Delcídio rompe o silêncio: Lula participava de perto do que ocorria na Petrobras
Processado
pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pede indenizações por
danos morais, o ex-senador e delator da Lava Jato Delcídio do Amaral
rompeu o silêncio de meses e disse em entrevista exclusiva à este blog
que Lula acompanhava de perto o que ocorria na Petrobras durante seu
governo.se “Lula é o pai do mensalão e do petrolão”, o ex-parlamentar do
PT que presidiu a CPMI do mensalão em 2005 ironiza: “Lula nunca sabe de
nada, no petrolão também”. E ressalta: “Mas, claro, ele era um
presidente protagonista, atuante. Tinha um perfil diferente”. “No caso
do mensalão, efetivamente, as provas são contundentes, tanto é que foram
reconhecidas (…). Ficou muito claro quem era quem nesse processo (do
mensalão)”, declarou Delcídio.
“Agora,
em relação à Petrobras é inegável. A Petrobras sempre teve influência
política. Dizer que isso começou agora não é verdade. Como também
corrupção e caixa dois não são privilégio do PT, do PMDB, isso já
existe, existia”, ressaltou Delcídio, que também foi ministro de Minas e
Energia entre 1994 e 1995. “No caso do governo Lula, a Petrobras teve
uma participação muito mais ampla do governo. Era uma política de
Estado, (de ter) a Petrobras como alavancadora do desenvolvimento e do
crescimento do País”, lembrou o ex-petista, que sempre teve bom trânsito
no Planalto.
“Então
isso naturalmente exigia um acompanhamento claro e um posicionamento
muito mais próximo de um presidente da República e de seus ministros do
que em outros governos”, afirmou Delcídio do Amaral. “Ou seja, Lula
acompanhava de perto?”, perguntei. “Acompanhava. Isso é claro, isso eu
vi bem”, reiterou.
“Pós-mensalão”
Delcídio
disse acreditar que a derrocada da Petrobras e do governo lulopetista
se deu “pós-mensalão”. “Quando vem o mensalão, o governo Lula teve que
se rearrumar internamente, começa a compartilhar o seu governo e escolhe
o PMDB como seu parceiro principal”, lembrou. “Consequentemente a
Petrobras passa a ter um papel do ponto de vista político, sob o ponto
de vista do azeitamento da máquina política e de sustentação do
governo”.
“Ação ampla”
Delcídio
comentou também, durante a entrevista, outra acusação que fez ao
ex-presidente em sua delação premiada à Operação Lava Jato.
O
ex-senador falou em seu depoimento à força-tarefa que partiu de Lula a
ordem “expressa” para oferecer dinheiro à família do ex-diretor da
Petrobras Nestor Cerveró, a fim de que este não fizesse delação premiada
nem citasse o suposto esquema de compra de sondas superfaturadas pela
estatal com o amigo do ex-presidente, o pecuarista José Carlos Bumlai.
Bernardo Cerveró, filho de Nestor, gravou a conversa com Delcídio que
levou à prisão do ex-senador em novembro do ano passado por tentar
obstruir a justiça.
“Na
verdade era uma grande articulação, não era só com relação ao Lula e
Bumlai”, disse Delcídio, sobre o suposto plano do então governo Dilma de
abafar a operação que atingia o núcleo do governo. “(Era um) pedido
específico do Lula, mas também era uma ação de governo, muito mais
ampla”, afirmou.
Esta
é específica da resposta sobre o processo do Lula. As outras duas
(geral falando de ‘romper o silêncio’ e outra sobre a Lava Jato) mando
em breve.
"O Cunha vai falaaar, o Moro vai te pegaaar"; com esse canto uma
pequena banda de manifestantes recepcionava no aeroporto os políticos
que voltavam para Brasília em uma terça-feira, no final de outubro.
Posse do presidente Michel Temer completa seis meses, mas sua administração continua ameaçada
A "ameaça" era uma referência a possibilidade de que o ex-presidente da
Câmara Eduardo Cunha, agora preso, feche um acordo de delação premiada e
entregue possíveis provas contra seus ex-colegas para a Operação Lava
Jato e o juiz Sergio Moro.
O episódio ilustra um pouco do clima na capital federal, seis meses
após a queda da ex-presidente Dilma Rousseff e a posse de Michel Temer,
em 12 de maio.
A troca de governo, definitivamente confirmada no final de agosto, por
um lado melhorou sensivelmente a relação entre Planalto e Congresso, o
que permitiu ao presidente avançar com sua principal proposta - a
criação de um teto de vinte anos para conter a expansão dos gastos
públicos, que já passou na Câmara e deve receber o aval do Senado em
dezembro.
Por outro lado, não foi capaz de encerrar a instabilidade política, já
que a incerteza quanto aos próximos capítulos da Lava Jato continua a
rondar a Praça dos Três Poderes. Além disso, a pendência de uma ação
movida pelo PSDB no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a
cassação da chapa eleita em 2014 (Dilma-Temer) por supostas
irregularidades na campanha é outro foco de risco para o governo.
Operação Lava Jato pode causar mais insegurança para o governo de Michel Temer
Diante disso, têm aumentado nas últimas semanas as especulações sobre
uma possível interrupção da administração Temer. Mas, embora essa
possibilidade não possa ser totalmente descartada, não parece o cenário
mais provável, acredita o cientista político Rafael Cortez, da
consultoria Tendências.
Isso porque, explica ele, a Constituição prevê que o presidente não
pode sofrer impeachment por fatos anteriores ao seu mandato, o que
reduziria os riscos relacionados às delações. Quanto ao TSE, Cortez
avalia que o alto custo político de uma nova troca presidencial tende a
suspender o desfecho da ação.
Se a chapa for cassada ainda neste ano, teria que ser convocada uma
nova eleição direta. Já se for derrubada a partir de janeiro, o
Congresso escolheria o próximo presidente. Em ambos os casos, o novo
mandatário governaria até 2018.
"O que evita a eventual cassação da chapa é justamente essa dimensão
informal das relações da Justiça eleitoral com o mundo político. Porque
em boa medida o que vai prevalecer é o custo político muito elevado de
uma eventual nova transição presidencial em meio a um cenário de crise
econômica e de incerteza em relação a quem vai assumir", observa Cortez.
