BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados ingressou com um recurso no
Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja anulada uma ação que
teve como alvo o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O
parlamentar está entre os 50 políticos investigados na Operação Lava
Jato perante o Supremo. A expectativa é de que Cunha figure ainda entre
os primeiros políticos denunciados pela Procuradoria-Geral da República
(PGR). A previsão é de que isso aconteça nas próximas semanas.
No pedido, a Câmara argumenta que a ação, autorizada pela Suprema
Corte, “desrespeitou prerrogativas fundamentais da Constituição e a
harmonia dos Poderes, necessárias para um exercício altivo e
independente do Poder Legislativo para a sobrevivência de uma democracia
civilizada”, diz o documento, assinado pelo advogado-geral da União
substituto, por Fernando Luiz Albuquerque Faria, em nome da Casa
Legislativa.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha
André Dusek/Estadão
A ação foi solicitada pela Procuradoria-geral da
República e autorizada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Jato no
STF. Como publicou o Estado, no dia 4 de maio Zavascki autorizou que um
oficial de Justiça fosse ao Departamento de Informática da Câmara para
retirar cópias que pudessem comprovar a autoria de Cunha de um
requerimento que poderia ajudar nas investigações referentes ao suposto
envolvimento do presidente da Câmara.
Com a ação na Câmara, a
Procuradoria buscava elementos que pudessem comprovar a fala do doleiro
Alberto Youssef, um dos delatores da Lava Jato. De acordo com o doleiro,
Cunha seria o verdadeiro autor de requerimentos que pediam ao Tribunal
de Contas da União (TCU) a auditoria dos contratos entre Mitsui, Samsung
e Petrobrás. De acordo com Youssef, os requerimentos foram criados pela
ex-deputada federal Solange de Almeida, em 2011, a pedido de Cunha e
serviriam como uma “ameaça”, após a suspensão de um pagamento de propina
oriundo desses contratos que teria Cunha como beneficiário.
Os
dois requerimentos foram feitos na Câmara em 2011 e oficialmente são de
autoria da ex-deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ), hoje prefeita
da cidade de Rio Bonito, no Estado do Rio de Janeiro.
Investigadores suspeitam que as representações tenham sido arquitetadas
por Cunha, com base no depoimento de Youssef. De acordo com o delator, o
presidente da Câmara seria um dos beneficiários das propinas vindas do
esquema envolvendo um contrato de aluguel de um navio-plataforma das
empresas Samsung e Mitsui. Ele teria encomendado os pedidos.
A ação na Câmara ocorreu em decorrência de um depoimento pelo
ex-diretor da área de informática da Câmara dos Deputados Luiz Antonio
Souza da Eira. O funcionário foi destituído do cargo por Cunha logo
depois de um vazamento sobre a autoria dos requerimentos.
Em
parecer enviado ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, escreveu que as informações prestadas pelo ex-diretor “reforçam
as suspeitas” de envolvimento de Cunha em requerimentos alvo das
investigações da Operação Lava Jato. Em depoimento a procuradores e à
Polícia Federal, um dia após ser demitido por Cunha, Eira afirmou que a
versão inicial do requerimento da auditoria do sistema de informática da
Câmara foi gerada com a senha, “pessoal e intransferível”, de Cunha. A
informação foi utilizada para sustentar o pedido de Janot ao Supremo
para coletar documentos no setor de informática da Câmara.
À
época da ação, Cunha tratou o pedido do PGR como "retaliação". Desde
que foi aberto inquérito contra o presidente da Câmara no STF, ele tem
negado com veemência qualquer envolvimento com o esquema de desvios da
Petrobrás.
http://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/c%C3%A2mara-pede-ao-stf-anula%C3%A7%C3%A3o-de-documentos-contra-eduardo-cunha/ar-BBlAwED
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