Ministro Dias Toffoli manda soltar empresário preso na Operação Custo Brasil

Ministro do STF já havia decidido pela liberdade do ex-ministro Paulo Bernardo e estendeu decisão a Dercio Guedes de Souza.

Roberto Jayme/ASICS/TSE - 5.11.15

Defesa de Paulo Bernardo comemorou a concessão de liberdade e elogiou ação de Toffoli

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli mandou soltar, no início da noite desta quarta-feira (29), o empresário Dercio Guedes de Souza. Mais cedo, Toffoli havia determinado a liberdade do ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

A defesa de Paulo Bernardo alegou que a prisão do ex-ministro tinha motivos genéricos e não havia motivos genéricos o suficiente para concluir sua prisão. 

Na petição, o empresário pediu que a decisão de Dias Toffoli fosse estendida, por entender que os argumentos usados pelo ministro para libertar Paulo Bernardo também podem ser aplicados a ele.

Outro pedido de extinção, feito pelas defesas do secretário municipal de Gestão da prefeitura de São Paulo, Valter Correia da Silva, e de Paulo Adalberto Alves Ferreira, ex-tesoureiro do PT, estão sendo analisados por Dias Toffoli.

Na decisão na qual concedeu liberdade ao ex-ministro, Toffoli entendeu que houve “flagrante constrangimento ilegal” na decisão da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, que determinou as prisões cumpridas na Operação Custo Brasil.

Após a divulgação da decisão, a defesa de Paulo Bernardo comemorou a concessão de liberdade e disse que Toffoli " deixou claro que os fundamentos eram genéricos e que os requisitos legais e constitucionais não estavam presentes”.

De acordo com a investigação, o ex-ministro Paulo Bernardo recebia recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento.

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