"Acho que o efeito principal dessas duas agendas (Lava Jato e TSE) é um
pouco limitar o capital político do Temer e, por consequência, limitar a
governabilidade, especialmente aos olhos da agenda econômica",
acrescenta Cortez, destacando os desafios que o governo ainda pode
enfrentar para aprovar propostas polêmicas, como a reforma da
Previdência.
Avaliação semelhante tem a cientista política Andréa Freitas,
professora da Unicamp. Ele observa que a negociação com o Congresso
envolve promessas (políticas e eleitorais) por parte do presidente -
eventuais incertezas sobre a estabilidade do governo dificultam esse
processo.
Especialistas apontam que, mesmo ameaçado, govero Temer corre pouco risco de ser cassado
"Quando você tem um governo ameaçado do ponto de vista de legitimidade,
por várias frentes, pela Lava Jato, pelo TSE, as propostas dele ficam
menos críveis e isso dificulta os processos de negociação", afirma.
Mesmo que pareça improvável hoje a cassação da chapa pela Justiça
eleitoral, "enquanto a ameaça estiver pairando, ela pode ser efetivada, e
isso torna o presidente um ator mais fraco", ressalta ainda a
professora.
Nesta semana, o caso voltou aos holofotes devido a uma matéria do jornal
Estado de S. Paulo
com a imagem de um cheque de R$ 1 milhão da Andrade Gutierrez,
destinado ao diretório nacional do PMDB e nominal à campanha do então
candidato a vice-presidente Temer, em 10 de julho de 2014.
Originalmente, Otávio Azevedo, ex-presidente da empreiteira, havia dito
que o valor fora destinado ao PT e que era acerto de propina, o que foi
questionado pela defesa de Dilma.
O PMDB negou qualquer irregularidade e disse que a doação foi legal.
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Herman Benjamin,
relator do processo de cassação, afirmou, no início desse mês, que está
dando encaminhamento "estritamente técnico" ao caso.
"Vocês podem ver no meu gabinete no TSE, hoje deve haver 29 processos.
Não estou com um oceano de processos e neste estou dando uma agilidade
maior. Eu acho que processos eleitorais, por natureza, têm que ser
rápidos", disse a jornalistas, no VI Enaje, Encontro Nacional de Juízes
Estaduais, realizado em Porto Seguro (BA).
Quando Benjamin liberar seu voto, ainda dependerá da decisão do
ministro Gilmar Mendes, atual presidente do TSE, marcar uma data para
levar o caso a julgamento.
Odebrecht
A negociação do acordo de delação premiada de dezenas de executivos da
Odebrecht está bastante avançado, segundo notícias vinculadas na
imprensa brasileira. Vazamentos indicam que as revelações podem atingir a
cúpula dos principais partidos - PT, PSDB e PMDB.
As consequências para o governo são imprevisíveis. O jornal
Folha de S.Paulo
, por exemplo, diz que a campanha presidencial de 2010 do hoje ministro
das Relações Exteriores, José Serra, teria recebido da empreiteira R$
23 milhões via caixa dois.
Já revista
Veja
diz que a Odebrecht teria repassado em 2014 R$ 10 milhões em dinheiro
vivo ao PMDB, sendo R$ 4 milhões para o ministro da Casa Civil, Eliseu
Padilha, e R$ 6 milhões para Paulo Skaf, presidente da Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que concorreu ao governo de
São Paulo naquele ano. Os recursos seriam provenientes de propina e não
teriam sido declarados nas contas de campanha.
Serra, Padilha e Skaf negam qualquer irregularidade. Revelações da Lava
Jato já derrubaram importantes ministros de Temer, como o senador
Roméro Jucá (Planejamento) e Henrique Eduardo Alves (Turismo), ambos do
PMDB.
Jornal aponta que o ministro das Relações Exteriores, José
Serra, teria recebido da Odebrecht R$ 23 milhões via caixa dois
Foto: Getty Images
O próprio presidente foi acusado pelo delator Sérgio Machado,
ex-presidente da Transpetro, de ter pedido ajuda para obter recursos
ilícitos como doação eleitoral para a campanha de Gabriel Chalita à
prefeitura de São Paulo em 2012. Machado também prestou depoimento ao
TSE, dentro da ação que pede a cassação da chapa presidencial eleita em
2014.
No Congresso, lideranças dos principais partidos tentam articular uma
nova lei que criminalize o caixa 2 (doação não registrada de campanha),
com uma redação que anistie práticas passadas. A primeira tentativa, em
setembro, foi barrada pela repercussão negativa. Embora não haja
previsão de crime específico hoje, os agentes da Lava Jato dizem que
essas operações hoje podem ser punidas dentro da legislação eleitoral ou
como crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.
Para Antonio Lavareda, professor de ciência política da Universidade
Federal de Pernambuco (UFPE), não é possível prever quais serão os
impactos da delação da Odebrecht sobre o Planalto.
"O que a gente pode chamar de estabilidade política tem uma dimensão
objetiva e subjetiva. Na dimensão objetiva, o governo tem conseguido
marcar sua estabilidade, com uma base forte no Congresso", destaca.
"Agora, na dimensão subjetiva, a Lava Jato continua a alimentar
bastante receio, insegurança e incerteza sobre o futuro e o que poderá
ser o ano de 2017", ressaltou.
Conforme testemunhas, os meninos organizavam uma partida de futebol quando foram atingidos
Dois adolescentes, de 14 e 17 anos, foram executados por engano na
noite desse domingo (13) em Canoas, região Metropolitana de Porto
Alegre. A confirmação de que a garota e o rapaz foram mortos ao acaso
foi confirmada nesta manhã pela Polícia Civil. O alvo dos atiradores,
que também atingiram um casal e uma criança de dez anos, seria um
vizinho das vítimas.
O crime foi registrado por volta das 20h no bairro Guajuviras. Os
criminosos estavam em um veículo de cor branca e chegaram atirando no
local, frequentado por um grande número de pessoas. Conforme
testemunhas, os meninos organizavam uma partida de futebol quando foram
atingidos pelas rajadas disparas de uma pistola 9 milímetros.
