O
governo federal incluiu o aborto, nas condições previstas em lei, na
tabela de remuneração do Sistema Único de Saúde (SUS). O valor foi
fixado em R$ 443,40, conforme portaria publicada nesta quinta-feira, 22,
no Diário Oficial.
A norma diz que o procedimento se aplica nos casos em que a gravidez é decorrente de estupro, se acarretar risco de vida à gestante ou se for uma gestação de anencéfalo. Afirma, também, que os recursos orçamentários para financiar esses procedimentos sairão, num primeiro momento, da mesma rubrica da Rede Cegonha.
A portaria publicada no Diário Oficial da União é um complemento à lei sacionada pela presidente Dilma Rousseff em agosto de 2013.
A resolução dá direito ao aborto a mulheres de 9 a 60 anos de idade que apresentarem o Cartão Nacional de Sáude (CNS). Além disso, é permitida a presença de um acompanhante durante o período de internação.
A norma diz que o procedimento se aplica nos casos em que a gravidez é decorrente de estupro, se acarretar risco de vida à gestante ou se for uma gestação de anencéfalo. Afirma, também, que os recursos orçamentários para financiar esses procedimentos sairão, num primeiro momento, da mesma rubrica da Rede Cegonha.
A portaria publicada no Diário Oficial da União é um complemento à lei sacionada pela presidente Dilma Rousseff em agosto de 2013.
A resolução dá direito ao aborto a mulheres de 9 a 60 anos de idade que apresentarem o Cartão Nacional de Sáude (CNS). Além disso, é permitida a presença de um acompanhante durante o período de internação.
https://br.noticias.yahoo.com/governo-inclui-aborto-tabela-sus-191500691.html
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