Ele instalou concurso público em 1992 e passou em segundo lugar.
O Ministério Público do Estado informou nesta sexta-feira (1º) que vai
requerer a imediata aplicação de decisão do Supremo Tribunal Federal
para que o vereador e secretário de Saúde do município de Diadema (SP),
José Augusto da Silva Ramos (PSDB), seja afastado do cargo. O STF
confirmou acórdão do Tribunal de Justiça e sentença da 1.ª Vara Cível de
Diadema que condenaram José Augusto com base na Lei de Improbidade
Administrativa por ato praticado por ele em 1992, quando ocupava a
cadeira de prefeito da cidade.
José Augusto — também ex-deputado federal tucano —, instalou, em 1992, concurso público para preenchimento de 70 vagas de médicos e de outros cargos da área da saúde, mas ele próprio, sua mulher Maridite Oliveira, e Maria Aparecida Kitahara, mulher do então presidente da Comissão de Concursos, Satossi Kitahara, participaram do certame e foram aprovados. A então primeira-dama foi aprovada em primeiro lugar; José Augusto, em segundo.
Para o promotor de Justiça Silvio Marques, o secretário de Saúde e os outros acusados violaram os princípios constitucionais da moralidade administrativa e da impossibilidade, pois eram correligionários políticos e tinham laços familiares. Em 2001, a juíza Erika Diniz condenou José Augusto, decisão mantida pelo Tribunal de Justiça (TJ)em julho de 2005.
Os réus recorreram ao STF, mas o ministro Gilmar Mendes manteve as decisões da Justiça paulista e aplicou multa processual de 1% sobre o valor corrigido da causa — R$ 5 milhões, em fevereiro de 1996, ano em que a ação foi proposta — porque eles apresentaram "recursos protelatórios".
Além de perderem a função de médicos de Diadema, José Augusto, Maridite e Maria Aparecida tiveram seus direitos políticos suspensos por três anos e deverão recolher os valores das custas e despesas processuais, explica Silvio Marques.
— Eles serão obrigados a pagar multa de 20 vezes os salários recebidos como agentes públicos de Diadema.
Segundo o promotor, José Augusto deverá perder as funções de vereador e de secretário de Saúde de Diadema. A Prefeitura de Diadema, via assessoria de imprensa, informou não ter sido notificada.
— A princípio, conforme extrato do Superior Tribunal de Justiça, o recurso ainda está pendente de julgamento, não sendo possível opinar sobre o assunto no momento.
http://noticias.r7.com/sao-paulo/ex-prefeito-de-diadema-perde-recursonbspe-e-afastado-do-cargo-de-medico-no-municipio-02022013
José Augusto — também ex-deputado federal tucano —, instalou, em 1992, concurso público para preenchimento de 70 vagas de médicos e de outros cargos da área da saúde, mas ele próprio, sua mulher Maridite Oliveira, e Maria Aparecida Kitahara, mulher do então presidente da Comissão de Concursos, Satossi Kitahara, participaram do certame e foram aprovados. A então primeira-dama foi aprovada em primeiro lugar; José Augusto, em segundo.
Para o promotor de Justiça Silvio Marques, o secretário de Saúde e os outros acusados violaram os princípios constitucionais da moralidade administrativa e da impossibilidade, pois eram correligionários políticos e tinham laços familiares. Em 2001, a juíza Erika Diniz condenou José Augusto, decisão mantida pelo Tribunal de Justiça (TJ)em julho de 2005.
Os réus recorreram ao STF, mas o ministro Gilmar Mendes manteve as decisões da Justiça paulista e aplicou multa processual de 1% sobre o valor corrigido da causa — R$ 5 milhões, em fevereiro de 1996, ano em que a ação foi proposta — porque eles apresentaram "recursos protelatórios".
Além de perderem a função de médicos de Diadema, José Augusto, Maridite e Maria Aparecida tiveram seus direitos políticos suspensos por três anos e deverão recolher os valores das custas e despesas processuais, explica Silvio Marques.
— Eles serão obrigados a pagar multa de 20 vezes os salários recebidos como agentes públicos de Diadema.
Segundo o promotor, José Augusto deverá perder as funções de vereador e de secretário de Saúde de Diadema. A Prefeitura de Diadema, via assessoria de imprensa, informou não ter sido notificada.
— A princípio, conforme extrato do Superior Tribunal de Justiça, o recurso ainda está pendente de julgamento, não sendo possível opinar sobre o assunto no momento.
http://noticias.r7.com/sao-paulo/ex-prefeito-de-diadema-perde-recursonbspe-e-afastado-do-cargo-de-medico-no-municipio-02022013
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