Até agora, não há suspeitos para o crime. O real alvo dos bandidos
seria um homem com vasta ficha criminal, incluindo passagens por tráfico
de drogas. Os três moradores do bairro que ficaram feridos estão
internados e não correm risco de morte.
O fundador do site Wikileaks, Julian Assange, começou a ser interrogado
nesta segunda-feira (14) na embaixada do Equador em Londres, onde se
encontra asilado há mais de quatro anos. O ativista australiano, que
usou seu portal para revelar informações confidenciais do governo
americano, responde agora às acusações de crime sexual que pesam sobre
ele.
O australiano Julian Assange, fundador do Wikileaks
A procuradora Ingrid Isgren deixa a embaixada do Equador após primeiro dia de interrogatório
O interrogatório deve "durar vários dias", informou o advogado do réu,
Per Samuelsson, à agência de notícias AFP. Ele disse ainda ter "grandes
esperanças" de que o caso seja encerrado após a série de entrevistas.
Samuelsson, que não participa do interrogatório, concluiu que ainda é
cedo para se tecer estimativas, ou mesmo para saber o que disso tudo
poderá ou não vir a público.
A representante da procuradoria sueca, Ingrid Isgren, foi recebida na
embaixada equatoriana por um grande grupo de jornalistas, câmeras e
fotógrafos, mas não fez qualquer declaração.
Também presentes nas comissões, que estão sendo desenvolvidas em
espanhol com a assistência de tradutores especializados, está a
inspetora da polícia sueca Cecilia Redell e o embaixador do Equador
Carlos Ortiz. Este último será responsável pela condução do
interrogatório. Um exame de DNA também está previsto.
A defesa de Assange espera que o ativista de 45 anos possa agora
apresentar sua versão dos fatos. O interrogatório na embaixada estava
inicialmente agendado para 17 de outubro, mas foi adiado a pedido do
próprio Assange, que alegou na ocasião "razões de garantias de proteção e
defesa de sua pessoa".
A jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado Eduardo Cunha, será
interrogada pelo juiz federal Sérgio Moro na quinta-feira (16), às 14h,
na sede da Justiça Federal em Curitiba. Cláudia prestará depoimento na
ação penal a que responde pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão
de divisas. Ela é acusada de ser beneficiária das contas atribuídas ao
ex-deputado na Suíça.
Eduardo Cunha e sua mulher, a jornalista Cláudia Cruz
Foto: Agência Brasil
Na audiência, Cláudia Cruz poderá ficar em silêncio e optar por não
responder às perguntas do juiz e do representante do Ministério Público.
De acordo com a Constituição, um investigado não é obrigado a produzir
provas orais ou materiais contra si.
Em junho, Moro recebeu denúncia apresentada pela força-tarefa de
procuradores da Operação Lava Jato contra Cláudia Cruz e outros
investigados que viraram réus. A denúncia é vinculada à ação penal a que
Cunha responde por não ter declarado contas no exterior, que também
será julgada por Sérgio Moro.
Cunha está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 19 de outubro.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nessa segunda-feira (24) que vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a ação da Polícia Federal que resultou na prisão de quatro policiais legislativos, na última semana. Segundo Renan, a ação feriu o princípio da separação de Poderes.
Renan Calheiros fala com jornalistas sobre operação da Polícia Federal no Senado, na última sexta-feira
"A ação vai ser no sentido de fixarmos claramente a competência dos Poderes. Um juizeco de primeira instância não pode a qualquer momento atentar contra um Poder. Busca e apreensão no Senado somente com a decisão do STF e não por um juiz de primeira instância", disse o presidente do Senado.
Na última sexta-feira (21), foram presos o chefe da polícia do Senado, Pedro Ricardo Carvalho, e mais três policiais legislativos, suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Lava Jato e em outras operações.
Em entrevista coletiva para anunciar a ação no STF, Renan subiu o tom nas críticas ao juiz que autorizou as prisões, Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, e até ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que criticou a Polícia Legislativa pela suposta obstrução da Lava Jato. Renan chamou o juiz de "juizeco" e disse que Moraes se comporta, "no máximo", como um "chefete de polícia".
"O ministro da Justiça não tem se portado como ministro de Estado. No máximo, tem se portado como um chefete de polícia", criticou.
Renan Calheiros disse que reclamou com o presidente da República, Michel Temer, sobre o comportamento de Alexandre de Moraes e que vai reiterar o que classificou como "agressões" e "extrapolação do ministro". Segundo Renan, a ação da PF teve por objetivo intimidar o Senado. "Eu não me elegi presidente do Senado para ter medo, medo não ajuda em nada e nesse momento ele deturpa a democracia, a separação dos Poderes e não é esse o meu papel", disse
Varreduras
Durante a entrevista, Renan voltou a defender a legalidade das varreduras da Polícia Legislativa para localizar grampos ilegais pela polícia, que classificou como rotineiras. Segundo ele, entre 2013 e 2016 o procedimento foi realizado 17 vezes e a própria PF chegou a pedir emprestado o equipamento de varredura usado pelos policiais legislativos.
O peemedebista negou que as varreduras tivessem como objetivo obstruir as investigações da Operação Lava Jato. "Foram dezenas de pedidos de senadores para a detecção de grampos ilegais. Estou entregando todos os pedidos formalizados. Os documentos irão provar que, na maioria dos casos, os pedidos são de senadores que sequer são investigados, nem nesta [Lava Jato], nem em outras investigações, portanto esta interpretação seletiva de pretender embaçar a investigação é uma fantasia com a qual nós não podemos concordar", disse.
Perguntado sobre as varreduras que ocorreram nas casas dos senadores Gleisi Hoffman (PT-PR), Fernando Collor (PTC-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA), após ações da PF nos locais, Renan justificou a medida dizendo que os senadores se sentiram ameaçados na "sua intimidade".
"A varredura não tem nada a ver com a Lava Jato, a Lava Jato não faz escuta ilegal, portanto não tem nada a ver. Os senadores, cujas as varreduras coincidiram com a busca e apreensão temiam que estivessem sendo devassados em sua intimidade e de suas famílias. Temos casos de filhinhas de senador que foram acordadas na manhã truculentamente e como o presidente do Senado vai se opor a isso?"
