a pena imposta pelo tribunal deveria ser reduzida. Somente Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello concordaram com a tese.
Defesa
O restante dos ministros julgou que a marca do crime foi o recebimento de R$ 150 mil do esquema por Bispo Rodrigues ao final de 2003, portanto já depois da aprovação da lei mais dura contra corruptos. Com isso, o tribunal manteve a condenação de Bispo Rodrigues a 6 anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Os votos dos dois novos ministros neste caso, Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, terminou por fechar uma brecha que os advogados de José Dirceu queriam usar para reduzir a pena definida para o ex-ministro da Casa Civil, apontado pelo STF como o chefe da quadrilha que operou o esquema.
Em documento encaminhado no início da semana aos ministros, Dirceu pedia também que sua pena fosse calculada com base na lei antiga contra corrupção. Entretanto, Zavascki e Barroso enfatizaram que o tribunal não poderia, nesta fase do julgamento, rever as condenações. Só poderia corrigir omissões ou contradições nas condenações.
O entendimento dos dois e a posição dos outros ministros praticamente sepulta as chances de Dirceu ou qualquer outro réu rever substancialmente a condenação. Sobrará para 11 dos 25 réus aguardar a decisão sobre os embargos infringentes, recurso que, se aceito pelo tribunal, garantirá a esses condenados um novo julgamento.
Nas duas primeiras sessões dessa nova fase do processo, o tribunal rejeitou integralmente os recursos de 7 réus. Mais quatro recursos foram negados e as condenações dos ex-dirigentes do Banco Rural foram mantidas. Os ex-presidentes Kátia Rabello e José Roberto Salgado e o ex-vice-presidente Vinícius Samarane foram condenados pelos crimes de evasão de divisas, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta por concederem empréstimos fictícios ao PT, dinheiro que, de acordo com o tribunal, ajudou a financiar o esquema.
http://tribunadonorte.com.br/noticia/stf-mantem-punicao-de-condenados-no-mensalao/259028
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