"O respeito à Constituição, às leis e aos direitos humanos não pode
ser tido como incompatível com o combate à criminalidade". A afirmação
foi feita hoje (23) pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos
Humanos da OAB, Wadih Damous, ao comentar o relatório divulgado nesta
quarta-feira pela Anistia Internacional, apontando que "a tortura e o
uso de força excessiva foram as formas que as autoridades brasileiras
escolheram para combater o aumento da criminalidade em 2012".
Segundo
Damous, o relatório da Anistia Internacional, organização
não-governamental (ONG) que monitora os direitos humanos em todo o
mundo, mostra que torturas, desaparecimentos, execuções sumárias e
outras arbitrariedades continuam a ser marca registrada da polícia
brasileira. "Infelizmente, em nosso país, boa parte da sociedade ainda
acredita que direitos humanos é coisa de bandidos", lamentou o
presidente da Comissão da OAB.
O relatório da Anistia
Internacional aponta que práticas policiais repressivas e
discriminatórias foram adotadas nos estados do país. "É preciso mudar a
formação profissional de nossos policiais, combater a corrupção no
âmbito da polícia, melhorar a remuneração dos agentes da segurança
pública. Deve ficar claro a eles que não se deve combater o crime com o
cometimento de crimes", afirmou Wadih Damous.
Por sua vez, o
diretor-executivo da ONG, Atila Roque, garante que o Brasil vive um
déficit de justiça. "O Brasil sofre de várias questões históricas que
desestabilizam o ambiente para conquistas dos direitos humanos. Isso vem
marcado por um estado que cuida mais dos privilégios de alguns e por
uma sociedade que ainda atravessa pelo racismo".
E acrescentou
Átila Roque: "somos uma sociedade em que a polícia ainda funciona numa
lógica da repressão, guerra, controle. São elementos que estão presentes
na cultura política. Limitando ou dificultando a instalação de uma
cultura de direitos humanos. Estamos vivendo um momento em que o
universo de valores está sendo colocado à prova. É um momento crucial em
relação às escolhas sobre onde queremos estar daqui a 40 ou 50 anos".
http://www.jb.com.br/pais/noticias/2013/05/23/oab-relatorio-da-anistia-internacional-mostra-que-ainda-ha-tortura-no-pais/
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