Renan, no entanto, não respondeu a questionamentos sobre as varreduras na casa do ex-presidente da República e ex-senador José Sarney, realizadas em julho de 2015. Sobre a varredura na casa do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Renan disse que "não teria como recusar uma varredura na residência oficial de uma das casas do Legislativo", apesar de, segundo ele, nunca ter tido "as melhores relações com Cunha.
O presidente do Senado disse que poderia ter resolvido as suspeitas sobre a legalidade das varreduras se a PF tivesse avisado a presidência da Casa.
Excessos da Lava Jato
Mesmo sendo alvo das investigações da Lava Jato, Renan disse que manterá as críticas à operação sempre que considerar que houver excessos. "A Lava Jato é sagrada, ela significará sempre avanços para o país, mas não significa dizer que nós não podemos comentar os seus excessos", disse.
"Comentar excessos da Lava Jato ou de qualquer outra operação não significa conspiração. Em português claro, é dever funcional do presidente do Congresso Nacional. Se a cada dia um juiz de primeira instância comete uma medida excepcional nós estaremos nos avizinhando do Estado de exceção. Não podemos chegar a isso."
Perguntado se não estaria agindo em benefício próprio, uma vez que é investigado na operação, Renan Calheiros disse que está exercendo o seu papel institucional e que muitas investigações da operação se baseiam em especulações "O fato de estar sendo investigado por ouvir dizer não significa que eu não deva cumprir o meu papel institucional como presidente do Senado."
Lei de abuso de autoridade
Calheiros voltou a defender a atualização da Lei de Abuso de Autoridade, mas disse que não tem data para colocar a proposta em votação. "Vamos votar, não sei se esse ano. Jamais eu a votaria como consequência do que aconteceu na sexta-feira aqui no Senado Federal. Eu não sou um arreganho, tenho ódio e nojo desses métodos fascistas que aconteceram no Senado Federal", criticou.
Associação de juízes
O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso, repudiou as declarações de Renan Calheiros sobre integrantes do Judiciário. Segundo Veloso, as discordâncias sobre a decisão do juiz Vallisney Oliveira podem ser discutidas por meio de recursos e não por "ofensa lamentável perpetrada pelo presidente do Senado Federal, depreciativa de todo o Poder Judiciário".
"Esse comportamento, aliás, típico daqueles que pensam que se encontram acima da lei, só leva à certeza que merece reforma a figura do foro privilegiado, assim como a rejeição completa do projeto de lei que trata do abuso de autoridade, amplamente defendido pelo senador Renan Calheiros, cujo nítido propósito é o de enfraquecer todas as ações de combate à corrupção e outros desvios em andamento no país", disse Veloso em nota.
Sem o quórum de 257 deputados necessário para começar a discutir e votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241), a votação, marcada para as 9h de hoje (25), foi suspensa. A pauta deve ser colocada em votação no período da tarde.
Presidente Michel Temer durante coquetel com parlamentares da base aliada na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
Desde o início da manhã, aliados do governo de Michel Temer intensificaram as conversas com parlamentares para reduzir resistências ao texto. A proposta, que cria um teto para os gastos públicos, é considerada pelo Planalto como fundamental para o ajuste das contas do país.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), que assumiu papel de destaque neste esforço para a aprovação da PEC, chamou hoje (25) deputados da oposição para um café da manhã na residência oficial em Brasília, ao qual compareceram Orlando Silva (PC do B- SP), José Guimarães (PT-CE), Jandira Fegalli (PCdo B-RJ), Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Ivan Valente (PSOL-SP). Os deputados, no entanto, disseram que o assunto PEC 241 não entrou na pauta e o encontro foi para discutir procedimentos da Comissão Especial da Reforma Política que será instalada à tarde.
Na noite de ontem (24), Maia ofereceu um coquetel, também em sua residência, com a participação do presidente Michel Temer e de mais de 200 deputados aliados para discutir a PEC 241.
A expectativa do governo é ampliar o placar de 366 votos favoráveis à proposta, conquistados no 1º turno de votação. Enquanto isso, ministros de Temer já começam investidas junto aos senadores, que também irão analisar a PEC 241, se ela for aprovada em segundo turno na Câmara. A previsão do governo é que, no Senado, a votação final ocorra ainda na primeira quinzena de dezembro.
O empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha - filho mais velho do ex-presidente Lula - teve um rendimento bruto de R$ 5,2 milhões entre 2004 2014, aponta laudo pericial da Polícia Federal, anexado ao inquérito da Operação Lava Jato que apura a corrupção e lavagem de dinheiro no sítio de Atibaia (SP), que a força-tarefa diz ser do petista. O principal alvo dos levantamentos são as movimentações financeiras suspeitas entre os filhos de Luiz Inácio Lula da Silva, a família Bittar e o empresário Jonas Suassuna, do Grupo Gol.
Dos valores recebidos por Lulinha, aproximadamente R$ 3,8 milhões (73%) foram oriundos da distribuição de lucros da empresa G4 Entretenimento Tecnologia Ltda. A empresa pertence a ele (50%) e aos irmãos Fernando Bittar e Kalil Bittar (25% cada), filhos do ex-prefeito de Campinas (SP) Jacó Bittar - amigo de Lula desde a fundação da PT. A família Bittar é a dona oficial do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, que para a Lava Jato pertence ao ex-presidente.
Os laudos da PF, anexados na semana passada ao inquérito que apura a compra e a reforma do sítio em Atibaia, mostra que a G4 é a acionista majoritária da BR4 Participações. É essa empresa que tem como sócio a Gol Mídia Participações, do empresário Jonas Suassuna, outro dono do sítio de Atibaia. A BR4 detém 65% da participação da Gamercorp, empresa associada à Telemar Internet Ltda.
Relatório da Polícia Federal anexado aos autos da Operação Lava Jato aponta que a evolução patrimonial de Lulinha, filho mais velho do ex-presidente, é compatível com suas finanças, mas destaca a distribuição de lucros atípica da empresa G4.
