O fiscal Luis Alexandre Cardoso de Magalhães, um dos quatro servidores
da Prefeitura de São Paulo preso sob acusação de cobrar propina para
reduzir o valor do ISS (Imposto sobre Serviços) de imóveis novos, foi
solto no início da madrugada desta segunda-feira.
O auditor estava preso, desde quarta-feira (30), na carceragem do 77º DP (Santa Cecília) e aceitou fazer uma delação premiada --dar detalhes do esquema em troca de redução de pena.
O fiscal deixou a delegacia acompanhado de seu advogado, Mario Ricca.
Ele saiu com o rosto coberto escoltado por policiais e foi embora em
dirigindo um Peugeot. Ele não conversou com a imprensa.
Na tarde de hoje, Magalhães deixou a delegacia com destino ao IML
(Instituto Médico Legal) do hospital das Clínicas, na zona oeste. Lá, o
servidor realizou exame de corpo de delito. O procedimento durou cerca
de 20 minutos.
CONFISSÃO
Diante das provas apresentadas pelo promotor Roberto Bodini, Magalhães
confirmou o esquema em depoimento. "Ele apresentou detalhes que só
alguém que participava do grupo conhecia", disse Bodini.
Entre outros detalhes, Magalhães contou que os quatro recebiam a maior
parte da propina em dinheiro vivo. Além de Bodini, outros dois
profissionais da investigação confirmaram à Folha a confissão, embora seu advogado negue.
O grupo oferecia a empresas a possibilidade de reduzir até pelo metade o
imposto devido se pagassem uma comissão ao grupo. A prefeitura estima
que o esquema causou prejuízo de R$ 500 milhões em impostos que não
foram recolhidos.
Além de Magalhães, outros três servidores -- Eduardo Horle Barcellos,
Carlos Augusto di Lallo do Amaral e Ronilson Bezerra Rodrigues --
permanecem detidos. Eles também deixaram a carceragem do 77º DP para
realizar o exame de corpo de delito no IML, na tarde de hoje. O trio, no
entanto, permanecerá preso por ao menos mais cinco dias.
O escândalo de propina para reduzir o valor do ISS de imóveis aconteceu
durante a gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab, entre 2007 e 2012.
EXONERAÇÃO
Ontem, a prefeitura exonerou o servidor Fábio Camargo Remesso do cargo
de assessor da Coordenação de Articulação Política e Social, da
Secretaria Municipal de Relações Governamentais.
Ele é apontado pelo Ministério Público e pela Controladoria do Município
como mais um integrante do grupo. Segundo a investigação, no período em
que o esquema funcionou, Remesso era ligado à Secretaria de Finanças da
gestão Gilberto Kassab (PSD).
Na gestão Fernando Haddad (PT), Remesso foi chefe de gabinete da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social. Na pasta,
ele pediu o afastamento do cargo em junho.
Desde então, Remesso foi designado, a pedido do vereador Nelo Rodolfo
(PMDB), para trabalhar na Secretaria de Relações Governamentais,
chefiada pelo petista João Antonio da Silva Filho.
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/11/1366423-fiscal-suspeito-de-fraude-em-sp-deixa-prisao.shtml
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