Segundo 'O Globo', diretor do Itamaraty sugeriu maior sigilo para os papéis. Jornal disse que medida era para proteger informações sobre Lula.
O Ministério das Relações Exteriores informou nesta sexta-feira (12)
que vai liberar acesso a documentos públicos classificados como
"reservados" pela pasta com informações sobre a empreiteira Odebrecht.
Segundo reportagem do jornal "O Globo",
um diretor do Itamaraty havia sugerido aumentar o período de sigilo dos
papéis para proteger informações que ligavam o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva à empreiteira, investigada na operação Lava Jato,
da Polícia Federal.
Ainda de acordo com o jornal, o diretor do Departamento de Comunicações
e Documentação (DCD) do Itamaraty, ministro João Pedro Corrêa Costa,
sugeriu aumentar o período de sigilo dos papéis, classificados como
"reservados", após a pasta receber uma solicitação por meio da Lei de
Acesso à Informação.
Segundo a lei, os órgãos públicos são obrigados a prestar informações à
população sobre temas da administração, a não ser que os dados sejam
protegidos por sigilo. Um documento classificado como reservado tem
sigilo de cinco anos.
Em memorando ao qual "O Globo" teve acesso, o ministro Corrêa Costa
cogita a reclassificação dos documentos como “secretos”, o que
aumentaria para 15 anos o prazo para divulgação. "O Globo" mostra na
reportagem uma cópia do documento, que circulou no Itamaraty na última
terça-feira (9).
Na justificativa do memorando, ainda segundo a reportagem, Corrêa Costa
diz que o pedido de acesso à informação foi feito por um repórter da
revista "Época" que já produziu "matérias sobre a empresa Odebrecht e um
suposto envolvimento do ex-presidente Lula em seus negócios
internacionais".
Em abril, reportagem da "Época"
dizia que a Procuradoria da República havia aberto uma investigação
para apurar suspeita de Lula ter intermediado negócios da empreiteira
Odebrecht com governos de outros países, o que poderia configurar crime
de tráfico de influência. Ao se manifestar sobre a reportagem, o
Instituto Lula negou as suspeitas.
No mesmo memorando interno, enviado à Subsecretaria-Geral da América do
Sul, Central e do Caribe (Sgas), o ministro conclui que "muito
agradeceria a Vossa Excelência reavaliar a anexa coleção de documentos e
determinar se há, ou não, necessidade de sua reclassificação para o
grau de secreto".
No pedido do repórter, segundo "O Globo", não havia menção a Lula, e sim à Odebrecht.
Em nota divulgada no fim do dia (veja íntegra abaixo), o Itamaraty
disse que a reportagem de "O Globo" é "imprecisa" e que o procedimento
adotado pelo ministro Corrêa Costa é "rotineiro" e "previsto em lei". De
acordo com o Itamaraty, o pedido do ministro não foi atendido.
"O procedimento é regularmente efetuado mediante solicitações
específicas do gênero e não implica, necessariamente, reclassificação de
sigilo, como efetivamente se observou no caso em questão", afirma a
nota.
Ainda segundo o Itamaraty, o prazo para que a solicitação da revista
"Época" fosse atendida vence nesta sexta, e os documentos já podem ser
acessados.
"O prazo para atendimento da consulta apresentada pela revista 'Época'
encerra-se em 12 de junho corrente, data em que se aprovou a liberação
dos documentos solicitados."
Repercussão política
O senador Aloyisio Nunes (PSDB-SP), que preside a Comissão de Relações Exteriores do Senado, afirmou a jornalistas no Congresso que que não acredita que a suposta ordem para blindar o ex-presidente tenha partido do ministro das Relações Exteriores.
O senador Aloyisio Nunes (PSDB-SP), que preside a Comissão de Relações Exteriores do Senado, afirmou a jornalistas no Congresso que que não acredita que a suposta ordem para blindar o ex-presidente tenha partido do ministro das Relações Exteriores.