Por solicitação do delegado federal Márcio Anselmo, da força-tarefa da Lava Jato, feita em agosto, a perícia analisou a movimentação financeira de Fábio Luís. "Pagamento de lucros pela G4 não observou, em diversos anos, composição societária da empresa", diz o laudo da PF subscrito pelo perito criminal federal Marcio Schiavo.
"Chama atenção fato da distribuição de lucros da G4 não observar, em alguns anos, composição societária da empresa. Nesse sentido, não obstante possuísse 50% das quotas da G4, no ano de 2012, sr Fábio recebeu 100% da distribuição de lucros, no valor de R$ 750 mil."
Segundo o relatório, em 2013, o filho de Lula recebeu aproximadamente 96%, no valor de R$ 1,12 milhão e, em 2014, distribuição a seu favor foi no porcentual aproximado de 62%, perfazendo valor de R$ 1.041.655,00.
"Observou-se ainda, que as maiores distribuições de lucros da empresa G4 ocorreram exatamente nesses anos (2012 e 2014). Em que pese a impossibilidade de uma análise mais aprofundada, notadamente por não estarem disponíveis os contratos sociais da empresa G4 Entretenimento, convém destacar disposição do Código Civil Brasileiro, prevendo que salvo disposição em contrário, distribuição dos lucros deverá obedecer proporção das quotas, assim como estipula nula exclusão de qualquer sócio na participação dos lucros", aponta o laudo.
Caminho do dinheiro
Toda movimentação financeira dos filhos de Lula e seus sócios, Fernando e Kalil Bittar e Jonas Suassuna estão sob suspeita. A PF vê indícios de negócios ilegais, ocultos em repasses e transações comerciais formais entre os sócios.
Outra empresa foco de apurações é a Coskin Assessoria e Consultoria, do filho de Jacó Bittar. A empresa movimentou de 2009 a 2016 um total de R$ 9,98 milhões. Dos R$ 4,99 milhões recebidos pela Coskin, no período, a maior parte foram recebidos da Editora Gol, de Suassuna (R$ 2,28 milhões). A Gamecorp é a segunda, com R$ 825 mil.
Já a G4 tem como principal fonte de recebimentos a Gamecorp, R$ 4,24 milhões. Sua segunda maior fonte pagadora é a Gol Mobile, de Suassuna, R$ 2,05 milhões. Foi registrado pagamento também da Editora Gol de R$ 680 mil.
O Instituto Lula repassou no período R$ 1,4 milhão para a G4. Há recebimentos ainda da Coskin da LILS Palestras e Eventos, empresa de palestras de Lula, e do Instituto Lula.
Fernando Bittar, que em 2010 comprou o sítio em Santa Bárbara junto com Suassuna, recebe da Gamecorp, da Coskin e da G4. Ele é sócio das duas últimas e foi diretor da primeira.
No caso da Coskin, Fernando Bittar é o principal recebedor dos recursos da empresa, R$ 2,2 milhões entre 2009 e 2016.
Compatível
O relatório da PF aponta que a evolução patrimonial de Lulinha entre 2004 e 2014, é compatível com suas finanças. "Frente às informações prestadas ao fisco federal, demais dados apresentados para exame, foi constatado que evolução patrimonial do sr Fábio Luis Lula da Silva formalmente compatível com as sobras financeiras correspondentes, no período compreendido entre os anos de 2004 2014", aponta o laudo.
O objetivo da Lava Jato é buscar nas movimentações financeiras das empresas dos filhos e dos sócios negócios que possam ter servido para ocultar propinas,
SÃO PAULO - Em uma longa reportagem, o jornal americano The Washington Post busca explicar a trajetória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em matéria chamada: "ele foi o político mais popular da Terra. Agora Lula pode ir para a cadeia".
O jornal ressalta que o petista é um gigante na política moderna latino-americana. "Em oito anos como presidente, ele presidiu em um período de crescimento econômico enquanto introduziu políticas de bem estar social que ajudaram a tirar 36 milhões de pessoas da pobreza. Em 2009, o presidente dos EUA, Barack Obama, chamou-o de o presidente mais popular da Terra''.
Falando em um recente comício, "Lula demonstrou seu carisma, além de arrancar risos e aplausos quando lembrou a plateia sobre seus sucessos", diz o jornal. Porém, nos últimos dias, o ícone da esquerda perdeu muito de sua força política, aponta a publicação.
O jornal ressalta que Lula foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, que inclui também integrantes do seu partido, o PT.
Além disso, a economia do Brasil se afundou numa recessão enquanto a sua sucessora, Dilma Rousseff, escolhida a dedo por ele, sofreu impeachment no final de agosto em meio a acusações de que teria violado leis orçamentárias. O jornal aponta que a ex-presidente Dilma gerou danos ao legado do petista com uma política que aumentou os gastos do governo ao mesmo tempo que o boom das commodities terminou.
Por sua vez, boa parte dos candidatos para quem Lula fez campanha nas eleições municipais deste mês perderam - incluindo um de seus filhos, Marcos Cláudio Lula da Silva, que não se reelegeu ao cargo de vereador em São Bernardo do Campo. O PT ganhou menos da metade das prefeituras que conquistou há quatro anos.
"Economia e corrupção. Estas duas coisas juntas são um coquetel muito poderoso que derrotou esta popularidade que Lula tinha", disse Maurício Santoro, professor de relações internacionais na Universidade do Estado do Rio.
Porém, o Washington Post reforça que, mesmo com problemas, Lula ''está longe de ter sido eliminado da política''. ''Pesquisas recentes mostram Lula na liderança da corrida eleitoral para a Presidência em 2018, com quase um terço dos votos. A popularidade dele se mantém forte em parte por causa da sua narrativa como um presidente que nasceu na pobreza'', diz a publicação. De acordo com Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva, a imagem de Lula está em sua pior forma, mas ele ainda é um dos políticos mais fortes do Brasil. Porém, os problemas do petista só parecem aumentar.
Os advogados do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentaram um habeas corpus nesta segunda-feira (24) pedindo a libertação do peemedebista, preso na última quarta-feira (19).
Veja o pedido na íntegra. O documento foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) de Porto Alegre.
