A 18ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta
quinta-feira (13) pela Polícia Federal, identificou a existência de um
esquema de pagamento de valores ilícitos referente à concessão de
empréstimo consignado por meio do Ministério do Planejamento.
De acordo
com a força-tarefa da Lava Jato, a empresa Consist Software,
administrada pelo ex-vereador de Americana (SP) Alexandre Romano (PT),
preso temporariamente nesta quinta-feira, recebia uma taxa mensal das
empresas que ofereciam crédito consignado para cada empréstimo
concedido. A maior parte desse valor recebido pela Consist, estimado em
R$ 52 milhões pagos entre 2010 e 2015, era então destinada ao PT, por
meio do lobista Milton Pascowitch, de acordo com as investigações da PF.
“O
contrato era celebrado por entidades de crédito que oferecem
empréstimos consignados no Ministério do Planejamento e as instituições
financeiras, entidades de previdência aderiam a esse acordo guarda-chuva
e a empresa [Consist] era remunerada por essas entidades mensalmente,
por conta de cada empréstimo consignado que elas obtinham”, explicou o
delegado da Polícia Federal Mário Ancelmo Lemos.
Conforme as investigações da Lava Jato, a Consist
recebia uma taxa mensal de aproximadamente R$ 1,50 em cada contrato de
empréstimo consignado assinado pelas empresas de crédito. “Era como se
fosse uma taxa de administração que equivale a R$ 3,5 milhões por mês”,
acrescentou o delegado.
Para o procurador da República
Robson Henrique Pozzobon, com a nova fase, denominada Pixuleco II, ficou
claro para a força-tarefa da Lava Jato que o esquema criminoso
descoberto na Petrobras ultrapassou os limites da estatal petrolífera.
“Até agora, a Lava Jato apresentou provas de corrupção consistentes na
Petrobras e suas subsidiárias, na Caixa Econômica Federal e na
Eletrobras. Mas depois dessa nova fase, verificamos que esse grande
esquema ilícito transbordou as fronteiras e espraia seus efeitos para o
Ministério do Planejamento.”
Segundo o procurador, a
nova fase da Lava Jato é uma continuação da 17ª fase, a Pixuleco, em que
foi preso o ex-ministro José Dirceu. A Pixuleco II foi iniciada a
partir dos depoimentos de delação premiada do lobista e um dos
operadores do esquema de corrupção na Petrobras Milton Pascowitch.
Pascowitch relatou que foi procurado pelo ex-tesoureiro do PT João
Vaccari Neto, preso em fases anteriores da Lava Jato, para intermediar o
pagamento de propina de empresas do Grupo Consist Software para o PT.
Em troca, Pascowitch receberia uma comissão de 15%.
Na
delação premiada, Pascowitch contou ainda que passou a intermediar os
pagamentos da empresa Consist porque João Vaccari reclamou que estava
tendo problemas com o pagamento da propina anteriormente repassado por
Alexandre Romano (PT). Vaccari nega que tenha participado do esquema.
“
Depois dessa nova fase, verificamos que esse grande esquema
ilícito transbordou as fronteiras e espraia seus efeitos para o
Ministério do Planejamento" (Robson Henrique Pozzobon, procurador da
República)
Os investigadores informaram hoje que Pascowitch
recebeu cerca de R$ 15 milhões de empresas do Grupo Consist. Os valores
eram pagos após a assinatura de contratos falsos entre empresas de
fachadas operadas por Pascowitch e a Consist. “Essa forma de pagamento é
bastante conhecida e amplamente utilizada no esquema de corrupção
revelado pela Lava Jato porque é uma via de mão dupla: interessa ao
operador, que permite maquiar o repasse de propina, e à empresa
pagadora, porque permite apresentar uma justificativa para o pagamento.”
Segundo
Pozzobon, os depoimentos dos gestores da Consist permitiram a
força-tarefa da Lava Jato identificar o repasse de mais aproximadamente
R$ 40 milhões à empresa de fachada e escritórios de advocacia indicados
por Alexandre Romano. “Empresas que ele próprio [Alexandre Romano]
figurava como sócio, como escritórios de advocacia.”
Para
os investigadores, o esquema revelado hoje no Ministério do
Planejamento tem ligação “visceral” com o esquema de superfaturamento de
contratos na Petrobras. “O Milton Pascowitch confidenciou que represava
valores recebidos por empresas que pagavam propina no âmbito da
Petrobras, especialmente a Holp e a Personal, e utilizava esse
represamento para abrir as comportas para o senhor João Vaccari
periodicamente”, explicou Pozzobon.
As investigações constataram
ainda que, a pedido de João Vaccari Neto, a esposa do ex-secretário de
Recursos Humanos no Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Figueira,
morto em 2012, recebeu valores oriundos do esquema. Os pagamentos
teriam ocorrido após a morte do ex-secretário.
Procurado, o PT,
por meio da assessoria, informou que não vai se pronunciar. A reportagem
procurou o Ministério do Planejamento, que ainda não se manifestou.
http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2015-08-13/lava-jato-esquema-de-corrupcao-ultrapassou-fronteiras-da-petrobras-diz-mpf.html
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