O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado na Ação Penal 470, o
processo do mensalão, recebeu hoje (30) autorização para cumprir o
restante da pena em casa. Delúbio compareceu nesta terça-feira à Vara de
Penas Alternativas do Distrito Federal para assinar documento no qual
se compromete a seguir as regras definidas pelo juiz.
Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal
Federal (STF), autorizou Delúbio a cumprir o restante da pena em regime
aberto, por já ter cumprido um sexto da pena, requisito exigido pela
Lei de Execução Penal. Ele foi condenado a seis anos e oito meses de
prisão no regime semiaberto e já cumpriu dez meses e quatro dias.
De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido em uma
casa de albergado, para onde os presos voltam apenas para dormir.
No Distrito Federal, pela inexistência do estabelecimento no sistema
prisional, o juiz Lucas Nogueira Israel determinou que Delúbio fique em
casa e observe algumas regras, como horário para chegar ao domicílio,
não sair da cidade sem autorização da Justiça e manter endereço fixo.
Ele deve continuar trabalhando na Central Única dos Trabalhadores (CUT).
http://www.atribuna.com.br/atualidades/del%C3%BAbio-soares-ganha-direito-de-cumprir-pena-em-casa-1.406832
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