A defesa do ex-presidente da Câmara alega que, ao decretar a prisão preventiva, o juiz Sergio Moro descumpriu uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de maio deste ano, que descartou a detenção do ex-deputado, solicitada pelo procurador-geral da República.
De acordo com os advogados, naquele momento, os ministros do STF sabiam que Cunha tinha cidadania italiana e recursos no exterior. Esse foi um dos argumentos de Moro para determinar a prisão de Eduardo Cunha. Segundo o juiz, essa combinação de fatores poderia favorecer uma eventual fuga do ex-deputado.
O parlamento do Iraque aprovou neste domingo uma lei que proíbe a importação, a fabricação e a venda de qualquer tipo de bebida alcoólica no país, além de também multar pessoas que infringirem a norma.
A medida afeta especialmente a minoria cristã, que corresponde a menos de 5% da população, e uma parte dos muçulmanos mais liberais.
Quem desrespeitar a lei terá que pagar multas com valores entre 10 milhões de dinares iraquianos (US$ 8.460) e 25 milhões de dinares iraquianos (US$ 21.150).
A votação ocorreu em um momento de grande tensão no país, já que coincide com a ofensiva militar lançada pelo Exército para libertar a cidade de Mossul do controle do grupo Estado Islâmico (EI).
Em agosto de 2013, dois civis e três policiais morreram em atentados contra lojas de bebidas alcóolicas em Bagdá.
A evacuação organizada do campo de imigrantes de Calais, o maior da França, começou hoje às 8h (horário local, 4h em Brasília) com longas filas em frente ao centro de gestão aberto pelas autoridades francesas.
Com malas e todos os móveis e utensílios que possuem, vários imigrantes, a maior parte afegãos, eritreus e sudaneses, começaram a chegar ao local desde a madrugada, para serem transferidos a um dos 450 centros de acolhida que o governo francês abriu no território.
Nas últimas semanas, pessoal do Estado e de associações humanitárias iniciaram uma campanha de informação para persuadir os refugiados para se acolher a este dispositivo e não perseverar em sua intenção de permanecer em Calais, o ponto mais próximo ao Reino Unido, o destino sonhado pela maior parte deles.
Imigrantes aguardam em longas filas pela remoção do campo de Calais
Foto: EFE
Esse trabalho parece ter dado frutos e uma grande maioria de homens isolados, embora também mulheres, começaram a chegar ao centro de seleção, onde serão distribuídos em ônibus para sair rumo a seu destino.
No total, as autoridades francesas preveem que hoje partam 60 ônibus com 50 imigrantes cada um, uma frequência que esperam manter nos primeiros dias, mas que irá diminuindo à medida que restem menos pessoas no acampamento.
A estudante de direito Mariana Angélica,de 22 anos, foi morta a tiros neste sábado (22), durante um churrasco para universitários que ocorreu em uma chácara em São José dos Campos, no interior de São Paulo.
Segundo informações da Polícia Civil, o namorado de Mariana, o policial militar Wellington Aparecido Landim, foi o autor dos disparos. Ele se matou em seguida.
O advogado da empresa que realizava o evento, Jamil José Saab, disse que o rapaz insistiu para entrar armado no local onde estavam cerca de 1 000 pessoas. "Afirmou na portaria que era policial militar e, por isso, estava armado", explicou.
Segundo o profissional, por volta das 20h, sem qualquer desentendimento aparente, o rapaz sacou a arma, deu um tiro na namorada e se matou logo depois.
A garota já havia feito um boletim de ocorrência contra Landim em fevereiro deste ano, alegando que o companheiro a ameaçou de morte. O casal estava junto há cerca de três anos.
Instuições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) esperam uma inflação menor neste ano e em 2017. De acordo com a pesquisa Focus, divulgada toda segunda-feira pelo BC, a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), vai fechar este ano em 6,89%, no sexto ajuste seguido. Na semana passada, a estimativa era 7,01%.
Para 2017, a estimativa foi ajustada de 5,04% para 5%. Essa foi a terceira redução consecutiva. As projeções ultrapassam o centro da meta que é 4,5%. O teto da meta é 6,5%, este ano, e 6% em 2017.
Inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve fechar este ano em 6,89%, e terá reflexos sobre os preços ao consumidor
A projeção de instituições financeiras para a queda da economia (Produto Interno Bruto - PIB) neste ano, passou pela terceira piora seguida, ao ser ajustada de 3,19% para 3,22%. Para 2017, a expectativa de crescimento foi reduzida de 1,30% para 1,23%.
Com a expectativa de retração da economia e inflação menor, as instituições financeiras esperam que a taxa básica de juros, a Selic, encerre 2017 em 13,50%. Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reduziu a Selic de 14,25% para 14% ao ano. A última reunião do Copom deste ano está marcada para o final de novembro. Ou seja, o mercado espera por um corte de 0,5 ponto percentual na Selic ainda neste ano.
Para as instituições financeiras, o BC dará continuidade ao ciclo de redução da Selic no próximo ano. A expectativa é que a taxa básica termine 2017 em 11% ao ano.
A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.
O policial militar Douglas de Medeiros entrou com um processo por danos morais contra o Ministro da Justiça Alexandre de Moraes. Medeiros ficou detido por sete meses como suspeito de comandar a chacina de quatro jovens em Carapicuíba, no interior de São Paulo. A defesa do soldado pediu R$ 60 mil de indenização.
O crime aconteceu no dia 19 de setembro de 2015. As vítimas foram mortas com tiros nas costas e na nuca. O soldado Douglas foi apontado como o responsável. Depois de sete meses na cadeia, o policial foi libertado e o caso arquivado por falta de provas.
A advogada do policial, Flávia Artilheiro, afirmou que a acusação prejudicou a vida pessoal de Medeiros.
Houve a necessidade que ele deixasse a casa dele, a família dele para reconstruir num local onde ele pudesse deixar pra trás todas essas ofensas. Nós acreditamos na necessidade, no efeito pedagógico da ação, para que as autoridades daqui por diante tenham uma conduta mais cautelosa ao proferir declarações que posteriormente geram repercussões devastadoras na vida das pessoas.”Leia também:
Ex-ministro deve pagar 20 mil a Felipe Recondo por chamá-lo de “palhaço” e mandar o profissional “chafurdar no lixo”; Barbosa ainda pode recorrer
Nelson Jr./ SCO/ STF/ Fotos Públicas
4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios condenou ex-presidente do STF Joaquim Barbosa
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) condenou nesta quinta-feira (6) o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais ao jornalista Felipe Recondo. O ex-ministro ainda pode recorrer.
