O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio negou hoje
(25) pedido de instalação imediata de processo de impeachment do
vice-presidente
Michel Temer.
Apesar
de ter determinado a abertura do processo, em decisão anunciada no mês
passado, o ministro entendeu que o presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha, não está protelando o andamento do caso, pelo fato de a
comissão especial do processo não ter sido instalada.
No
mês passado, o ministro determinou ao presidente da Câmara abertura de
pedido de impeachment contra Temer, apresentado pelo advogado Mariel
Marley Marra. Após a decisão, Cunha enviou ofício aos líderes
partidários solicitando a indicação dos membros da comissão do
impeachment de Temer, mas alguns partidos não indicaram os nomes e a
comissão não foi instalada.Diante
do impasse, Marra recorreu ao ministro pedindo prazo de 24 horas para
instalação do colegiado e a aplicação de multa de R$ 3,3 milhões a Cunha
em caso de descumprimento.
Na
decisão de hoje, Marco Aurélio reconheceu que Cunha está cumprindo sua
decisão, que determinou a aceitação do pedido, mas não descartou nova
análise do caso, em caso de “intuito protelatório” do presidente.“Formalizado
o ato de constituição da comissão especial e expedidos os ofícios por
meio dos quais solicitava, aos líderes partidários, em obediência à
medida acauteladora implementada, a designação dos deputados titulares e
suplentes do colegiado, descabe acolher a alegação de descumprimento,
sem prejuízo de nova análise, caso demonstrado o intuito protelatório da
autoridade apontada como coatora”, afirmou o ministro.
O
advogado sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de
impeachment da presidenta Dilma Rousseff, ou que um novo pedido fosse
aberto, por entender que há indícios de que o vice-presidente cometeu
crime de responsabilidade.No
recurso protocolado no Supremo, a Câmara sustenta que Temer não pode
responder por crime de responsabilidade, porque sempre assumiu a
Presidência da República eventualmente, na ausência da presidenta Dilma
Rousseff.
Os
advogados da Câmara argumentam que o vice-presidente não pode ser
responsabilizado pelos decretos que assinou sobre abertura de créditos
suplementares. Segundo eles, Temer apenas deu continuidade às
“iniciativas da presidente”.
https://br.noticias.yahoo.com/ministro-do-stf-nega-instala%C3%A7%C3%A3o-imediata-de-220536428.html
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