Advogados requerem que a decisão do presidente da corte, Joaquim Barbosa, negando o pedido, seja revogada e contestam a afirmação de que oferta de emprego seria um 'arranjo entre amigos'
Brasília
- A defesa do ex-ministro José Dirceu, condenado por envolvimento no
esquema do mensalão, recorreu nesta sexta-feira, 16, ao Supremo Tribunal
Federal (STF) da decisão proferida pelo ministro Joaquim Barbosa que
rejeitou o pedido para que Dirceu trabalhasse num escritório de
advocacia. Os advogados pedem que a decisão de Barbosa seja submetida ao
plenário do Supremo.
Os advogados rebatem a afirmação de Barbosa
de que a oferta de emprego feita a Dirceu pelo advogado José Gerardo
Grossi seria um "arranjo entre amigos". Os advogados afirmam ser o
argumento de Barbosa "altamente ofensivo", subjetivo e sem respaldo nos
autos do processo.
"Não se trata, evidentemente, de um trabalho de
fachada, ou de uma suposta 'troca de favores'. Não há espaço para
opiniões pessoais em decisões judiciais, principalmente quando não se
encontram respaldadas em qualquer elemento dos autos", contestam os
advogados. "Não há aqui qualquer evidência de uma tentativa de ludibriar
a Justiça, como quer fazer crer o ministro Joaquim Barbosa",
acrescentam.
A defesa de Dirceu afirma ainda que servidores da
Vara de Execuções Penais avaliaram ser o trabalho condizente com a
situação do ex-ministro. "Nunca é demais lembrar que os próprios membros
da Seção Psicossocial, que estiveram presentes no escritório José
Gerardo Grossi de Advocacia, atestaram a licitude e higidez das funções a
serem desempenhadas por José Dirceu", dizem.
Do ponto de vista
legal, a defesa de Dirceu contesta o argumento do ministro Joaquim
Barbosa de que legislação exigiria o cumprimento de um sexto da pena
antes que o condenado em regime semiaberto possa sair do presídio para
trabalhar durante o dia.
Barbosa mencionou, em sua decisão, que a
Lei de Execuções Penais estabelece esse pré-requisito. A defesa de
Dirceu alega que essa exigência se aplica apenas aos condenados em
regime fechado. Aos presos que cumprem pena em regime semiaberto não
haveria essa exigência.
Os advogados dizem que é o Código Penal
que deve ser levado em consideração para determinar as condições para o
trabalho externo para presos em regime semiaberto. Além disso, a defesa
lembra que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em vários casos
julgados recentemente, autoriza o trabalho externo para presos em regime
semiaberto, mesmo que não tenham cumprido ainda um sexto da pena
Ministros
do STF afirmam, reservadamente, que o tribunal precisa discutir como
tratar presos que estão encarcerados em presídios sem as condições
adequadas para o cumprimento das penas. A legislação estabelece que
presos em regime semiaberto deveriam permanecer encarcerados em colônias
agrícolas ou industriais. Assim, poderiam trabalhar enquanto cumprem as
penas. O tema é objeto de um processo com repercussão geral no STF e
ainda aguarda julgamento.
Adiamentos. Dirceu oficializou o pedido de trabalho externo em dezembro do ano passado.
A
análise desse pedido foi adiada em razão de suspeitas de que o
ex-ministro teria falado ao celular de dentro da cadeia. A administração
do presídio investigou a denúncia, mas concluiu não haver indícios de
que isso teria ocorrido. O Ministério Público abriu investigação e
chegou a pedir a quebra de sigilo de telefones do Palácio do Planalto
para apurar a suspeita. Apesar disso, a Vara de Execuções Penais e o
Ministério Público se manifestaram favoravelmente ao benefício de
trabalho externo de Dirceu.
Enquanto Dirceu permanecia preso,
outros nove condenados por envolvimento no mensalão gozavam do
benefício. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares trabalhava na Central
Única dos Trabalhadores (CUT) desde janeiro.
Na semana passada,
Barbosa negou o benefício a Dirceu e passou a cassar a conta-gotas a
autorização concedida aos demais condenados para trabalharem fora do
presídio. Dos nove condenados, seis ainda continuam trabalhando de dia
fora da cadeia e voltando ao presídio apenas para dormir.
http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/defesa-recorre-ao-supremo-para-dirceu-trabalhar-fora-da-pris%C3%A3o
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