Em 2013, após sessão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Barbosa chamou Recondo de “palhaço” e mandou o profissional “chafurdar no lixo”, quando este e outros jornalistas tentavam entrevistar o então presidente do STF.
No julgamento em grau de apelação, os desembargadores Fernando Habibe, Sérgio Rocha e Rômulo de Araújo Mendes votaram pela condenação do ministro aposentado. Antes do julgamento, Habibe apresentou uma questão preliminar na qual sugeria que o repórter processasse o Estado, já que Barbosa exercia o cargo de ministro na ocasião do ocorrido. A tese foi derrubada também por 3 votos a 2.
A reportagem não conseguiu fazer contato com o ex-ministro Joaquim Barbosa para comentar a decisão.
Relator da operação no Supremo, ministro atendeu a pedido da PGR e dividiu inquérito em quatro: um para o PT, dois para o PMDB e outro para o PP
Fotomontagem iG
Lula, Renan Calheiros e Eduardo Cunha são alguns dos nomes arrolados pela PGR nos inquéritos da Lava Jato
O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e decidiu desmembrar o principal inquérito da operação. Na decisão, assinada na segunda-feira (3), o ministro aceitou dividir o inquérito que apura crimes envolvendo a Petrobras em quatro: um para crimes envolvendo integrantes do PT, outro para o PP, um para membros do PMDB na Câmara dos Deputados e outro para integrantes do mesmo partido que atuam no Senado.
Entre os nomes investigados nesses quatro inquéritos da Lava Jato estão o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o deputado cassado Eduardo Cunha.
No pedido de desmembramento apresentado por Janot, o procurador-geral argumenta que, embora as investigações tenham identificado "um grupo criminoso organizado único, amplo e complexo", alguns membros de "determinadas agremiações organizaram-se internamente, valendo-se de seus partidos e em uma estrutura hierarquizada, para cometimento de crimes contra a administração pública". Essa organização interna no esquema da Petrobras justificaria a necessidade de fatiar o inquérito da Lava Jato, segundo Janot.
"A Procuradoria-Geral da República reputa que, para otimização do esforço investigativo, embora os fatos investigados sejam conexos, é necessária a cisão do presente inquérito, com aberturas de expedientes específicos, devendo ser levadas em consideração essas duas características da organização criminosa: sua verticalização e sua horizontalização", escreveu o procurador-geral da República.
Com o fatiamento autorizado por Teori, o inquérito original ficou destinado a investigar supostos crimes cometidos pelos integrantes do Partido Progressista. Entre os investigados neste primeiro inquérito estão os ex-deputados Pedro Correa e Luiz Argolo, os deputados Waldir Maranhão e Arthur Lira, e o senador Ciro Nogueira.
PT e PMDB
De acordo com a PGR, as investigações da Lava Jato identificaram que, no caso dos integrantes do Partido dos Trabalhadores envolvidos no esquema criminoso na Petrobras, a atuação do grupo seria "voltada à arrecadação de valores espúrios, com um alcance mais amplo se comparado àquele que se visualizava no início, objetivando, em especial, a sedimentação de um projeto de manutenção no poder".
Entre os nomes implicados no inquérito dedicado ao PT estão Lula, o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, o ex-senador Delcídio do Amaral, o pecuarista José Carlos Bumlai e os ex-ministros Jaques Wagner, Edinho Silva, Ricardo Berzoini, Antonio Palocci e Erenice Guerra.
A divisão nas investigações a respeito de políticos do PMDB foi justificada pela PGR devido à identificação de uma "subdivisão interna de poder entre o PMDB com articulação na Câmara dos Deputados e o PMDB com articulação no Senado Federal.
"Vislumbrou-se que os integrantes do chamado 'PMDB da Câmara dos Deputados', arrolados nestes autos, atuavam diretamente na indicação política de pessoas para postos importantes da Petrobras e da Caixa Econômica Federal. Além disso, eram responsáveis pela 'venda' de requerimentos e emendas parlamentares para beneficiar, ao menos, empreiteiras e banqueiros.
Entre os nomes que figuram na lista de investigados no inquérito 'PMDB na Câmara' estão Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Lyra, Aníbal Gomes, o líder do governo na Casa, André Moura (PSC) e o banqueiro André Esteves.
Já o inquérito dedicado aos integrantes do PMDB no Senado implicados nas investigações da Lava Jato estão Renan Calheiros, Romero Jucá, Jader Barbalho, Vaudir Raupp e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
Vinte e quatro detentos se amontoam numa cela projetada para abrigar apenas quatro, onde dormem sobre o concreto, sem colchões nem travesseiros. Em outra cela, 22 homens passam dia e noite trancados num espaço escuro, úmido e sem ventilação - alguns usam as próprias camisas para enxugar vazamentos que inundam o piso.
Vinte e quatro detentos se amontoam numa cela projetada para abrigar apenas quatro, onde dormem sobre o concreto, sem colchões nem travesseiros. Em outra cela, 22 homens passam dia e noite trancados num espaço escuro, úmido e sem ventilação - alguns usam as próprias camisas para enxugar vazamentos que inundam o piso.
Fotos exclusivas mostram que alguns presos vivem em condições duras no presídio de Pedrinhas
Retratadas em fotos obtidas com exclusividade pela BBC Brasil, as cenas expõem a precariedade em partes da penitenciária de Pedrinhas, em São Luís, em meio a uma nova onda de violência no Maranhão, dois anos e meio após a unidade se tornar notícia mundo afora por um vídeo que mostrava presos decapitados.
Desde o dia 30 de setembro, três detentos foram encontrados mortos dentro de Pedrinhas, o que eleva para ao menos 79 o total de óbitos registrados na unidade desde 2013, segundo ONGs que monitoram a prisão.
