A Comissão Mista de Segurança Pública
do Congresso Nacional aprovou a unificação das polícias, o que tem sido
considerado por alguns a salvação do sistema público. Será que a polícia do
Estado conseguirá diminuir os índices de violência? Com a nova polícia os
comerciantes estarão a salvo da possibilidade de roubos, furtos, ou mesmo de
serem assaltados 26 vezes, como já foi noticiado pela imprensa ao analisar as
deficiências do atual sistema de segurança.
As Cadeias Públicas e Penitenciárias estão superlotadas, mas será que
todas as pessoas que possuem mandado de prisão expedido, ou sentença
condenatória transitada em julgado, estão presas? Segundo o Estado de São Paulo
em matéria publicada no mês de março de 2002, existem muitas pessoas que estão
soltas quando na verdade deveriam estar respondendo pelo ilícito que
praticaram, o qual na maioria das vezes é um crime grave, que fragilizou as
vítimas. O Código Penal não permite que o condenado primário e de bons
antecedentes que tenha recebido uma pena até quatro anos seja levado a prisão.
Mas como ficam àqueles que praticaram crimes hediondos e estão soltos ameaçando
as pessoas trabalhadoras? Será que as vítimas serão plenamente protegidas pelo
programa brasileiro de proteção às testemunhas?
A
população vem respondendo cada vez mais com o pagamento de impostos, que estão
representados pelo aumento da carga tributária, o que muitas vezes acaba sendo
um desistímulo a produção e a geração de novos empregos. A classe média está
cada vez mais sacrificada em nome de uma distribuição de renda, que deveria ser
realizada por meio do trabalho e da concessão de oportunidades a todos os
brasileiros.
Para ter acesso a uma educação de melhor qualidade e ao sistema de
saúde, a maioria da população busca a iniciativa privada, tendo em vista as
condições em que se encontra o sistema público, que é o responsável por essas
áreas sociais. Segundo a imprensa, as pessoas estão morrendo nos hospitais a
espera de atendimento no Sistema Único de Saúde.
Percebe-se
que a violência que tanto atormenta a população não está centralizada apenas na
prática de ilícitos penais, mas difundida em várias áreas, o que também assusta
a comunidade, que não encontra um caminho que possa levar as transformações
para a melhoria das condições do país, e do seu ingresso no primeiro mundo e
não apenas na globalização, que beneficia poucas países, que são
protecionistas, mas que apresentam um discurso liberal até o momento em que
suas economias não fiquem sujeitas a competitividade. A questão do aço
enfrentada recentemente pelo Brasil e a crise Argentina evidenciaram o
significado da integração das diversas economias mundiais sobre a regência da
Organização Mundial do Comércio (O.M.C).
O país passou e vem passando por modificações que foram essenciais para
o seu progresso tecnológico e impediram que este ficassse no núcleo do furacão
econômico, mas é preciso a busca de soluções que estejam centralizadas em
nossos próprios problemas sociais. O fato de determinadas políticas terem
produzindo resultados nos E.U.A, Reino Unido, Japão, Inglaterra e outros, não
significa que estas também produzirão os mesmos efeitos no Brasil, que é um
país continental, como oito milhões de quilômetros quadrados, e com uma extensa
faixa de fronteira, e que teve particularidades em sua colonização, e passou
por todo um processo de exploração, diversamente do que ocorreu em outros
países onde seus colonizadores se fixaram à terra.
A polícia é a instituição mais
importante no Estado de Direito, por ser a guardiã da lei e dos direitos e
garantias fundamentais do cidadão. A pessoa que ingressa nas forças
policiais deve fazê-lo por vocação, e ter mente que a causa do povo é a mais
importante, o que distingue a importância deste profissional. Mas somente o
emprego da força em nenhum momento da história resolveu, ou irá resolver, os
problemas de uma coletividade que tem por o desenvolvimento econômico do país e
um lugar entre as nações desenvolvidas.
Os conflitos sociais também devem ser resolvidos, com a adoção de políticas voltadas para as
questões de saúde, educação, habitação, geração de empregos, controle de
natalidade e melhoria das condições de vida. Onde existe o equilíbrio social, a
participação efetiva da sociedade e do Estado, não existe espaço para as
organizações criminosas.
A violência possui uma causa cujos
efeitos até poderão ser combatidos com o emprego da coação, uso da força, por
uma só polícia ou mesmo por diversos órgãos policiais, e quando extremamente
necessário com o emprego das forças armadas, mas é preciso o estudo dos motivos
que levam um cidadão a marginalidade, ou mesmo a se tornar um integrante de uma
organização criminosa.
Nenhuma pessoa nasce criminosa ou com o objetivo de praticar a
violência. As oportunidades ou mesmo as dificuldades poderão contribuir para a
escolha de uma opção, o que mesmo assim não significa a adoção de um
determinado projeto de vida. Mas é preciso que a educação seja um instrumento
colocado a disposição de todos, para a
formação de cidadãos comprometidos com a verdade, com o país, cumpridores de
seus deveres, mas respeitados em seus direitos, que devem ser uma realidade e
não apenas uma ficção.
As práticas criminosas juntamente com a violência não podem mais
assustar a população, levando a um desequilíbrio das relações sociais. É preciso
a união de todos os setores sociais juntamente com o Estado para o combate em
um primeiro momento dos efeitos da violência, mas também a busca de soluções
para suas causas que passam pelos setores sociais, como a educação, a saúde, a
habitação, a distribuição de rendas, a geração de empregos, e o controle de
natalidade, entre outros.
A
mudança de uma realidade não se faz de um dia para o outro, mas é preciso
trabalho, não bastando meras palavras. O mundo pode ser modificado começando
pelo bairro da cidade onde se vive. A história mostra que os países podem ser
reconstruídos, que os inimigos podem reatar os laços de amizade, que o amor
pode vencer o ódio, mas sem vontade nada disso acontece. Os sonhos somente se
tornam realidade com trabalho. A vontade de Martin Luter King, Nelson Mandela e
tantos outros, transformou o mundo, e a violência também poderá ser vencida.
Portanto, o Brasil possui plenas condições de alcançar a realização de
seus objetivos nacionais e vencer a violência. A união da sociedade com o
Estado, e o investimento nos setores sociais é o caminho que deve ser trilhado
para o efetivo cumprimento dos princípios que foram enumerados na Constituição
Federal, dentre eles, o direito a dignidade, a vida, a liberdade, a propriedade,
e a segurança, o que permitirá o combate efetivo as causas e aos efeitos da
criminalidade.
Paulo
Tadeu Rodrigues Rosa
http://www.policiaeseguranca.com.br/vencido.htm
