O governo Flávio Dino (PCdoB) prepara-se para mais um ano de arrocho sobre os contribuintes maranhenses.
Dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), já encaminhado à Assembleia Legislativa, apontam que, em 2020, a gestão comunista estima arrecadar 12% a mais em impostos, na comparação com a LOA em vigor em 2019.
A expectativa do Executivo é que tenham sido arrecadados, ao final do ano que vem, R$ 9,9 bilhões em “Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria”. O valor é R$ 1,1 bilhão a mais que os R$ 8,8 bilhões que estavam previstos na lei aprovada para 2019.
Desse total, a maior parte, ainda de acordo com a projeção do Palácio dos Leões, deve vir do ICMS – cujas alíquotas já aumentaram três vezes nos últimos cinco anos R$ 8,3 bilhões.
Em 2019, quando também previu aumento da arrecadação ante 2018, Dino acabou precisando recorrer a aumento de alíquotas de ICMS para atingir o objetivo, o que chegou a ser antecipado pelo jornal O Estado.
A revelação feita no fim de semana por O Estado, de que o governo Flávio Dino (PCdoB) pretende arrecadar em 2019 R$ 585 milhões a mais só com a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (saiba mais), surge como um indicativo de que o primeiro ano da segunda gestão comunista deve manter a marca de toda a primeira: a da pressão sobre os contribuintes maranhenses.
Sem conseguir atingir metas de arrecadação, o Executivo deve preparar novo reajuste de tributo para garantir caixa e tentar recuperar a saúde do Tesouro Estadual.
De acordo com o Orçamento aprovado em 2017 e em execução em 2018, ao final deste ano a receita com a cobrança de ICMS deve ser de R$ 6,7 bilhões – embora até outubro a arrecadação registrada tenha sido de apenas R$ 5 bilhões, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Para 2019, o Estado estima arrecadar R$ 7,3 bilhões, um aumento de quase 8,7%.
Ao fim do seu primeiro governo, Dino chega marcado por dois episódios em que amargou grande rejeição justamente por fazer aprovar – por meio da sua base aliada na Assembleia Legislativa – sucessivos aumentos das alíquotas desse tributo.
O primeiro deles ocorreu em 2015. Na ocasião, o governador conseguiu a aprovação, na surdina, de um projeto do Executivo que aumentava em 1% a alíquota do ICMS para operações de importação, exportação e transportes, acrescenta itens sobre os quais incidirá adicional de dois pontos percentuais na alíquota e, ainda, pelo menos dobra os valores da chamada “tabela das taxas de fiscalização de serviços diversos”.
Além disso, reajustou de 17% para 18% a alíquota de ICMS nas operações internas com mercadorias; nas prestações de serviços de transporte; no fornecimento de energia elétrica; no transporte interestadual de mercadorias ou serviços; nas importações de mercadorias ou bens do exterior; e sobre o transporte iniciado no exterior.
Foi nesse episódio em que o comunista alegou que produtos como refrigerante, agrotóxicos e ração animal eram “nitidamente, de luxo ou supérfluos”, o que, segundo ele, justificaria o aumento do imposto.
Segundo aumento – O segundo aumento do ICMS ocorreu logo em 2016. Sancionada no dia 15 de dezembro daquele ano pelo governador, a Lei nº 10.542/2016 – que então modificava o Sistema Tributário do Estado e alterava alíquotas do imposto – começou a vigorar em março de 2017.
Na prática, a nova lei aumentou o ICMS de produtos e serviços como energia elétrica, álcool e gasolina, cigarros, TV por assinatura, telefonia e internet em todo o Maranhão.
Para se defender das críticas, Flávio Dino sempre alegou que os maranhenses suportariam os reajustes porque as alíquotas praticadas no estado estavam entre as menores do país e que os impactos das medidas seriam mínimos.
“No que se refere à lei do ICMS, que foi aprovada no ano passado, nós ainda temos uma das menores cargas tributárias do país. Foi um reajuste necessário, diante da crise fiscal em alguns poucos produtos, impacto mínimo e necessário para manter a economia do Maranhão funcionando”, declarou o comunista.
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