O anúncio foi feito depois de denúncia
do programa "Fantástico", da "TV Globo", feita neste domingo (4), que
mostrou esquemas entre empresas fabricantes de próteses, médicos e
dirigentes de hospitais em cinco Estados brasileiros. Os médicos
recebiam comissões das empresas pelo uso dos dispositivos médicos em
cirurgias e os dirigentes emitiam notas superfaturadas.
Além de
colocar a PF para investigar, as denúncias deverão ser encaminhadas para
a Secretaria de Defesa do Consumidor e ao Cade (Conselho Administrativo
de Desenvolvimento Econômico) para apurar a possibilidade de formação
de cartel na comercialização das próteses, e à Receita Federal para a
investigação dos suspeitos.
Segundo o ministro da Saúde, Arthur
Chioro, esta situação tem se transformado em um desafio na
sustentabilidade dos sistemas de saúde do país, pois causam prejuízos ao
Sistema Único de Saúde (SUS).
"É inaceitável que se possa ter situações que geram tanto prejuízo ao SUS e aos pacientes", afirmou Chioro.
"Medidas tem que ser tomadas com vigor para além de punir os
responsáveis, sanar os problemas no futuro, afirmou o ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, que participou do anúncio.
Mais de 200 médicos penalizados
Segundo o Ministério Público Federal, há pelo menos três denúncias nas
Procuradorias da República de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do
Sul de associação de médicos e instituições hospitalares com empresas
fornecedoras de próteses, que devem ser investigadas primeiramente em
cada Estado.
O Conselho Federal de Medicina, por sua vez, lembra
em nota que é proibido ao médico a interação com qualquer segmento da
indústria farmacêutica e de outros insumos para a saúde com o intuito de
comercializar produtos. A recomendação está inscrita nos artigos 68 e
69 do Código de Ética Médica.
Em 2010, foi aprovada a Resolução
CFM nº 1.956, que estabelece normas específicas para a prescrição de
órteses, próteses e materiais implantáveis, que, entre outros pontos,
veda ao médico exigir fornecedor ou marca comercial exclusivos. As
regras valem para as relações dos médicos com instituições públicas,
operadoras de planos de saúde e no setor privado.
Em nota, o CFM
diz que "desde 2004 até novembro de 2014, foram emitidas cerca de 230
penalidades ético-profissionais para casos onde se constatou este tipo
de interação entre o médico e setores da indústria e da farmácia. Deste
total, houve 28 cassações, 26 suspensões do exercício profissional e
mais de 140 censuras".
Como solução para eliminar
definitivamente possíveis irregularidades na comercialização das órteses
e próteses, o CFM afirma já ter proposto ao governo, a Agência Nacional
de Saúde Suplementar (ANS) e Agência Nacional de Vigilância em Saúde
(Anvisa) a fixação de preços para o segmento.
"Dentre as
vantagens desse mecanismo, destacam-se a maior transparência nas
negociações com fornecedores; o aumento do controle do comportamento dos
preços no mercado; a oferta de subsídios aos gestores na tomada de
decisão; e a redução da possibilidade de lucros abusivos e exorbitantes,
os quais abrem brechas para atividades ilícitas", diz o conselho em
nota.
Em 2014, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto
de Lei 7.579/14, que se aprovado, altera a Lei nº 10.742, de 6 de
outubro de 2003, para dispor sobre a regulamentação econômica do setor
de órteses, próteses, produtos para a saúde e incluir na competência da
Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que já existe
dentro da estrutura da Anvisa.
http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2015/01/05/policia-federal-vai-apurar-denuncia-contra-mafia-das-proteses-diz-governo.htm
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