Pedido para desocupação do imóvel havia sido feito pela AGU.
Apesar da autorização judicial, não foi preciso o uso de força policial.
Edifício na Asa Norte, em Brasília, onde moravam familiares de Donadon (Foto: Felipe Néri / G1)
A família do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) foi despejada pela
Justiça do apartamento funcional da Câmara na última quinta-feira (3),
informou a assessoria da Casa. As chaves do imóvel foram entregues ao
oficial de Justiça pela mulher de Donadon. Havia autorização de uso de
força policial para a reintegração de posse, mas não foi necessário
porque o apartamento foi entregue um dia antes do prazo.
O G1 tentou contato com o advogado do deputado, mas até a última atualização desta reportagem, não havia obtido resposta.
Preso desde 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em
Brasília, Donadon teve o mandato de deputado mantido pelos colegas de
Legislativo no final de agosto.
No entanto, após a votação no plenário da Câmara, o presidente da Casa,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou o afastamento do deputado
por causa da condenação pelo Supremo Tribunal Federal
(STF). No mesmo despacho, Alves manteve a decisão da Mesa Diretora que
suspendeu salário, verbas e direitos parlamentares de Donadon, entre os
quais o uso do apartamento funcional.
Como os familiares do ex-deputado não atenderam aos pedidos da Câmara
entregar o imóvel, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no final
de agosto uma ação de reintegração de posse.
Em 5 de setembro, o juiz José Márcio da Silveira e Silva, da 7ª Vara da
Justiça Federal de Brasília, determinou que a família do deputado
desocupasse em 15 dias o apartamento funcional. O magistrado autorizou o
uso de força policial em caso de resistência ao cumprimento da decisão.
De acordo com a Central de Mandados do Distrito Federal,
o prazo estipulado pelo juiz foi estendido até o início de outubro
porque os oficiais de Justiça tiveram dificuldades para notificar os
familiares de Donadon sobre a sentença.
A Câmara informou ao G1 que o apartamento de 225
metros quadrados e quatro dormitórios foi entregue em boas condições,
apesar de estar necessitando de pintura. A Coordenação de Habitação dda
Câmara realizará uma vistoria técnica nos próximos dias para averiguar
se não ocorreram danos estruturais no imóvel.
Mesmo com a desocupação do apartamento funcional, a família de Donadon
terá de arcar com uma multa por ter desobedecido o prazo estipulado
inicialmente para a entrega das chaves. O valor da indenização será
determinado pela Justiça com base no valor de mercado dos aluguéis de
imóveis compatíveis com o ocupado por Donadon.
http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/10/familia-de-donadon-e-despejada-de-apartamento-funcional-da-camara.html
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