As seis fotos recebidas pela BBC Brasil, cujos autores pediram anonimato, foram tiradas em três edifícios do complexo penitenciário, o maior do Maranhão.
Hoje chefiado por Flávio Dino, do PCdoB, o governo maranhense não contestou averacidade das imagens, mas disse que "problemas estruturais históricos" das prisões locais vêm sendo sanados e que na atual gestão o número de mortes em Pedrinhas despencou.
A BBC Brasil mostrou as fotos a duas organizações que acompanham a situação no presídio - a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e a Conectas -, que visitaram os mesmos locais no fim de setembro e disseram ter presenciado condições semelhantes.
Presidiários encolhem as pernas e precisam se revezar para dividir espaço em cela em Pedrinhas
Denúncia
Uma das cenas mais insalubres retratadas é a de uma cela de "castigo" do presídio. Segundo advogados das duas ONGs, nessas celas - destinadas a presos que cometem infrações dentro da prisão - muitos detentos dizem passar dias sem conseguir dormir por causa do calor e da umidade.
Os rostos dos presos foram borrados nas fotos para proteger suas identidades.
"Submeter detentos a essas condições equivale a submetê-los à tortura", diz o advogado Rafael Custódio, da Conectas.
Ele diz que a ONG estuda apresentar uma denúncia formal contra o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, por causa "das permanentes violações de direitos humanos" no presídio e da lentidão das autoridades em tomar providências, mesmo após cobranças do próprio tribunal e de outros organismos internacionais.
Outra foto, tirada numa cela de triagem da prisão, mostra como 24 detentos dividem o espaço à noite. Alguns precisam abrir as pernas ou dobrá-las para que outros possam se esticar. No fundo da cela, um detento se deita junto ao buraco que serve de latrina.
Uma norma da penitenciária diz que as celas de triagem deveriam abrigar detentos recém-chegados a Pedrinhas por no máximo dez dias, até que sejam transferidos para celas comuns.
Mas Rafael Custódio, da Conectas, afirma que a regra não é cumprida e que alguns presos lhe disseram ter passado mais de um mês na triagem.
Em uma das celas, presos usam suas próprias camisetas para secar chão molhado
Foto: BBCBrasil.com
Desde o dia 30 de setembro, dois presos - Fábio Roberto Costa Pereira, de 29 anos, e Jarlyson Belfort Cutrim, de 21 - foram encontrados mortos em celas de triagem do presídio, e um terceiro detento, Jhonatan da Silva Luz, de 20 anos, morreu em outro local.
O governo maranhense diz que os casos estão sendo investigados.
Sem uniformes
Outras duas fotos mostram detentos de cuecas em celas comuns. Segundo Diogo Cabral, advogado da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, muitos presos em Pedrinhas ficaram sem uniformes depois de os terem rasgado em um protesto contra as condições no presídio, no fim de setembro.
Cabral diz que muitos presos relataram ter sido atacados com spray de gás pimenta e balas de borracha durante os protestos.
Ele afirma que a precariedade na penitenciária agrava as tensões que resultaram nas últimas mortes de detentos e numa série de ataques a ônibus e escolas ocorridos no últimos dias no Maranhão.
Em resposta aos atentados, que segundo autoridades foram coordenados de dentro da prisão, o governo maranhense transferiu 23 presos de Pedrinhas para uma penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
Em nota à BBC Brasil, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) defendeu a atuação do governo Flávio Dino no setor. O governador tomou posse em 2015, interrompendo um domínio de meio século da família Sarney no Maranhão.
A secretaria diz que problemas das prisões maranhenses têm sido solucionados com um "forte e contínuo investimento do Executivo", e que obras realizadas desde o início da gestão criaram 946 vagas em presídios.
Governo diz que está ampliando número de vagas em presídios e afirma que houve queda nas mortes
Foto: BBCBrasil.com
O órgão diz ainda que, apesar da crise que se instalou em Pedrinhas a partir de 2013, conseguiu alcançar "uma marca histórica de um ano e cinco meses sem registros de mortes" na unidade.
Para a Conectas e a Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos, o número de mortes só baixou porque o governo passou a separar os presos conforme suas organizações criminosas. "O governo sucumbiu à lógica das facções", diz Diogo Cabral, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos.
Já o governo maranhense afirma que a organização de presos por grupos criminosos "é uma recomendação da própria Lei de Execuções Penais, que em seu artigo 84 estabelece que 'o preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos ficará segregado em local próprio'".
Em 2013, quando pelo menos 60 presos morreram em Pedrinhas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos passou a acompanhar o caso e a cobrar respostas do Estado brasileiro sobre as denúncias a respeito do presídio.
Processo internacional
No fim de 2014, o caso subiu para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que determinou que o Brasil adotasse medidas "para proteger eficazmente a vida e a integridade pessoal de todas as pessoas" em Pedrinhas.
Governo maranhense diz que, apesar das condições em Pedrinhas, houve "investimento forte"
Foto: BBCBrasil.com
Embora a prisão seja responsabilidade do governo maranhense, cabe ao governo brasileiro se pronunciar sobre os casos que envolvem o Brasil na corte. As exposições são feitas em coordenação com governos estaduais e municipais, quando necessário.
No processo sobre Pedrinhas que tramita na corte hoje, não há propriamente um réu. Por isso o tribunal não pode condenar o Brasil, como aconteceu com o país por não ter levado à Justiça responsáveis por atrocidades da ditadura militar.
Para que o Brasil possa ser julgado por Pedrinhas, é preciso que a corte interamericana aceite uma denúncia formal contra o Estado brasileiro por sua atuação em relação ao caso.
As ONGs que acompanham o assunto dizem estudar a possibilidade de apresentar a denúncia à corte.
![Fábio Luis Lula da Silva, filho mais velho do ex-presidente, dono da Gamecorp.]({"default":{"load":"default","w":"27","h":"20","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/AAjmzfB.img?h=199&w=270&m=6&q=60&o=f&l=f&x=214&y=176"}})
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![Mariana Angélica: morta pelo namorado a tiros neste sábado (22) (Foto: Reprodução)]({"default":{"load":"default","w":"27","h":"26","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/AAjizUS.img?h=257&w=270&m=6&q=60&o=f&l=f"}})
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