Barbosa afasta possibilidade de Câmara “abrigar” deputados condenados

 

 Barbosa descarta possibilidade de Câmara dar asilo a deputados condenados

Presidente do STF diz que político não define local da prisão

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, afirmou nesta quinta-feira (20), que não há possibilidade do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), conceder abrigo aos deputados condenados no processo. Segundo ele, uma autoridade política não pode definir quem e onde fica preso.

— Não existe essa possibilidade. Quem tem a prerrogativa da jurisdição no Brasil é o poder Judiciário.

As declarações foram dadas durante entrevista coletiva concedida a jornalistas, no STF, em Brasília. O ministro rebateu o argumento do presidente da Câmara que afirmou, nesta quinta-feira, não descartar a possibilidade de “abrigar” os parlamentares condenados, se Joaquim Barbosa determinar a prisão imediata.

 

Como a Polícia Federal não tem autorização para entrar no Parlamento, os parlamentares estariam "a salvo" da prisão. Apesar de não negar esta hipótese, Maia disse que não acredita que Barbosa acate o pedido do Procurador-Geral da República de prender imediatamente os parlamentares já condenados  no processo do mensalão.

— É uma suposição tão vaga que nem acredito que isso possa acontecer. [E se acontecer], aí teremos que pensar no que fazer.

De acordo com Barbosa, é o STF que vai definir quem vai preso e onde se dará a prisão.

O pedido para que os condenados sigam imediatamente para cadeia foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O relator do mensalão afirmou que amanhã anunciará sua decisão a respeito da petição.

Marco Maia volta a afirmar que tarefa de cassar deputados é da Câmara

                                Presidente da Casa defende decisão por voto direto em plenário

 

O presidente da Câmara, Marco Maia, voltou a dizer nesta quinta-feira (20) que a prerrogativa constitucional de cassação de deputados federais pertence à Câmara e não pode ser retirada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A declaração é um recado ao STf, que cassou os mandatos de três deputados condenados no mensalão. Maia reafirmou que a Constituição é clara ao estabelecer que a decisão sobre a cassação se dará pela Câmara, depois de instalado o processo pela Mesa Diretora ou por partido.

— Quem toma essa decisão é o Plenário, por voto secreto. Não se trata de discutir as penas imputadas, e sim as prerrogativas de cada um dos poderes da República.

Segundo Maia, a Constituição é clara ao instituir a harmonia e complementaridade entre os poderes da República e ao definir seus respectivos papéis.

— Sempre é razoável que um poder evite o máximo possível entrar em prerrogativas que são de outro poder.

De acordo com o presidente da Câmara, a cassação de mandatos deve ser sempre muito bem discutida e precisa passar pelo crivo do próprio Parlamento.

— Só quem pode cassar mandatos de quem foi legitimamente eleito pelo povo são outros parlamentares legitimamente eleitos pelo povo.

Para ele, essa ideia é uma das bases de um regime democrático. Sobre eventual demora nos processos de cassação, Maia disse que os processos têm que seguir o rito estabelecido pela legislação.

Ele considera natural ainda que uma decisão tomada por 513 deputados seja mais lenta do que uma tomada por um colegiado de 11 membros, como é o caso do STF.

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