Relator do mensalão, Joaquim Barbosa vai decidir sozinho sobre prisão ( |
Pedido será analisado pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa.
Mais cedo, Gurgel disse que 'esforço' não pode ir a 'porões da ineficiência'.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo
Tribunal Federal (STF) manifestação na qual reforça o pedido de prisão
imediata para os condenados no processo do mensalão, informou na noite
desta quarta-feira (19) a presidência do tribunal.
A assessoria de imprensa do Supremo disse que o presidente da corte e
relator do processo, Joaquim Barbosa, vai analisar o pedido e tomar uma
decisão na sexta (21).
Dos 25 condenados no processo, 11 iniciam a pena em regime fechado,
incluindo o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o operador do
esquema, Marcos Valério, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, e
executivos do Banco Rural (veja abaixo a lista completa dos condenados).
O recesso do Judiciário começa nesta quinta (20), e, a partir de então
até o começo de fevereiro, o presidente da corte será responsável por
todas as decisões urgentes a serem tomadas pela corte. Mais cedo nesta
sexta, Barbosa disse que deverá ficar no comando durante o recesso até
"meados de janeiro, pelo menos". Depois, o vice-presidente, Ricardo
Lewandowski assumirá.
No começo do julgamento da ação penal, em agosto, Gurgel disse que o esquema do mensalão "maculou" gravemente a República e requereu a expedição dos mandados de prisão cabíveis ao fim do julgamento.
O procurador-geral Roberto Gurgel, em sessão do STF nesta quarta (19) |
No último dia da análise do processo, porém, ele disse que enviaria um pedido formal posteriormente
para "fundamentar" melhor o pedido. Com isso, o tema não foi analisado
pelo plenário da corte. Alguns ministros já haviam se manifestado contra
conceder a prisão antes do trânsito em julgado do processo, quando não
houver mais possibilidades de recurso.
Ainda não há informações sobre a fundamentação do pedido feito por
Gurgel. A assessoria de imprensa da PGR não confirma o teor do
documento.
Mais cedo nesta quarta, Gurgel afirmou que protocolaria "ainda nesta
semana" e ressaltou que é preciso garantir a "efetividade" da decisão
para que o "esforço" do julgamento não seja relegado aos "porões da
ineficiência".
"A grande urgência que existe é de dar efetividade à decisão do
Supremo. Esse esforço magnífico que foi feito pelo Supremo no sentido de
prestigiar de forma importantíssima os valores republicanos não pode
agora ser relegado aos porões da ineficiência", disse.
Na terça, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e mais cinco réus
protocolaram pedido para que o plenário do Supremo decida se os
condenados no processo do mensalão devem ser presos imediatamente ou se
será necessário aguardar o trânsito em julgado do processo - quando não
couber mais recursos. O objetivo dos condenados era evitar que a questão
fosse decidida no recesso por Barbosa, mas o plenário não analisou os
pedidos.
O procurador destacou que havia possibilidade de o presidente deixar o
caso para ser definido em plenário somente em fevereiro. "O regimento do
Supremo prevê que no recesso o presidente, enfim, está autorizado a
tomar todas as medidas em nome do tribunal. Mas, de qualquer forma, isso
será algo que se realmente o ajuizamento da petição ocorrer no recesso
o presidente [...] poderá aguardar o retorno do plenário em fevereiro."
Argumento de advogados
O advogado de José Dirceu, José Luís Oliveira Lima, afirmou em petição
que, como já foram coletados os passaportes dos condenados, "não há, no
entender da defesa e com a devida vênia, fundamento inidôneo na decisão
cautelar que demonstre a urgência na imposição dessa medida [de
prisão]", destacou.
Oliveira Lima também lembrou que o pedido para que o plenário
revertesse a retenção dos passaportes não chegou a ser analisada pelos
ministros. A defesa de vários réus entrou com agravo pedindo a devolução
do documento, mas Barbosa não levou o tema para discussão.
O advogado frisou que Gurgel disse que faria o pedido posteriormente,
mas que o recesso começará. O advogado diz que ao "impedir" o plenário
votar o tema na última sessão do mensalão, o procurador "escancarou que
não há urgência em seu pedido preventivo".
Para Oliveira Lima, a prisão cautelar de seu cliente seria
"inconstitucional". "Ocorre que se avizinha o recesso judiciário e o
plenário não mais se reunirá. No mérito e sob todos os aspectos
possíveis, essa prisão cautelar é flagrantemente inconstitucional. E,
caso a PGR reapresente o malfadado pedido de prisão cautelar durante a
paralisação das atividades do plenário, o pleito evidentemente não
poderá ser apreciado pelo excelentíssimo presidente em exercício, uma
vez que faltará o indispensável requisito de urgência."
http://g1.globo.com/politica/mensalao/noticia/2012/12/gurgel-envia-ao-stf-pedido-de-prisao-imediata-condenados-no-mensalao.html
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