Henrique Alves admitiu que última palavra cabe mesmo ao Supremo. São quatro deputados condenados.
Depois de um encontro com o presidente do STF, ministro Joaquim
Barbosa, o novo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo
Alves, admitiu que a última palavra sobre a cassação de parlamentares
condenados no mensalão cabe mesmo ao Supremo.
Sem polêmicas, surgem sorrisos e um aperto de mão. Logo depois, o novo
presidente da Câmara garantiu: vai cumprir a decisão do Supremo Tribunal
Federal sobre a perda imediata de mandato dos deputados condenados no
julgamento do mensalão.
“Não há hipótese de não cumprir a decisão do Supremo. Nós faremos
aquilo que nosso regimento determina que façamos, que é finalizar o
processo. Uma coisa complementa a outra, não confronta-se com a outra”,
diz Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
São quatro deputados condenados: João Paulo Cunha e José Genoíno, do
PT; Valdemar Costa Neto, do PR, e Pedro Henry, do PP. O Supremo ainda
terá que publicar o resultado do julgamento e julgar os recursos dos
condenados. Só aí, o caso vai para a Câmara.
Ao chegar lá, uma das possibilidades é seguir a tramitação que vale em
perdas de mandato determinadas pela Justiça Eleitoral. O processo chega à
corregedoria da Câmara, que dá cinco sessões de prazo para os deputados
se manifestarem. Depois, um parecer é feito pelo corregedor e votado
pela mesa diretora. Henrique Eduardo Alves promete que tudo vai ser
feito rapidamente.
O ministro Gilmar Mendes diz que são formalidades previstas na
Constituição. “O texto constitucional exige. Está claro, por exemplo,
que a mesa examine e delibere sobre esse assunto”, explica.
O procurador-geral da República, que também defendeu a perda imediata
dos mandatos, afirmou que recebeu a garantia do presidente da Câmara de
que não há confronto entre os poderes. “O Legislativo está em harmonia
com o Judiciário. Acho que já podemos dar por superado”, diz Roberto
Gurgel.
http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2013/02/camara-e-stf-concordam-sobre-cassacao-de-reus-do-mensalao.html
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