Ex-goleiro pode ser solto ainda hoje
O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo concedeu liminar em habeas corpus para a liberdade do ex-goleiro Edinho, preso
na tarde de terça-feira (18), no Fórum de Praia Grande, onde compareceu
para cumprir medida cautelar. O filho de Pelé foi condenado em maio
deste ano a 33 anos e 4 meses de prisão por lavagem de dinheiro oriundo
do tráfico de drogas.
O alvará de soltura de Edinho deve ser cumprido ainda nesta quarta-feira (19). O réu está na cadeia anexa do 5º DP de Santos, após ser transferido da carceragem da delegacia de Praia Grande, onde pernoitou.
Edinho tinha ido ao Fórum para cumprir medida cautelar que o obriga a comparecer mensalmente ao local.
Transitou em julgado
No despacho da juíza auxiliar Suzana Pereira da Silva, da 1ª Vara Criminal de Praia Grande, que decretou a prisão do ex-goleiro, a magistrada justificou que a condenação em relação a Edinho “transitou em julgado” (tornou-se definitiva), porque o recurso de apelação não foi interposto dentro do prazo legal. A ação penal tem mais quatro réus e eles receberam idêntica pena à aplicada a Edinho.
Ainda conforme Suzana da Silva, o prazo para a interposição da apelação de Edinho foi perdido, fazendo com que a condenação se tornasse definitiva em relação a ele. Os recursos de apelação dos demais corréus, ao contrário, foram recebidos pela magistrada e remetidos ao TJ-SP, que ainda os apreciará.
Edinho trocou de advogados em 8 de julho, quando teve a preventiva decretada pela juíza, porque não entregou o seu passaporte à Justiça. O fornecimento do documento foi condição que a magistrada impôs na sentença para que ele pudesse apelar em liberdade.
Sob o fundamento de “risco de fuga, o que impediria a aplicação da lei penal”, Suzana da Silva expediu a ordem de captura do ex-goleiro, que substituiu Sidney Gonçalves por Eugênio Malavasi. Depois de exatamente uma semana, por meio de habeas corpus ao TJ-SP, o novo advogado conseguiu restituir a liberdade a Edinho.
Medidas cautelares
Como contrapartida, foram impostas medidas cautelares, como a de se apresentar mensalmente em juízo para justificar as suas atividades e proibição de se ausentar da região sem prévia autorização judicial. De acordo com Malavasi, Edinho vinha cumprindo essas exigências.
O atual advogado do ex-atleta discordou da juíza auxiliar da 1ª Vara de Praia Grande, afirmando que o oferecimento de embargos de declaração suspende o prazo de outros recursos. Malavasi ainda disse que apenas aguardava ser intimado pelo TJ-SP para apresentar as razões da apelação interposta, “dentro do prazo”, por Gonçalves. Ainda na terça-feira (18), Malavasi preparou o pedido de liberdade do jogador.
O alvará de soltura de Edinho deve ser cumprido ainda nesta quarta-feira (19). O réu está na cadeia anexa do 5º DP de Santos, após ser transferido da carceragem da delegacia de Praia Grande, onde pernoitou.
Edinho tinha ido ao Fórum para cumprir medida cautelar que o obriga a comparecer mensalmente ao local.
Transitou em julgado
No despacho da juíza auxiliar Suzana Pereira da Silva, da 1ª Vara Criminal de Praia Grande, que decretou a prisão do ex-goleiro, a magistrada justificou que a condenação em relação a Edinho “transitou em julgado” (tornou-se definitiva), porque o recurso de apelação não foi interposto dentro do prazo legal. A ação penal tem mais quatro réus e eles receberam idêntica pena à aplicada a Edinho.
Ainda conforme Suzana da Silva, o prazo para a interposição da apelação de Edinho foi perdido, fazendo com que a condenação se tornasse definitiva em relação a ele. Os recursos de apelação dos demais corréus, ao contrário, foram recebidos pela magistrada e remetidos ao TJ-SP, que ainda os apreciará.
Edinho trocou de advogados em 8 de julho, quando teve a preventiva decretada pela juíza, porque não entregou o seu passaporte à Justiça. O fornecimento do documento foi condição que a magistrada impôs na sentença para que ele pudesse apelar em liberdade.
Sob o fundamento de “risco de fuga, o que impediria a aplicação da lei penal”, Suzana da Silva expediu a ordem de captura do ex-goleiro, que substituiu Sidney Gonçalves por Eugênio Malavasi. Depois de exatamente uma semana, por meio de habeas corpus ao TJ-SP, o novo advogado conseguiu restituir a liberdade a Edinho.
Medidas cautelares
Como contrapartida, foram impostas medidas cautelares, como a de se apresentar mensalmente em juízo para justificar as suas atividades e proibição de se ausentar da região sem prévia autorização judicial. De acordo com Malavasi, Edinho vinha cumprindo essas exigências.
O atual advogado do ex-atleta discordou da juíza auxiliar da 1ª Vara de Praia Grande, afirmando que o oferecimento de embargos de declaração suspende o prazo de outros recursos. Malavasi ainda disse que apenas aguardava ser intimado pelo TJ-SP para apresentar as razões da apelação interposta, “dentro do prazo”, por Gonçalves. Ainda na terça-feira (18), Malavasi preparou o pedido de liberdade do jogador.
De A Tribuna On-line
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