A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, concedeu indulto a Dalton dos Santos Avancini, ex-diretor-presidente da Camargo Corrêa e um dos delatores do processo de corrupção na Petrobrás.
A decisão, proferida na última terça, 3, acolhe um pedido da defesa
para a concessão do benefício regulamentado pelo Decreto 9.246 de
dezembro de 2017, do então presidente Michel Temer.
Preso preventivamente em novembro de 2014, Avancini foi condenado pelo então juiz Sérgio Moro a 15 anos e dez meses de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O
ex-diretor-presidente da empreiteira ficou pouco mais de quatro meses
na Polícia Federal e depois passou a cumprir regime fechado diferenciado
em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
Em março de 2016, Avancini recebeu progressão para regime semiaberto
diferenciado, com recolhimento domiciliar no período noturno e nos
finais de semana, também com uso de monitoramento. Ficou em tal situação
até abril de 2019, quando passou para o regime aberto diferenciado, com
prestação de serviços à comunidade por cinco horas semanais. A
atividade terminou em junho deste ano.
Carolina considerou que
Avancini cumpriu integramente a prestação de serviços comunitários,
quitou a multa penal, custas processuais e multa cível compensatória.
Na
decisão, a magistrada ressaltou que o indulto é restrito à sanção
corporal, devendo Avanicini cumprir as obrigações de seu acordo de
colaboração fechado com o Ministério Público Federal.
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