Simpatizantes do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, reagem ao anúncio
da morte do mandatário, no lado de fora do hospital onde ele estava
sendo tratado, em Caracas, na Venezuela,
A organização Human Rights Watch (HRW) criticou
nesta terça-feira o legado "autoritário" deixado por Hugo Chávez na
Venezuela após sua morte e lamentou a "aberta indiferença" do presidente
pelos direitos humanos fundamentais.
"A Presidência de Hugo Chávez (1999-2013) esteve marcada
por uma alarmante concentração de poder e indiferença absoluta pelas
garantias básicas de direitos humanos", afirmou a organização em
comunicado após a morte do líder venezuelano.
A HRW criticou Hugo Chávez e seus partidários por
"utilizarem uma estratégia de concentração de poder" após o governante
sancionar em 1999 uma nova Constituição e superar em 2002 um "breve
golpe de Estado".
"Tomaram o controle do Tribunal Supremo e enfraqueceram a
capacidade de jornalistas, defensores de direitos humanos e outros
venezuelanos de exercer seus direitos fundamentais", disse a
organização.
A HRW lembrou que o principal aliado da Venezuela
durante seu mandato foi Cuba, único país da América Latina "onde se
reprimem sistematicamente quase todas as formas de dissidência", e disse
que Chávez se referiu a Fidel Castro como "seu modelo e mentor".
Além disso, a organização criticou o apoio público de
Chávez aos líderes sírio, Bashar al Assad; líbio, Muammar Kadafi, e
iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, a quem distinguiu com a Ordem do
Libertador, "a máxima condecoração oficial outorgada pela Venezuela".
A organização criticou de maneira especial que Chávez
votasse consistentemente contra as resoluções da Assembleia Geral da ONU
que condenavam as "práticas abusivas" de países como Coreia do Norte,
Mianmar, Irã e Síria.
A HRW disse ainda que o governo de Chávez se dedicou a
"intimidar, censurar e perseguir judicialmente" os venezuelanos que
criticavam o presidente ou que se opunham a sua agenda política.
Concretamente, mencionou o caso da juíza María Lourdes
Afiuni, detida e que ficou em prisão preventiva durante mais de um ano
após pôr em liberdade condicional um conhecido crítico do governo, e
lembrou que a magistrada está hoje "em prisão domiciliar".
Além disso, a HRW denunciou que o governo de Chávez
aumentou "radicalmente" o controle da imprensa e sancionou leis que
ampliaram e endureceram as penas previstas para quem "ofendesse"
funcionários públicos.
O governo de Chávez, segundo a organização, tentou
justificar suas políticas em matéria de comunicação qualificando-as como
medidas necessárias para "democratizar" os canais de sinal aberto do
país.
"No entanto, em vez de fomentar o pluralismo, o governo
abusou de seu poder regulatório para intimidar e censurar seus críticos.
Ampliou de um para seis os canais administrados pelo governo",
acrescentou a HRW.
A organização se referiu de modo especial à conflituosa
relação de Chávez com a "RCTV", emissora de televisão mais antiga do
país e à qual não renovou sua licença e confiscou suas antenas de
transmissão em 2007 "em um ato de discriminação política flagrante".
A HRW também criticou que Chávez impedisse visitas da
Comissão Interamericana de Direitos Humanos e lembrou que o governo de
Chávez tentou além disso impedir que organizações internacionais
verificassem as práticas de direitos humanos no país, incluindo a
própria Human Rights Watch em 2008.
Durante o mandato de Chávez, segundo a HRW, as
autoridades venezuelanas também procuraram desacreditar defensores dos
direitos humanos, acusando-os de receber apoio do governo americano para
desestabilizar a democracia venezuelana.
"Apesar de algumas organizações locais receberem fundos
de fontes americanas e europeias, não existem provas críveis de que a
independência e integridade de seu trabalho tenham sido comprometidas
pela ajuda internacional", acrescentou.
http://noticias.terra.com.br/mundo/human-rights-watch-critica-legado-autoritario-deixado-por-chavez,0a30c3d1f7a3d310VgnCLD2000000ec6eb0aRCRD.html
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