Em seu último ato antes do recesso parlamentar, a cúpula da Câmara
aprovou nesta quarta-feira (18) um reajuste de 7,76% na verba reservada
para os deputados gastarem com passagens aéreas, combustível, serviços
postais e outras atividades parlamentares. A medida terá um impacto de
R$ 16 milhões nos cofres públicos em 2014, ano eleitoral.
Com isso, o chamado "cotão" ficará entre R$27,9 mil e R$41,6 mil por
mês. Os valores variam de acordo com o Estado do parlamentar por conta
dos preços das passagens. A menor faixa é para os deputados do Distrito
Federal e a maior para a bancada de Roraima.
Esse é o segundo aumento dessa verba no ano aprovado pela Casa. Em
março, o comando da Câmara havia autorizado um reajuste de 12,76%,
fixando as cotas entre R$25,9 mil e R$38,6 mil.
A justificativa da nova atualização é que as passagens aéreas estão
sofrendo aumentos. No ano que vem, os parlamentares podem disputar a
reeleição sem precisar se afastar dos cargos. O Congresso inclusive
adotará uma espécie de recesso branco entre julho e outubro, reduzindo o
ritmo das atividades em Brasília. Com a Copa, líderes já avaliam que
serão apenas três ou quatro meses de intenso trabalho na capital
federal. Os parlamentares retornam aos trabalhos em fevereiro.
Segundo o diretor-geral, Sérgio Sampaio, o aumento leva em consideração à
variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) nos
últimos 16 meses. "Como você não consegue saber o reajuste exato dos
preços das passagens, porque as empresas jogam com o valor da tarifa,
aumentando em alta temporada e diminuindo em outra, optou-se por usar a
variação da inflação", justificou.
Questionado sobre a ampliação, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN), explicou que não estava presente no momento em que foi
aprovado. Ele cumpria agenda fora da Casa e chegou com a reunião em
andamento. "Nem estava aqui, mas foi feito. É um reajuste. Aprovaram",
afirmou.
O "cotão", como é conhecido, foi adotado em 2009 e é utilizado para
pagar despesas como passagens aéreas, telefone, serviços postais,
assinatura de publicações, combustíveis e lubrificantes, entre outros
gastos.
Neste ano, a Mesa Diretora também aprovou o reajuste do auxílio-moradia
de R$3.000 para R$3.800. Atualmente, o benefício é pago para 198
deputados, um custo de R$9 milhões por ano. Também foram criados cargos
comissionados com impacto de R$ 7 milhões.
Durante a reunião, os deputados também discutiram a elaboração de um
projeto para conceder 13º salário para parlamentares aposentados. A
proposta ainda será costurada.
TETO FUNCIONALISMO
Apesar da pressão para que a Câmara dê uma resposta política ao corte de
supersalários determinados pelo TCU (Tribunal de Contas da União), a
Mesa Diretora adiou para 2014 uma definição. A Câmara, o Senado e o TCU
devem se reunir para discutir uma normatização para os três órgãos.
Deputados questionam a legalidade do pagamento de quatro ministros do
TCU cujos vencimentos ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo
público, hoje fixado em R$ 28 mil.
"A gente quer um tratamento isonômico. Estamos pautando por uma
conciliação. A tendência da Casa é que haja tanto lá quanto aqui um
tratamento isonômico, que a gente quer chegar e ajustar", disse Eduardo
Alves.
Estão nessa situação os ministros José Múcio Monteiro, José Jorge,
Augusto Nardes e Valmir Campelo que, com acúmulo de aposentadorias e
salários, fazem seus vencimentos chegarem aos chamados supersalários.
Parte dos parlamentares está insatisfeita com a determinação do tribunal
para o corte de salários de mais de 1.900 servidores do Congresso.
Os ministros do TCU argumentam que a lei que regula o teto dos
servidores permite que os rendimentos recebidos de planos de previdência
fiquem fora do teto, inclusive os que foram extintos. No caso dos
quatro ministros, eles contribuíram para o IPC (Instituto de Previdência
do Congresso).
Esse instituto foi extinto e todos os seus contribuintes passaram a
receber aposentadoria do governo. Por isso, eles alegam que têm direito a
receber seus vencimentos como ministros e aposentadoria do governo.
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/12/1387619-antes-das-ferias-camara-aprova-segundo-reajuste-do-ano-para-cotao-de-deputados.shtml
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