Este ano, oito denúncias de pederastia, crime previsto no Código Militar, chegaram ao STM
De janeiro a maio deste ano, o Superior Tribunal Militar (STM) recebeu oito denúncias criminais de pederastia — mais do que as seis registradas em todo o período de 2013. Previsto no Código Penal Militar, o delito consiste em praticar “ato libidonoso, homossexual ou não, em lugar sujeito à administração militar”, com pena de detenção de seis meses a um ano. Enquanto dentro das Forças Armadas a punição é considerada necessária e alinhada ao rigor da vida na caserna, entidades de direitos humanos e organizações ligadas ao movimento gay apontam a previsão legal do crime, questionada atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF), como uma forma de perseguir militares devido à orientação sexual.
Cercado de tabu dentro e fora dos quartéis, o debate sobre a presença de gays no Exército, na Marinha e na Aeronáutica deve ganhar novos contornos a partir do dia 16, quando Maria Elizabeth Teixeira Rocha, a primeira mulher escolhida para presidir o Superior Tribunal Militar, assumir o posto. Em entrevista ao site de notícias G1, ela defendeu que as Forças Armadas avancem na aceitação de homossexuais. Embora não haja nenhum dispositivo legal que impeça, formalmente, a permanência de militares gays, não são incomuns relatos de perseguições e intimidações dentro dos quartéis.
Protagonista de uma história que se tornou conhecida no Brasil e até internacionalmente, Fernando Alcântara de Figueiredo, ex-sargento do Exército casado com Laci Araújo, sargento reformado da mesma Força, considera positiva a presença de Elizabeth na presidência da mais alta Corte Militar do país. “Embora ela vá fazer o mandato tampão, para terminar o do atual presidente, esperamos que consiga alterar a lógica do tribunal”, afirma Fernando. “Mas, a despeito da boa vontade, sabemos que é difícil mudar a postura de um local em que a maioria dos ministros vem dos mais altos postos na hierarquia militar.”
De janeiro a maio deste ano, o Superior Tribunal Militar (STM) recebeu oito denúncias criminais de pederastia — mais do que as seis registradas em todo o período de 2013. Previsto no Código Penal Militar, o delito consiste em praticar “ato libidonoso, homossexual ou não, em lugar sujeito à administração militar”, com pena de detenção de seis meses a um ano. Enquanto dentro das Forças Armadas a punição é considerada necessária e alinhada ao rigor da vida na caserna, entidades de direitos humanos e organizações ligadas ao movimento gay apontam a previsão legal do crime, questionada atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF), como uma forma de perseguir militares devido à orientação sexual.
Cercado de tabu dentro e fora dos quartéis, o debate sobre a presença de gays no Exército, na Marinha e na Aeronáutica deve ganhar novos contornos a partir do dia 16, quando Maria Elizabeth Teixeira Rocha, a primeira mulher escolhida para presidir o Superior Tribunal Militar, assumir o posto. Em entrevista ao site de notícias G1, ela defendeu que as Forças Armadas avancem na aceitação de homossexuais. Embora não haja nenhum dispositivo legal que impeça, formalmente, a permanência de militares gays, não são incomuns relatos de perseguições e intimidações dentro dos quartéis.
Protagonista de uma história que se tornou conhecida no Brasil e até internacionalmente, Fernando Alcântara de Figueiredo, ex-sargento do Exército casado com Laci Araújo, sargento reformado da mesma Força, considera positiva a presença de Elizabeth na presidência da mais alta Corte Militar do país. “Embora ela vá fazer o mandato tampão, para terminar o do atual presidente, esperamos que consiga alterar a lógica do tribunal”, afirma Fernando. “Mas, a despeito da boa vontade, sabemos que é difícil mudar a postura de um local em que a maioria dos ministros vem dos mais altos postos na hierarquia militar.”
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