Redução da maioridade penal é prioridade para Eduardo Cunha, que quer aprovar plebiscito sobre tema para 2016
A presidente Dilma Rousseff cobrou de seus
ministros uma proposta que sirva de contraponto à iniciativa de redução
da maioridade penal que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ),quer colocar em votação na Câmara ainda neste mês.
De acordo com o ministro da Secretaria de Comunicação do governo, Edinho Silva, a posição contrária à redução da maioridade penal, já expressada pela presidente, é uma posição de governo.
Dilma: "Não podemos permitir a redução da maioridade penal", afirma Dilma Rousseff
O entendimento do governo é de que a redução da maioridade penal não será eficiente para diminuir a criminalidade. “Não digo que é retrocesso. O que eu penso é que não é desta forma que reduziremos a criminalidade. Inclusive países que adotaram medidas semelhantes não tiveram redução da criminalidade”, ponderou.
“O governo quer sim combater a impunidade. Nós entendemos que hoje tem que haver uma priorização de uma mudança na legislação, no sentido de penalizarmos os adultos que se utilizam, que cooptam os menores para a prática criminosas”, disse Edinho.
"No que se refere aos adolescentes, é fundamental que cada vez mais municípios aprimorem suas políticas de inclusão social, suas políticas educacionais, de educação complementar, para que a gente possa diminuir o ambiente de criminalidade entre os adolescentes”, disse.
http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2015-06-01/dilma-cobra-de-ministros-propostas-para-contrapor-reducao-da-maioridade-penal.html
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