"Eu não creio que tenha sido o Itamaraty, o ministério, mas algum
escalão do ministério. Porque o próprio ministro, não creio que esteja
de acordo com isso", afirmou Nunes.
"O que eu acho que seria muito ruim seria, ao mesmo tempo que há uma
investigação sobre essas viagens do ex-presidente, o Itamaraty
oficialmente aumentar o prazo de sigilo sobre esse documento. Essa
coincidência seria muito ruim. Mas felizmente o ministro anunciou que os
documentos serão liberados", concluiu Aloysio.
O líder do PT no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), comentou o caso com
jornalistas que cobrem o 5º Congresso Nacional da sigla, em Salvador.
Ele disse que "estranha" a preocupação com o sigilo e afirmou que Lula e
outros presidentes "andam pelo exterior" e "defendem empresas
nacionais".
"Eu estranho um pouco essa preocupação com o sigilo, porque todos nós
sempre soubemos, e não só presidente Lula, mas outros presidentes
também, eles andam pelo exterior, eles defendem empresas nacionais, e ao
contrário do que muita gente diz, na verdade muitos dos contratos que
foram assinados no exterior é para gerar emprego no Brasil. É para
incentivar as empresas brasileiras para se tornarem grandes
protagonistas internacionais, estimular indústrias a comprar
equipamentos", afirmou Delcídio.
Nota do Itamaraty
Veja abaixo íntegra da nota do Itamaraty:
Veja abaixo íntegra da nota do Itamaraty:
Ministério das Relações Exteriores
Assessoria de Imprensa do Gabinete
Assessoria de Imprensa do Gabinete
Nota nº 216
12 de junho de 2015
12 de junho de 2015
Nota de Esclarecimento
Com relação à manchete do jornal O Globo de hoje, 12 de junho de
2015, o Ministério das Relações Exteriores esclarece que se trata de
matéria imprecisa, que induz o leitor a uma interpretação equivocada de
um procedimento administrativo rotineiro, regular e previsto em lei.
O memorando transcrito, de caráter sigiloso, é parte de um processo
normal de consulta interna, facultado pela Lei de Acesso à Informação
(12.527/11), combinada com o Decreto 7724/12, que a regulamenta. O
procedimento é regularmente efetuado mediante solicitações específicas
do gênero e não implica, necessariamente, reclassificação de sigilo,
como efetivamente se observou no caso em questão. O prazo para
atendimento da consulta apresentada pela revista “Época” encerra-se em
12 de junho corrente, data em que se aprovou a liberação dos documentos
solicitados.
A Lei de Acesso à Informação estabelece, em seu Artigo 29, que "a
classificação das informações será reavaliada pela autoridade
classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior, mediante
provocação ou de ofício (...) § 1o O regulamento a que se refere o
caput deverá considerar as peculiaridades das informações produzidas no
exterior por autoridades ou agentes públicos. § 2o Na reavaliação a que
se refere o caput, deverão ser examinadas a permanência dos motivos do
sigilo e a possibilidade de danos decorrentes do acesso ou da divulgação
da informação".
Nos termos da Lei, cabe a reavaliação para determinar se a divulgação de informações específicas pode "prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais (Artigo 23 II)". Tal reavaliação também é fundamentada na necessidade de preservar informações sensíveis sobre personalidades públicas estrangeiras ainda em atividade, bem como para preservar dados comerciais de empresas brasileiras cuja divulgação possa afetar sua competitividade.
Nos termos da Lei, cabe a reavaliação para determinar se a divulgação de informações específicas pode "prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais (Artigo 23 II)". Tal reavaliação também é fundamentada na necessidade de preservar informações sensíveis sobre personalidades públicas estrangeiras ainda em atividade, bem como para preservar dados comerciais de empresas brasileiras cuja divulgação possa afetar sua competitividade.
O Ministério das Relações Exteriores reitera o seu comprometimento
inequívoco com o respeito e a observância do princípio democrático da
transparência de que se imbui a Lei de Acesso à Informação.
http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/06/itamaraty-diz-que-vai-liberar-acesso-documentos-sobre-odebrecht.html
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