Por unanimidade de votos, o STF (Supremo Tribunal Federal)
negou na terça-feira (17), pedido de liberdade a Reinaldo Gonçalves dos
Santos, um dos policiais militares acusados pela morte do pedreiro
Amarildo Dias de Souza, crime ocorrido em julho de 2013 na UPP (Unidade
de Polícia Pacificadora) da Rocinha, zona sul do Rio de Janeiro.
O acusado foi denunciado pela suposta prática do crime de tortura
resultante em morte, ocultação de cadáver e formação de quadrilha ou
bando armado.
Em seu voto, o relator do caso, ministro
Teori Zavascki, explicou que a decreto de prisão está baseado na
garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos atos
delituosos. Para o relator, os motivos evidenciados pelo magistrado da
instância de origem estão em conformidade com os pressupostos do Artigo
312 do Código de Processo Penal e revelam a "indubitável" necessidade da
segregação cautelar do acusado.
"A decisão está lastreada em
aspectos concretos e relevantes da necessidade de se resguardar a ordem
pública, ante a periculosidade do paciente, evidenciada pela
circunstância em que supostamente praticado o delito", afirmou o
ministro, destacando ainda que as circunstâncias do caso não recomendam a
aplicação das medidas alternativas diversas da prisão cautelar,
previstas no Artigo 319 do CPP.
Caso Amarildo
De acordo com os autos, o pedreiro Amarildo de Souza teria sido levado à
sede da UPP na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, supostamente com o
objetivo de fornecer informações sobre o local em que uma facção
criminosa guardaria armas e drogas. Segundo a acusação formulada pelo
Ministério Público estadual, ele não resistiu a uma sessão de torturas e
morreu dentro da própria unidade. Os 25 denunciados são policiais
militares que atuavam na UPP.
http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/brasil/2015/11/18/stf-nega-pedido-de-liberdade-a-pm-do-caso-amarildo.htm
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