O
governo começa a definir, a partir de agora, o novo método de cálculo
para o reajuste do salário mínimo no período 2016 a 2019, em
substituição à atual metodologia, adotada em 2011 e cuja vigência
termina em 2015. Mas o novo ministro do Planejamento, Orçamento e
Gestão, Nelson Barbosa, garantiu que as novas regras manterão a
continuidade do aumento dos trabalhadores acima da inflação nos próximos
anos.
“Essa medida nós vamos enviar ao Congresso, no momento
oportuno. A regra atual vale para 2015. Acabou de sair um decreto, de
ser editado um decreto com base na regra atual, que fixa o mínimo em R$
788. E nós vamos propor uma nova regra para 2016 a 2019 ao Congresso
Nacional nos próximos meses”, informou em seu discurso, logo após
receber o posto da ex-ministra Miriam Belchior.
Atualmente, o
salário mínimo é calculado com base em uma fórmula que leva em conta a
inflação do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos antes. O
mínimo é pago a cerca de 48 milhões de pessoas, que têm renda vinculada
ao piso nacional.
Ajuste fiscal
O
novo ministro defendeu a implementação de ajustes na política
econômica, afirmando que são necessários para retomar o crescimento do
País. “Agora, iniciamos uma nova fase do nosso desenvolvimento, na qual é
necessário recuperar o crescimento da economia, com a elevação gradual
do nosso resultado fiscal e redução da inflação”, enfatizou.
Nelson
Barbosa explicou que para o Brasil retomar o crescimento, serão
necessários alguns ajustes na política econômica. “Ajustes que, apesar
de seus eventuais impactos restritivos no curto prazo, são necessários
para recuperar o crescimento da economia nos próximos quatro anos”,
explicou.
Mas o ministro fez questão de reiterar que medidas
restritivas não são uma política de governo perene, mas condições
momentâneas. “Ajustes nunca são um fim em si mesmos. São medidas
necessárias para a recuperação do crescimento da economia, que por sua
vez é condição indispensável para continuar nosso projeto de
desenvolvimento econômico”, frisou.
Seguro-desemprego
Sobre
as medidas anunciadas nesta semana, relativamente às regras sobre
seguro-desemprego, pensões e auxílio-doença, Barbosa declarou que o
governo explicará ao Congresso Nacional porque elas precisam ser
aprovadas. “São medidas que corrigem alguns excessos para que os
programas continuem, e para viabilizar, por exemplo, a continuação da
elevação real do salário mínimo”, argumentou.
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