Apesar de uma decisão judicial condenando o Google Brasil Internet a
tirar do ar todo e qualquer material on-line referente à inviabilidade
da integridade física e moral das crianças de Santos, continua acessível
na rede um vídeo que registrou o depoimento do adolescente infrator de
14 anos que participou do latrocínio (roubo seguido de morte) do médico
Marco Antonio Loss, em novembro de 2013.
A decisão é do juiz da Vara da Criança, da Juventude e do Idoso de Santos, Evandro Renato Pereira, a partir de uma ação movida pela Defensoria Pública de Santos. O vídeo, publicado pelo perfil Verdade Que Liberta no YouTube, exibe o depoimento do adolescente e indica, por meio de imagens do Google Maps, os mapas com os endereços dos infratores que assassinaram o médico – morto no Campo Grande, aos 47 anos, com um tiro.
O juiz se baseou no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) para determinar a pena. A lei estabelece que o provedor de aplicações pode ser responsabilizado se, após ordem judicial, o material ilegalmente publicado continuar disponível na rede. A partir da decisão, a multa diária pelo não cumprimento é de R$ 5 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão, a partir do dia 17 de janeiro último. Os valores devem ser encaminhados ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Santos.
Questão de justiça
A ação foi iniciada pelo defensor público Thiago Souza. “Essa demanda chegou pela mãe de um dos jovens. Ela se sentia com a segurança um pouco ameaçada, pois o vídeo mostrava o endereço da família”, diz. Para ele, trata-se de um fato extremamente grave. “Um erro não justifica o outro. Os dois estão pagando. Estão na Fundação Casa, sendo punidos na forma que a Justiça prevê”.
Em seu parecer, de agosto, o juiz determina a exclusão de ao menos dois vídeos publicados no site, acessíveis por meio dos termos de pesquisa “matou médico em Santos”. Neles, o menor aparece logo após ser apreendido, respondendo a perguntas que parecem ser de um policial.
Na sequência, o vídeo, que tem pouco mais de três minutos, exibe um comentário da apresentadora Rachel Sheherazade, do SBT, criticando o governo brasileiro contra o desarmamento da população. Por fim, o material conclama os brasileiros a se armar quando possível.
Em nota, o Google informou que já removeu os vídeos especificados no processo. No mesmo documento, a companhia informa que “não dispõe de filtros para monitorar de maneira prévia o conteúdo colocado no YouTube”.
A decisão é do juiz da Vara da Criança, da Juventude e do Idoso de Santos, Evandro Renato Pereira, a partir de uma ação movida pela Defensoria Pública de Santos. O vídeo, publicado pelo perfil Verdade Que Liberta no YouTube, exibe o depoimento do adolescente e indica, por meio de imagens do Google Maps, os mapas com os endereços dos infratores que assassinaram o médico – morto no Campo Grande, aos 47 anos, com um tiro.
O juiz se baseou no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) para determinar a pena. A lei estabelece que o provedor de aplicações pode ser responsabilizado se, após ordem judicial, o material ilegalmente publicado continuar disponível na rede. A partir da decisão, a multa diária pelo não cumprimento é de R$ 5 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão, a partir do dia 17 de janeiro último. Os valores devem ser encaminhados ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Santos.
Questão de justiça
A ação foi iniciada pelo defensor público Thiago Souza. “Essa demanda chegou pela mãe de um dos jovens. Ela se sentia com a segurança um pouco ameaçada, pois o vídeo mostrava o endereço da família”, diz. Para ele, trata-se de um fato extremamente grave. “Um erro não justifica o outro. Os dois estão pagando. Estão na Fundação Casa, sendo punidos na forma que a Justiça prevê”.
Em seu parecer, de agosto, o juiz determina a exclusão de ao menos dois vídeos publicados no site, acessíveis por meio dos termos de pesquisa “matou médico em Santos”. Neles, o menor aparece logo após ser apreendido, respondendo a perguntas que parecem ser de um policial.
Na sequência, o vídeo, que tem pouco mais de três minutos, exibe um comentário da apresentadora Rachel Sheherazade, do SBT, criticando o governo brasileiro contra o desarmamento da população. Por fim, o material conclama os brasileiros a se armar quando possível.
Em nota, o Google informou que já removeu os vídeos especificados no processo. No mesmo documento, a companhia informa que “não dispõe de filtros para monitorar de maneira prévia o conteúdo colocado no YouTube”.
http://www.atribuna.com.br/cidades/justi%C3%A7a-manda-google-tirar-do-ar-v%C3%ADdeo-com-menores-que-mataram-m%C3%A9dico-1.408889
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